TJCE 30/11/2020 - Pág. 77 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2510
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que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: MARIA DO SOCORRO ELIAS - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.33.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001085-47.2019.8.06.0055 – de anindé, em
que é apelante: MARIA EDINA OLIVEIRA VALENTIM, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.34.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007479-25.2019.8.06.0167 – de Sobral, em
que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: MARIA DE FÁTIMA CAIXEIRO - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.35.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0711726-85.2000.8.06.0001 – de Fortaleza, em
que é apelante: FRANCISCO EISTEIN DO NASCIMENTO, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.36.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008761-98.2019.8.06.0167 – de
Sobral, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL, sendo apelada: ANTONIA GILMA DE SOUSA - Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.37.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022404-58.2016.8.06.0158 – de
Russas, em que é apte/apdo: ESTADO DO CEARÁ, sendo apte/apdo: ANTONIO LEONARDO MARTINS SILVA(REPR. LEGAL:
RAIMUNDO RILMER MARTINS SILVA) - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA
SILVA. 3.38.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002795-97.2016.8.06.0123/50000 – de Meruoca, em que é embargante:
MUNICÍPIO DE MERUOCA, sendo embargada: MARIA HELENA LÚCIO SOARES DE MARIA - Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.39.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003701-69.2015.8.06.0108 – de
Jaguaruana, em que são apelantes: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA E E. DO C., sendo pelado: A. C. B. DE C.
(REPR. LEGAL: SILVIA HELENA BARRETO DE CARVALHO) - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA. 3.40.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001088-46.2017.8.06.0160 – de Santa Quitéria,
remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SANTA
QUITÉRIA, sendo apelada: FRANCISCA EURENICE DE SOUSA RODRIGUES - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.41.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000346-31.2017.8.06.0189
– de Santa Quitéria, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE CATUNDA, sendo apelada: VITRICIA MARIA OLIVEIRA AGUIAR SOBRINHA - Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.42.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015934-68.2018.8.06.0084 – de
Guaraciaba do Norte, em que é apelante: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, sendo apelada: RENATA SILVA DA
PAIXÃO PEREIRA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.43.APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0010164-31.2017.8.06.0084 – de Guaraciaba do Norte, em que é apelante: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE, sendo apelado: FELIPE MARTINS RIBEIRO ARAÚJO - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA. 3.44.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0713714-44.2000.8.06.0001 – de Fortaleza, em que é apelante:
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, sendo apelados: ELIZABETH PINTO MAGALHAES, ANGELA MARIA COSTA OLIVEIRA,
ANTONIO JOSE SANTANA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS BASTOS FREITAS, SAUL CAVALCANTE DOS REIS E
FRANCISCO DAS CHAGAS TEOFILO DE FREITAS - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA. 3.45.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002907-66.2016.8.06.0123 - de meruoca, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE MERUOCA, sendo apelada: RITA CAVALCANTE DE SOUZA - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.46.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052126-27.2020.8.06.0117 – de Maracanaú,
em que é apelante: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, sendo apelada: JANAINA BEZERRA DA SILVA Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.47.APELAÇÃO CÍVEL Nº 000752259.2019.8.06.0167 - de Sobral, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL, sendo apelada: DEUZA MARIA DE SOUSA SILVA
- Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.48.APELAÇÃO/REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0000572-94.2018.8.06.0126 - de Mombaça, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
MOMBAÇA, em que é apelante: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, sendo apelado: MARIA DA GLÓRIA SOUSA BARBOSA - Relatora:
A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.49.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº
0003905-69.2013.8.06.0113 - de Jucás, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS, em que é
apelante: MUNICÍPIO DE JUCÁS, sendo apelado: ELIADE BEZERRA DUARTE - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.50.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0248449-62.2020.8.06.0001 – de fortaleza, em
que é apelante: VERA LUCIA MENDES DA SILVA(REPR. LEGAL: VALDILENE MENDES DA SILVA), sendo apelado: ESTADO
DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.51.APELAÇÃO/
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000164-78.2019.8.06.0123 - de Meruoca, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE MERUOCA, em que é apelante: MUNICÍPIO DE MERUOCA, sendo apelado: JOSE ROBERTO GERTRUDES
MONTE - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.52.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0012956-81.2017.8.06.0043 – de Barbalha, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: ELISABETE CALIXTO
DOS SANTOS - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.53.APELAÇÃO/
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0456720-80.2000.8.06.0000 (456720-80.2000.8.06.0000/0) – de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE
DIREITO DA 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS, em que é apelante: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, sendo apelado:
DOMINIQUE OLIVEIRA BICHUCHER OPICE - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA
SILVA. 3.54.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0386311-76.2000.8.06.0001 - de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO CEARA, sendo
apelado: NACIONAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS AUXILIARES LTDA. - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.55.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0623717-50.2000.8.06.0001 – de fortaleza, em
que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: JOÃO BATISTA CARNEIRO NUNES - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.56.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001462-72.2010.8.06.0139 - de Palmácia, em
que é apelante: MUNICIPIO DE PALMÁCIA, sendo apelado: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA NO
CEARÁ- CREA/CE - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.57.APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0623717-50.2000.8.06.0001 – de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: JOÃO BATISTA
CARNEIRO NUNES - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.58.EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0052632-17.2007.8.06.0001/50000 - de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo
embargada: LUIZA BEZERRA FALCÃO - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA
SILVA. 3.59.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002496-31.2014.8.06.0046 - de Barroquinha, remetente: JUÍZO DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: JÚLIO
CÉSAR NOGUEIRA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.60.EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N° 0631882-59.2018.8.06.0000/50000 - de Caucaia, em que é embargante: MUNICÍPIO DE CAUCAIA,
sendo embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.61.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003836-21.2005.8.06.0112 – de Juazeiro do
Norte, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, sendo apelado: SEFORTECH-SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. - Relatora: A
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