TJDFT 01/06/2017 - Pág. 2008 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 101/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017
Nº 2016.16.1.010897-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS AGUIAS. Adv(s).:
DF009694 - Karla Camara Landim. R: JUDIMAR DAS CHAGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA ZULEIKA RERRAREZI CHAGAS.
Adv(s).: (.). Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o Processo com apreciação do mérito, em face da transação,
com base no disposto no Inciso III, do Art. 924, do CPC. Sem custas processuais remanescentes, conforme Art. 90, § 3º, do CPC. Homologo,
outrossim, a desistência do prazo recursal, restando, desde já, certificado o trânsito em julgado da presente sentença Não havendo outros
requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. AGUAS CLARAS - DF, segunda-feira,
29/05/2017 às 13h41. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2016.16.1.006052-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: GARRA ATACADO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).:
DF023189 - Oseias Nascimento de Oliveira. R: M E S BAR E RESTAURANTE LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que
a pesquisa BACENJUD à título de arresto foi infrutífera. Conforme decisão de fls. 90, fica a parte exequente intimada para promover a citação do
executado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. AGUAS CLARAS - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 13h56 . .
DESPACHO
Nº 2017.16.1.000700-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZ. Adv(s).: DF016300 Sidney Roberto Consoli. R: PAULO SILAS TELES DE MENEZES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se o exequente para manifestar-se
acerca do depósito judicial de fl. 58 (30% do valor da dívida), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 916, § 1º, do CPC. AGUAS CLARAS
- DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 14h01. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2016.16.1.008516-8 - Cumprimento de Sentenca - A: AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA. Adv(s).: DF043324 - Luis
Fernando Moreira Cantanhede. R: CENTRO AUTOMOTIVO SERRANO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que a pesquisa
BACENJUD foi infrutífera. Nos termos da Portaria 01/2016 deste Juízo, fica intimada a parta autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar
acerca da pesquisa via RENAJUD, requerendo o que entender cabível, sob pena de liberação da restrição do (s) veículo (s). AGUAS CLARAS
- DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 14h03. .
Nº 2016.16.1.006570-3 - Cumprimento de Sentenca - A: WAGMAR MARTINS ALVES. Adv(s).: DF016629 - Wanderson Lima de Oliveira.
R: M N CAMINHOES DE SANTI LTDA. Adv(s).: SP220652 - João Silverio Júnior. Certifico e dou fé que a pesquisa BACENJUD foi infrutífera.
Nos termos da Portaria 01/2016 deste Juízo, fica intimada a parta autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da pesquisa
via RENAJUD, requerendo o que entender cabível, sob pena de liberação da restrição do (s) veículo (s). AGUAS CLARAS - DF, segunda-feira,
29/05/2017 às 14h06. .
DESPACHO
Nº 2016.16.1.008078-0 - Monitoria - A: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO COLEGIO LA SALLE. Adv(s).: DF042289 - Leonardo Thadeu
Pires. R: ARIANA DA SILVA GUSMAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Autorizo o desentranhamento das cártulas de cheques acostadas aos
autos, conforme requerido à fl. 45, mediante certidão nos autos. AGUAS CLARAS - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 14h10. Marcia Alves Martins
Lobo,Juíza de Direito .
Nº 2016.16.1.007807-9 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS. Adv(s).: DF019861 - Andre
Sobral Rolemberg. R: VAV DIVERSOES LTDA EPP. Adv(s).: DF019999 - Paolo Ricardo Dias Fernandes, DF025447 - Marcelo Sedlmayer Jorge,
DF051070 - Lorena Bispo Cunha. Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 55/66, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos.
AGUAS CLARAS - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 14h17. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito .
SENTENÇA
Nº 2016.16.1.002295-8 - Procedimento Comum - A: SERBE CENTRO INFANTIL LTDA. Adv(s).: DF039403 - Cassio Ferreira Magalhaes.
R: JOAO DE JESUS JUVENCIO. Adv(s).: DF029876 - Luciano Dias de Santa Ignez. A: BETSER CENTRO EDUCACIONAL LTDA. Adv(s).: (.).
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por SERBE CENTRO INFANTIL LTDA e BETSER CENTRO EDUCACIONAL LTDA em desfavor
de JOAO DE JESUS JUVENCIO. As partes autoras relataram que, em 2015, as partes entabularam negócio jurídico, que tinha por objeto a
prestação de serviços educacionais em favor dos alunos João Pedro de Oliveira Juvêncio e Gabriel Gustavo de Oliveira Juvêncio. Informaram
que a parte requerida ficou inadimplente com o pagamento das mensalidades escolares dos anos de 2015, totalizando, até o ajuizamento da
presente ação, débito atualizado no importe de R$ 11.169,70. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/24. Emenda às fls. 55/57. Citada,
a parte ré não apresentou contestação, fl.81. É o relatório do necessário. Decido. Restou incontroversa os fatos narrados pelos autores, pois a
parte requerida não contestou suas alegações, não se desincumbindo, à evidência, do ônus que lhe impõe o artigo 373, inciso II, do Código de
Processo Civil, tampouco do dever de impugnar especificadamente as alegações do autor. Em virtude disso, ela se sujeita às consequências
da revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelas partes autoras na inicial. Plenamente aplicáveis
os efeitos da revelia, já que não estão presentes os impedimentos de ordem legal previstos no art. 345 do referido diploma legal. Assim, diante
da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental. Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 11.169,70 (onze mil, cento e sessenta e nove reais e setenta centavos),
corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte requerida
ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez
por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem
prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. AGUAS CLARAS - DF, segundafeira, 29/05/2017 às 14h54. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito .
Nº 2016.16.1.011626-8 - Procedimento Comum - A: CONDOMINIO JULIA APART RESIDENCE. Adv(s).: DF023468 - Jose Alves Coelho.
R: JOSE ARMANDO LEITE RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por CONDOMINIO JULIA
APART RESIDENCE em desfavor de JOSE ARMANDO LEITE RIBEIRO. Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 806,
situado no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo o débito o valor de R$ 15.879,70. Com a inicial vieram os
documentos de fls. 08/32. Determinada a emenda à inicial (fl. 111), a parte autora se manifestou à fls. 06/108. Citada, a parte ré não apresentou
contestação, fl. 150. É o relatório do necessário. Decido. Restou incontroverso os fatos narrados pelo autor, pois a parte requerida não contestou
suas alegações, não se desincumbindo, à evidência, do ônus que lhe impõe o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, tampouco do
dever de impugnar especificadamente as alegações do autor. Em virtude disso, ela se sujeita às consequências da revelia, nos termos do artigo
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