TJCE 06/12/2022 - Pág. 22 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982
22
Vasconcelos, aprovado na 69ª colocação da lista de candidatos(as) da lista ampla e convocado na 74ª posição (Processo
Administrativo nº 8516723-84.2022.8.06.0001), tudo nos termos dos Editais nº 36, de 14 de agosto de 2019, e nº 234, de 30 de
novembro de 2022;
CONSIDERANDO o pedido para reposicionamento ao final da fila de aprovados(as) da candidata Ellen Cristina Veras de
Araújo, aprovada na 74ª colocação da lista de candidatos(as) da lista ampla e convocado na 79ª posição (Processo Administrativo
nº 8516725-54.2022.8.06.0001), tudo nos termos dos Editais nº 36, de 14 de agosto de 2019, e nº 234, de 30 de novembro de
2022;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os(as) candidatos(as) Rodrigo Pinheiro Nobre, Victor Nogueira Pinho, Felippe Araújo Fieni e Gustavo
Ferreira Mainardes, aprovados(as), respectivamente, nas 84ª, 85ª, 86ª e 87ª colocações da lista ampla do Concurso Público
para Provimento do Cargo de Juiz(Juíza) Substituto(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do Edital nº 36, de
14 de agosto de 2019, para entregar a documentação indicada no Anexo I deste Edital, no período de 06 de dezembro a 16 de
dezembro de 2022, para o e-mail [email protected].
Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas agendará uma audiência por videconferência com os candidatos
convocados, para realizar conferência dos documentos entregues.
Art. 2º Alterar o posicionamento dos(as) candidatos(as) convocados(as) mediante o Edital nº 234, de 30 de novembro de
2022, que passa a observar o disposto no Anexo II deste Edital.
Art. 3º A perícia médica será realizada nos dias 20 e 21 de dezembro de 2022 na Coordenadoria de Perícia Médica da
Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na Rua Júlio Lima, nº 770, Cidade dos Funcionários, de acordo com
agendamento a seguir:
Dia 20/12/2022 – A partir das 09:00
Gustavo Farias Alves
Rosa Cristina Ribeiro Paiva
Julia Wanderley Lopes
Dayana Claudia Tavares Barros de Castro
Joao Luiz Chaves Junior
Edwiges Coelho Girao,
Yuri Collyer de Aguiar
Rodrigo Pinheiro Nobre
Victor Nogueira Pinho
Felippe Araújo Fieni
Mylena Rios Camardella da Silveira
Dia 21/12/2022 – A partir das 09:00
Klovis Caricio da Cruz Marques
Marilia Pires Vieira
Daniel Macedo Costa
Gustavo Ferreira Mainardes
Mariana Marques Barbieri
Andre Aziz Ferrareto Neme
Renata Guimaraes Guerra
Marco Aurelio Monteiro
Lucas Rocha Solon
Natalia Moura Furtado
Art. 4º Convocar os(as) candidatos(as) indicados(as) no caput do art. 1º deste Edital para comparecer à sessão pública
designada para a escolha da respectiva comarca de provimento inicial, entre as comarcas vagas de entrância inicial, a se
realizar no dia 16 de janeiro de 2023, às 14h, na Presidência, temporariamente localizada na Diretoria do Fórum Clóvis
Beviláqua.
§ 1º A posição de convocação, nos termos do Anexo II deste Edital, definirá a sequência da escolha da comarca para o
respectivo provimento inicial, que deverá ser apresentada pelo(a) candidato(a) na sessão, no momento em que for chamado(a)
a proferir o nome da comarca eleita.
§ 2º Será aceita procuração pública para fins de escolha da comarca caso o(a) aprovado(a) esteja impossibilitado(a) de
comparecer à sessão designada no caput.
§ 3º As eventuais ausências de candidatos(as) convocados(as) por este Edital importará em renúncia à possibilidade de
escolha da comarca para provimento inicial.
§ 4º Na hipótese do parágrafo anterior, após a realização da sessão pública pertinente, a Presidência do TJCE decidirá acerca
da unidade judiciária para provimento inicial dos(as) candidatos(as) ausentes, de acordo com a conveniência administrativa,
com vistas à melhor prestação jurisdicional no âmbito estadual.
Art. 5º Tornar público que está prevista para o dia 20 de janeiro de 2023, às 10h00min, durante sessão do Tribunal Pleno,
no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, a solenidade de posse coletiva dos(as) candidatos(as)
convocados(as) por este Edital e que estejam quites com a entrega da documentação pertinente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06 de dezembro de 2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO I
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO NO
CARGO DE JUIZ(JUÍZA) SUBSTITUTO(A)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º