TJDFT 15/04/2008 - Pág. 171 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 29/2008
Brasília - DF, terça-feira, 15 de abril de 2008
Nº 20382-9/07 - Reivindicatoria - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto Moreira
da Silva. R: ERIVALDO SILVA SANTOS. Adv(s).: DF011009 - Dirceu Rivair Pereira Silva, DF017773 - Olivio Ulisses Oto. Ao(s) Autor(es). I.Brasília
- DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 16h29..
Nº 129094-9/06 - Anulatoria - A: RONALDO JOSE DE MEDEIROS. Adv(s).: DF016978 - Simone Carvalho Queiroz. R: DFTRANS
TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012596 - Dilemon Pires Silva, Sem Informacao de Advogado. Ao(s) Autor(es).
I.Brasília - DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 16h35..
Nº 91404-9/06 - Declaratoria - A: ELIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF017390 - Walter Jose Faiad de Moura. R: GOVERNO
DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: JOSE RESENDE MORAIS. Adv(s).: (.). Especifiquem provas, no prazo de
05 (cinco) dias, justificando-as e, em caso de indicação de prova testemunhal, apresentar desde logo o devido rol.I.Brasília - DF, quarta-feira,
19/03/2008 às 16h37..
Nº 149703-0/07 - Acao Inominada - A: MARIA ABADIA BRAGA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Como é do conhecimento, o processo civil brasileiro tem, entre suas vigas mestras, o princípio
do duplo grau de jurisdição, que assegura à parte inconformada com determinada decisão sujeitá-la à revisão pela Superior Instância.E isto
porque o procedimento é compartimentado e direcionado a caminhar para frente, determinando o sepultamento das questões já decididas e
a impossibilidade de serem novamente aventadas, de onde emerge o instituto da preclusão.Em assim sendo, MANTENHO a decisão de fls.
19/23, com fundamento na mesma argumentação nela alinhavada.Recebo o recurso de apelação e suas razões em seu duplo efeito.Na forma
do § 2º, do artigo 285-A, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para responder ao recurso de apelação.Após, ao Egrégio Tribunal de
Justiça.I.Brasília - DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 16h31..
DESPACHO
Nº 114642-8/03 - Execucao - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001673 - Nadir Luiz Pereira, DF03774E - Bruno dos Anjos
Pereira. R: ALCANCE EMP IMOBILIARIOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA. Adv(s).: DF01507A - Wagner de Santana. R: ANTONIO COSTA
RIBEIRO FILHO. Adv(s).: (.). R: ALBANITA DIAS RIBEIRO. Adv(s).: (.). Intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito
no prazo de 48 (quarente e oito) horas, sob pena de extinção (Artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil).Brasília - DF, quartafeira, 19/03/2008 às 16h38..
CONCLUSÃO
Nº 151624-6/07 - Embargos A Execucao - A: MARIA DE JESUS BEZERRA ASSUNCAO FILHA. Adv(s).: DF009077 - Paulo Oliveira
Lima. R: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Apensem-se aos autos principais.Na
forma do artigo 739-A, do Código de Processo Civil, recebo os presentes embargos no efeito devolutivo.Na forma do artigo 740, do Código de
Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15 (quinze) dias.I.Brasília - DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 16h41..
Nº 27566-9/2000 - Rescisao Cont C/c Reint Posse - A: IDHAB DF. Adv(s).: DF004064 - Ieda Albuquerque, DF013048 - Ana Maria Isar
dos Santos Gomes. R: FRANCISCO EDILCON DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: MARIA RENILDA DE SOUSA
<> . Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Proc(s).: PR-ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOMES, PR-ANA MARIA ISAR DOS SANTOS
GOMES. Vistos, etc.Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) e suas razões no duplo efeito.Ao Apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Brasília - DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 16h42..
