TJDFT 26/02/2014 - Pág. 302 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 40/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
nome do autor ( fl.9). Diante disso, defiro a redesignação de data para audiência de conciliação, desentrando-se o mandado para nova tentativa
de cumprimento, devendo o(a) nobre Oficial de Justiça certificar eventual suspeita de ocultação ( art.227 do CPC). I. Brasília - DF, segunda-feira,
24/02/2014 às 14h55. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
DECISÃO
Nº 2013.01.1.144952-6 - Nulidade - A: CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF666666 - Npj - Uniceub. R: DETRAN
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF021614 - Gladson Rogerio de Oliveira Miranda. Tendo em vista a aplicação subsidiária da
Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será
interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente
(art. 42, da Lei 9.099/95). Quanto aos efeitos em que o recurso será recebido, tratando-se de improcedência do pedido, não há oportunidade
para recebimento do recurso no duplo efeito, razão pela qual recebo o recurso no efeito unicamente devolutivo. Tendo em vista que já foram
apresentadas contrarrazões, remetam os autos à Instância Revisora. Brasília, 24 de fevereiro de 2014 às 15h19. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.121406-2 - Reparacao de Danos - A: SHERMAN ARAUJO VITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF012090 - Walfredo Frederico de S. Cabral Dias. Designe-se audiência de instrução e julgamento, para oitiva das
testemunhas arroladas às fls.38, bem como as que o autor tempestivamente arrolar, observando-se o disposto no art. 34 da Lei nº9.099/95. I.
Brasília - DF, segunda-feira, 24/02/2014 às 16h. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.162087-7 - Acao de Conhecimento - A: JOSE RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista
pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília,
24 de fevereiro de 2014 às 15h53. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.162583-3 - Acao de Conhecimento - A: LAURA RIBEIRO TELES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista
pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília,
24 de fevereiro de 2014 às 15h41. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.165896-5 - Acao de Conhecimento - A: MARIA LUCIA DE ALMEIDA DE CERQUEIRA LIMA. Adv(s).: DF011723 - Roberto
Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. A: MARINETE ALVES DO LAGO. Adv(s).: (.).
A: DOCILIA REGINA SILVA CAVALCANTE. Adv(s).: (.). A: MARTA MARIA DA ROCHA LIMA. Adv(s).: (.). A: DORALICE DE FATIMA RESENDE
VILELA. Adv(s).: (.). Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em
vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília, 24 de fevereiro de 2014 às 15h50. BRUNO AIELO
MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.167486-8 - Acao de Conhecimento - A: KARLA PATRICIA GRANJA CANCADO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito,
na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância
Revisora. I. Brasília, 24 de fevereiro de 2014 às 15h36. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.167626-2 - Acao de Conhecimento - A: VANESSA RIBEIRO SOARES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. A: MARIA APARECIDA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: MARIA
AUDEMIR ROSA LIMA GUEDES. Adv(s).: (.). A: SUYEN CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: MARIA GORETE DE
SOUZA SARAIVA. Adv(s).: (.). Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009.
Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília, 24 de fevereiro de 2014 às 15h55. BRUNO
AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.168648-9 - Acao de Conhecimento - A: CARMINDO LUCIO VIEIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista
pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília,
24 de fevereiro de 2014 às 15h22. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.170352-8 - Acao de Conhecimento - A: FRANCINETTE BARROS DE MORAES TRINDADE. Adv(s).: DF011723 - Roberto
Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029952 - Thiago Campos Pereira. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito,
na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância
Revisora. I. Brasília, 24 de fevereiro de 2014 às 15h39. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.170369-8 - Acao de Conhecimento - A: ANA MEIRE BEZERRA DA MAIA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma
prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora.
I. Brasília, 24 de fevereiro de 2014 às 15h40. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.170390-5 - Acao de Conhecimento - A: GETULIO SOUSA CRUZ. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029952 - Thiago Campos Pereira. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista pelos
artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília, 24
de fevereiro de 2014 às 15h32. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.171038-5 - Acao de Conhecimento - A: JOAO ALEIXO OLIVEIRA DE PAULO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029952 - Thiago Campos Pereira. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma
prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora.
I. Brasília, 24 de fevereiro de 2014 às 15h46. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.171084-2 - Acao de Conhecimento - A: ALBA VALERIA INDIA BARBOSA BERTOLINO DOS SANTOS. Adv(s).: DF011723
- Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029952 - Thiago Campos Pereira. Diante do exposto, recebo o recurso no
duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se
à Instância Revisora. I. Brasília, 24 de fevereiro de 2014 às 15h26. BRUNO AIELO MACACARI,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.171767-7 - Acao de Conhecimento - A: MARTA ROSANA DAMANDO CLAUDINO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029952 - Thiago Campos Pereira. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma
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