TJCE 12/12/2022 - Pág. 97 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2986
97
2ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 306
SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO FORMATO HÍBRIDO, NO DIA 25 DE JANEIRO DE
2023, ÀS 13H:30 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS
PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL,
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO
DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO
REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].
14 - 0008086-18.2016.8.06.0143 - Apelação / Remessa Necessária - Pedra Branca/Vara Única da Comarca de Pedra
Branca. Apelante: Município de Pedra Branca. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pedra Branca. Remetente:
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ:
Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
15 - 0000705-16.2016.8.06.0027 - Apelação Cível - Acarape/Vara Única da Comarca de Acarape. Apelante: Município de
Acarape. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Acarape. Apelado: Ecomed - Comercial Medica Odontologica Ltda.
Advogada: Patricia Bezerra Campos (OAB: 11150/CE). Advogado: Rafael Bezerra Campos Lossio (OAB: 28300/CE). Advogado:
Arnaldo Coelho da Silva Filho (OAB: 28653/CE). Advogado: Thiago Sampaio Elias (OAB: 31078/CE). Relator(a): FRANCISCO
GLADYSON PONTES
16 - 0011180-62.2019.8.06.0112/50000 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do
Norte. Agravante: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Agravado:
Alan Luiz de Oliveira. Advogado: Júlio Mariudedith Saraiva Alves (OAB: 8811/CE). Advogado: Nelson Gonçalves Macedo
Magalhães (OAB: 16650/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
17 - 0011449-28.2015.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maracanaú/1ª Vara Cível. Embargante: Estado
do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Von Roll do Brasil Ltda.. Advogado: Acácio Valdemar
Lorenção Júnior (OAB: 105465/SP). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
18 - 0238256-85.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública.
Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: MELC Indústria e Comércio
Ltda.. Advogada: Jaqueline de Maria Silva de Sá (OAB: 309007/SP). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
19 - 0178754-55.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Alves e Sousa Ltda.
Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do
Município de Fortaleza. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
20 - 0220219-39.2022.8.06.0001 - Mandado de Segurança Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Impetrante: M
D Móveis Ltda. Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS). Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS).
Advogada: Laila Welter (OAB: 74856/RS). Advogado: Thiago Todeschini Ferreira (OAB: 102184/RS). Impetrado: Delegado da
Receita Estadual do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES
21 - 0012746-55.2017.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante/2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do
Amarante. Apelante: Município de São Gonçalo do Amarante. Advogada: Luanna Pereira de Freiras (OAB: 44124/CE). Advogada:
Emmanuela Freitas Gondim Rocha (OAB: 26539/CE). Advogado: Antônio José dos Santos Maia (OAB: 15059/CE). Advogado:
Jandy Araujo Moreira (OAB: 23469/CE). Advogada: Carla Barbosa Gondim (OAB: 33071/CE). Repr. Legal: Município de São
Gonçalo do Amarante. Apelada: Luina Benevides Lima. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
22 - 0024487-98.2018.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Município de
Horizonte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Horizonte. Apelado: Ana Karine Martins Ferreira. Advogado: Bruno
Prado Façanha (OAB: 17157/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
23 - 0050078-59.2020.8.06.0032 - Remessa Necessária Cível - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Impetrante:
Roberto Ivens Uchoa Sales. Advogado: Francisco Régis dos Santos Albuquerque (OAB: 9749/CE). Advogado: Antônio Josafá
Martins Mesquita (OAB: 19683/CE). Advogado: Pablo Lopes de Oliveira (OAB: 12712/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara
Única da Comarca de Amontada. Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Miraíma. Relator(a): RAIMUNDO NONATO
SILVA SANTOS
24 - 0050725-60.2021.8.06.0051 - Apelação Cível - Boa Viagem/2ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Instituto
de Previdência do Município de Boa Viagem - IPMBV. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Boa Viagem. Apelada:
Dioneide Alves de Araujo. Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO
SILVA SANTOS
25 - 0050757-11.2021.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de
Coreaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Coreaú. Apelada: Ana Maria Vieira. Advogado: Helano Cordeiro Costa
Pontes (OAB: 24848/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Total de processos a julgar: 25
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º