Nº 5980-6/05 - Ordinaria - A: NILCE SANTOS DE ANDRADE. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO
FEDERAL. Proc(s).: MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES, PR-MARIA BEABRIZ BROWN RODRIGUES. Intime-se a Autora/Devedora para
comprovar o pagamento da obrigação ou cumpri-la no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta intimação, devidamente corrigida até a data
do efetivo pagamento, sob pena de aplicação da multa estipulada no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. I.Brasília - DF, quarta-feira,
19/03/2008 às 16h58..
Nº 62907-4/06 - Indenizacao - A: FAGNER ALVES DOS ANJOS. Adv(s).: DF017828 - Geraldo Mascarenhas Lopes Cancado Diniz,
DF023562 - Leandra Paula Bastos Ferreira, DF07544E - Veronica Cristina Moura Silva. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF017343 - Dina
Oliveira de Castro Alves. Ofície-se ao Hospital de Base de Brasília e ao Hospital Universitário de Brasília para indicar profissionais médicos com
especialidades em ortopedia e neurologia para ser nomeado por este Juízo para, em conjunto, realizar perícia médica.Intimem-se as partes, para
apresentação de quesitos e de assistente técnico, caso queiram.Brasília - DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 17h05..
Nº 70625-3/03 - Nulidade - A: JOSE CLEMENTE FILHO. Adv(s).: DF005226 - Roque Telles Ferreira, DF007990 - Hudson Ribeiro
Fortalesa. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF014749 - Lucas Ribeiro Almeida Neto, Sem Informacao de
Advogado. A: MOACIR JERONIMO. Adv(s).: (.). A: MAURO SOARES ANGELINI. Adv(s).: (.). A: ROMEO RODRIGUES FIALHO. Adv(s).: (.). A:
IVAN SOARES RASLAN. Adv(s).: (.). A: RUYTER SALVIANO DA COSTA. Adv(s).: (.). A: CARLOS JOSE ELIAS. Adv(s).: (.). A: VICENTE DE
PAULO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: JULIETA LOPES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: AUZONIA EVANGELISTA DE SOUZA. Adv(s).: (.). Tendo em
vista a impugnação ao pedido de assistência de fls. 419, cumpra a Secretaria a formalidade do artigo 51, do Código de Processo Civil. I.Brasília
- DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 16h52..
Nº 23092-3/05 - Ordinaria - A: LUZINETE SOARES DE OLIVEIRA COSTA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Proc(s).: TATIANA BARBOSA DUARTE. Intime-se a Autora/Devedora para comprovar o pagamento da obrigação ou cumpri-la no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta intimação, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação da multa
estipulada no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. I.Brasília - DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 16h57..
Nº 75563-8/2000 - Reivindicatoria - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF003599 - Ademar Francisco
Santos de Cerqueira, DF008947 - Rildete Xavier de Souza, DF014749 - Lucas Ribeiro Almeida Neto, DF07492E - Denize Alessandra Matos de
Araujo Lima. R: AMANDIO CELESTINO SARAIVA. Adv(s).: DF003599 - Ademar Francisco Santos de Cerqueira. R: MARCO ANTONIO GUEDES
SENISE . Adv(s).: DF007985 - Ennio Ferreira Bastos. R: JULIETA LOPES DA SILVA . Adv(s).: (.). R: EURIPEDES FERREIRA DA SILVA . Adv(s).:
(.). Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, fixo a multa de 10% (dez por cento), sobre do montante atualizado, nos termos do artigo 475J, do Código de Processo Civil. Ao(s) Exeqüente(s) para cumprir a formalidade do artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil e indicar
bens à penhora.I.Brasília - DF, quarta-feira, 19/03/2008 às 16h55..
DESPACHO
Nº 99276-0/04 - Ordinaria - A: AFONSINA DIAS DE ANDRADE. Adv(s).: DF006196 - Carlos Henrique Matos Claudio, DF007656 - Carlos
Abrahao Faiad. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - Zelio Maia da Rocha. R: CASAL 20 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Adv(s).: (.). R:
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