TJDFT 04/05/2011 - Pág. 1096 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2011
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de maio de 2011
Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia
2ª Vara Criminal Samambaia
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2011
Juíza de Direito: Lea Martins Sales
Diretora de Secretaria: Juliana Oliveira Albuquerque
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 3731-2/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCOS AURELIO DO
CARMO SANTAREM. Adv(s).: DF027816 - JORGE MARCOS FREITAS. VITIMA: JARDEL PEREIRA DO VALE ROCHA. Adv(s).: (.). SENTENÇA
- "[...] Acolho a cota ministerial de fl. 222v.º. Declaro extinta a punibilidade de MARCOS AURELIO DO CARMO SANTAREM, nos termos do art.
107, inc. I, do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a sua morte, conforme faz prova a certidão de óbito de fl. 221. Arquivem-se com as devidas
anotações e baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Samambaia - DF, sexta-feira, 15/04/2011.
Nº 21934-7/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE LINS JORGE e
outros. Adv(s).: DF999991 - ASSISTENCIA JURIDICA DA UNIVERSIDADE CATOLICA UCB, DF09166E - Gleyciano Antonio Martins Gois.
VITIMA: ELTON SOUZA DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). VITIMA: EVALDO BRAGA PORTELA BRITO. Adv(s).: (.). R: DAVID DE LIMA RODRIGUES.
Adv(s).: DF031235 - POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA. SENTENÇA - "[...] JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
para ABSOLVER JOSÉ LINS JORGE e DAVID DE LIMA RODRIGUES, devidamente qualificados nos autos, nos termos do art. 386, inc. VII, do
Código Penal. Sem custas processuais. [...] Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações
necessárias, inclusive ao INI, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Samambaia - DF, 25 de março de 2011 .
Nº 24891-7/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: EDSON VIEIRA DE LIMA
e outros. Adv(s).: DF032717 - KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS, DF031359 - Robson Antas de Oliveira, DF032727 - Lourival Soares
da Silva Filho, DF07659E - Paulo Cesar Leite Cavalcante. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: FERNANDO MORAES FERREIRA. Adv(s).:
DF031359 - ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA. S E N T E N Ç A - "[...] JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal narrada na denúncia para
CONDENAR EDSON VIEIRA LIMA e FERNANDO MORAES FERREIRA, devidamente qualificados nos autos, nas penas do art. 14, caput, da
Lei nº. 10.826, de 2003. [...] EDSON VIEIRA DE LIMA. [...] DEFINITIVA e CONCRETA, em 02 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO
[...] condeno-o, ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, os quais deverão ser calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente
à época do fato, devidamente corrigido, para cada dia multa. [...] fixo como regime inicial de cumprimento de sua pena, o semiaberto. [...] não
lhe permito apelar em liberdade [...] Recomende-se o sentenciado na prisão em que se encontram. [...] FERNANDO MORAES FERREIRA [...]
DEFINITIVA e CONCRETA, em 02 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, [...] condeno-o, ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa,
os quais deverão ser calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, para cada dia
multa. [...] fixo como regime de inicial de cumprimento de sua pena, o semiaberto. [...] não lhe permito apelar em liberdade [...] Recomende-se o
sentenciado na prisão em que se encontram. Tendo em vista as informações constantes no memorando da DAME - Divisão de Controle de Armas,
Munições e Explosivos (fls. 94/95), DECRETO o perdimento das armas em questão, nos termos do art. 25 da Lei n.º 10.826, de 2003. Operandose o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença ao Juízo das Execuções Criminais, fazendose as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao INI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Samambaia, Brasília/DF, 21 de fevereiro
de 2010. SENTENÇA - "Chamo o feito à ordem para correção de omissão no dispositivo da sentença de fls. 168/184, a fim de acrescentar a
seguinte disposição: "Custas processuais pelos sentenciados." Samambaia - DF, quarta-feira, 13/04/2011 às 18h32 .
SENTENCA
Nº 14199-7/10 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: J.W.S.B.. Adv(s).: DF024782 - RAIMUNDO
EUSTAQUIO MARTINS SANTANA , DF024782 - Raimundo Eustaquio Martins Santana, DF026137 - Lianna Evangelista de Sousa, DF028353
- Marciel Pereira de Paiva, DF032415 - Carlos Marcos Ribeiro da Costa, DF09424E - Adalberto Pereira de Souza, DF09795E - Claudio Brasil
do Nascimento, DF09994E - Abrahao Ramos da Silva Junior. SENTENCA - "[...] JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
para ABSOLVER JHON WILLIAM SOUZA BARROS, devidamente qualificado nos autos, nos termos do art. 386, inc. VII, do Código Penal. Sem
custas processuais. [...] Tendo em vista que a arma apreendida à fl. 45 possui número de série suprimido, determino o seu encaminhamento ao
Comando do Exército, por intermédio do CEGOC - Serviço de Guarda de Objetos de Crimes - para que se proceda à sua destruição, conforme
determina o art. 25, da Lei nº 10.826/03. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações
necessárias, inclusive ao INI, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Samambaia - DF, 07 de abril de 2011 .
DECISAO
Nº 6056-9/03 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCIO ANDRADE PEREIRA
- Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF014476 - ADAIR JOSE DE OLIVEIRA. VITIMA: IVONE RAMOS SILVA. Adv(s).: (.). R: JERONIMO SOUZA DA
ROCHA. Adv(s).: DF014476 - ADAIR JOSE DE OLIVEIRA. DECISAO - "Acolho a cota ministerial de fl. 262v.º. Considerando que transcorreram
mais de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória de fls. 180/188, decreto o perdimento, em favor da União, dos bens
apreendidos à fl. 29/31, vinculados a estes autos, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.Cumpra-se." Samambaia - DF, quartafeira, 13/04/2011 às 17h50.
Nº 4766-3/09 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WILHIAM DA SILVA LIMA. Adv(s).:
DF000871 - DELI SILVA, DF028548 - Yasser Martins Yassine, DF030130 - Osano Barcelos de Oliveira. VITIMA: IALA ALVES PEREIRA. Adv(s).:
(.). VITIMA: MARINA VIEIRA BARBOSA. Adv(s).: (.). DECISAO - "Acolho a cota ministerial de fl. 265v.º. Considerando que transcorreram mais
de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória de fls. 173/184, decreto o perdimento, em favor da União, dos bens
apreendidos à fl. 20, itens 07 e 08, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. Cumpra-se.Após, arquive-se, na forma do disposto na
Portaria GC n.º 61, de 29/06/2010." Samambaia - DF, terça-feira, 12/04/2011 às 14h40.
Nº 8846-3/11 - Liberdade Provisoria - A: DENES LIMA RODRIGUES. Adv(s).: DF032505 - CRISTIANO CARDOSO RIBEIRO. R: NAO
HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - "[...] acolho o parecer ministerial de fls. 34/36, para INDEFERIR, ao menos por
ora, A LIBERDADE PROVISÓRIA de DENES LIMA RODRIGUES. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Após, arquive-se o presente, na forma do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal de Justiça." Samambaia DF, quarta-feira, 27/04/2011 às 16h36 .
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