TJCE 09/12/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
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Caderno 1: Administrativo
MARIA ÚRSULA DE NORÔES MILFONT
Fortaleza, Ano XI - Edição 2517
50% subsídio de Desemb.
5
R$ 3.735,00
base de cálculo: R$ 7.740,00. Lei estadual nº 12.417, de 28/03/1995.
A partir de 01/11/1997, devido à exclusão de Ana Camille de Norões Milfont, conforme art. 238, §5º, alínea ‘c’ (núpcias), da
Lei nº 12.342/94, desse modo as cotas-partes da pensão provisória de montepio assim ficaram revertidas para suas irmãs Ana
Cristina de Norôes Milfont Rangel e Ana Cyntia de N. Milfont Rangel:
MATR.
NOME DA PENSIONISTA
COTA
VALOR
4611
ANA LUCIA M. DE NORÔES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 415,00
4619
ANA CLAUDIA SOUSA DE N. MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 415,00
4612
ANA CRISTINA DE NORÔES MILFONT RANGEL
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,51
4613
ANA CYNTIA DE N. MILFONT RANGEL
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,51
4615
ALESSANDRA DE NORÔES MILFONT
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4616
TICIANA DE NORÕES MILFONT
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4617
ALINE MARY DE LAVOR NORÔES
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4618
REBECA FERNANDES DE N. MILFONT
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4620
RAQUEL MILFONT PONTES
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4621
ERICA MILFONT PONTES
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4622
EVELINE MAIA DE NORÕES MILFONT
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4623
KARINE MAIA DE NORÕES MILFONT
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4624
SILAH DE NORÕES MILFONT
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4626
MARIA DO S. PONTES DE N. MILFONT
1/36 subsídio de Desemb.
R$ 207,50
4625
ANA CLAUDIA DE NORÕES MILFONT
1/72 subsídio de Desemb.
R$ 103,75
4627
VANESSA DE NORÕES MILFONT
1/72 subsídio de Desemb.
R$ 103,75
4628
VALERIA DE NORÕES MILFONT
1/72 subsídio de Desemb.
R$ 103,75
4629
VIRGINIA CELY DE N. MILFONT
1/72 subsídio de Desemb.
4630
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MARIA ÚRSULA DE NORÔES MILFONT
50% subsídio de Desemb.
base de cálculo: R$ 7.740,00. Lei estadual nº 12.417, de 28/03/1995.
R$ 103,75
R$ 3.735,00
A partir de 01 de dezembro de 2007, devido à reversão da cota-parte da beneficiária viúva falecida MARIA ÚRSULA DE
NORÕES MILFONT, em partes iguais às restantes beneficiárias, conforme entendimento do TCE CE no processo nº 05588/20178, informação 06212/2019:
MATR.
NOME DA PENSIONISTA
COTA
VALOR
4611
ANA LUCIA M. DE NORÔES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4619
ANA CLAUDIA SOUSA DE N. MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4612
ANA CRISTINA DE NORÔES MILFONT RANGEL
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4613
ANA CYNTIA DE N. MILFONT RANGEL
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4615
ALESSANDRA DE NORÔES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4616
TICIANA DE NORÕES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4617
ALINE MARY DE LAVOR NORÔES
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4618
REBECA FERNANDES DE N. MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4620
RAQUEL MILFONT PONTES
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4621
ERICA MILFONT PONTES
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4622
EVELINE MAIA DE NORÕES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4623
KARINE MAIA DE NORÕES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb..
R$ 1.228,40
4624
SILAH DE NORÕES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4626
MARIA DO S. PONTES DE N. MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4625
ANA CLAUDIA DE NORÕES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4627
VANESSA DE NORÕES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4628
VALERIA DE NORÕES MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
4629
VIRGINIA CELY DE N. MILFONT
1/18 subsídio de Desemb.
R$ 1.228,40
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base de cálculo: R$ 22.111,25. Lei estadual nº 13.710, de 16/12/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de
2020.
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º