TJDFT 13/04/2016 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 67/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de abril de 2016
Num Processo
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
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Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
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Decisão
:
2015 00 2 022936-7
SIMONE LUCINDO
DISTRITO FEDERAL
SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA T. FONSECA (Procurador)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF010657)
MARIA FERREIRA TOLENTINO
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ ()
FORNECIMENTO
DE
MEDICAMENTO
RITUXIMAB
MABTHERA
(DEXAMETASONA
+CICLOFOSFAMIDA) PACIENTE DIAGNOSTICADA COM CANCER (LINFOMA LINFOPLASMOCITICO).
Negou-se provimento. Unânime.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Num Processo
Relator Des.
Requerente(s)
Advogado(s)
:
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Requerido(s)
Advogado(s)
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:
Curador
Advogado(s)
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:
Amicus Curiae
:
Advogado(s)
Amicus Curiae
Advogado(s)
:
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:
Origem
:
Sustentação Oral
:
Decisão
:
Num Processo
Relator Des.
Requerente(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Advogado(s)
Curador
Advogado(s)
Origem
:
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:
:
Sustentação Oral
Decisão
2015 00 2 014329-8
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
MARLON TOMAZETTE (Procurador)
PAOLA AIRES CORREA LIMA (Procurador) (DF014006)
PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ANA CAROLINA REIS MAGALHAES (Procurador)
LUIS EDUARDO MATOS TONIOL (Procurador) (DF017700)
PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA (Procurador)
MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES (Procurador) (DF023360)
SINDIRETA/DF - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF008583)
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - SINPRO/DF
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA (DF013907)
LEI DISTRITAL Nº 5.475/2015 POR OFENSA AOS ARTIGOS 71, §1º, INCISOS IV E V, E 100, INCISOS
IV, VI E X, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
DF038015 - LUCAS MORI DE RESENDE DF022071 - MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES. Lucas
Mori de Resende: pelo SINPRO/DF#Marcelo Cama Proenca Fernandes: pelo Distrito Federal
Julgaram-se procedentes as ações e declarou-se a inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 5475, de 23
de abril de 2015, com a modulação constante do voto do Relator, referente aos valores pagos. Decisão
unânime. Sendo a eficácia "erga omnes" reconhecida unanimemente com a modulação acima referida.
2015 00 2 015077-2
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
EMERSON BARBOSA MACIEL (DF012318) e outro(s)
PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ANA CAROLINA REIS MAGALHAES (Procurador) (DF017700) e outro(s)
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA (Procurador) (DF013907) e outro(s)
LEI DISTRITAL Nº 5475 DE 23/4/2015, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 12153
DE 22/12/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ÂMBITO
DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS
: DF038015 - LUCAS MORI DE RESENDE DF022071 - MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES. Lucas
Mori de Resende: pelo SINPRO/DF#Marcelo Cama Proenca Fernandes: pelo Distrito Federal
: Julgaram-se procedentes as ações e declarou-se a inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 5475, de 23
de abril de 2015, com a modulação constante do voto do Relator, referente aos valores pagos. Decisão
unânime. Sendo a eficácia "erga omnes" reconhecida unanimemente com a modulação acima referida.
Num Processo
Relator Des.
Requerente(s)
Advogado(s)
:
:
:
:
Requerido(s)
Advogado(s)
:
:
Curador
Advogado(s)
:
:
Origem
Sustentação Oral
:
:
Decisão
:
2015 00 2 030649-3
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
MARLON TOMAZETTE (Procurador)
PAOLA AIRES CORREA LIMA (Procurador), PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
(DF014006)
PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
'JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (Procurador)
LUIS EDUARDO MATOS TONIOL (Procurador) (DF014746)
PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA (Procurador)
MARLON TOMAZETTE (Procurador) (DF013907)
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 92/2015 - VIOLAÇÃO
DF014006 - MARLON TOMAZETTE. Marlon Tomazette: pelo Distrito Federal e a Vice-Procuradora-Geral
de Justiça Drª. SELMA SAUERBRONN pelo MPDFT
Preliminares rejeitadas por maioria. No mérito, julgou-se procedente a ação por maioria. Vencido o Relator,
redigirá o acórdão o Desembargador J. J. Costa Carvalho.
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