TJDFT 26/07/2017 - Pág. 857 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 139/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017
na lei n. 11.719/2008 e o registro em observação ao art. 169,§3º, nos termos regulamentados perante o CNJ nos conforme Resolução n. 105, de
6 de abril de 2010 que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual. Observando que o sistema audiovisual
está em fase de testes e implantação neste TJDFT. Nada mais havendo, encerra-se o presente. MM. Juiz: Promotor (a): Autor: Advogado (a):
Réu (IBRAM) : Procurador(a) do DF: Depoente: TERMO DE DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE REQUERIDA
IBRAM 1 - Termo de declarações da testemunha arrolada pela parte requerida, Sr. DIOGO DOURADO, auditor fiscal de atividades urbanas,
matrícula 264.154-2, endereço: Sede do IBRAM/DF SEPN 511, BLOCO C, EDIFÍCIO BITTAR, BRASÍLIA/DF. Regularmente intimado, Sabendo
ler e escrever. Já qualificado. Compromissado na forma da lei. A declaração da testemunha foi gravada em sistema audiovisual com a anuência
de todas as partes, seus representantes legais e presentes, nos termos do art. 460, NCPC, 367, §5º do NCPC; art. 405, §1º, do CPP introduzida
na lei n. 11.719/2008 e o registro em observação ao art. 169,§3º, nos termos regulamentados perante o CNJ nos conforme Resolução n. 105, de
6 de abril de 2010 que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual. Observando que o sistema audiovisual
está em fase de testes e implantação neste TJDFT. Nada mais havendo, encerra-se o presente. MM. Juiz: Promotor (a): Autor: Advogado (a): Réu
(IBRAM) : Procurador(a) do DF: Depoente: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Declaro encerrada a fase instrutória. Defiro à parte autora o prazo
de 10 (dez) dias para apresentação de suas Alegações finais. Na seqüência, intime-se a parte ré IBRAM/DF, com remessa dos autos, para que
formule também suas alegações finais. Ao final, retornem os autos conclusos para sentença. Publicado em audiência e intimados os presentes.
Brasília - DF, segunda-feira, 24/07/2017 às 13h16. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 22860/89 - Execucao de Sentenca - A: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF000322 - Odilon Ribeiro,
DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira, DF017361 - Joao Jacques Monteiro Montandon Borges, DF025815 - Renato Parente Santos, DF038962
- Waldirene do Prado Brasileiro. R: TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto Moreira da
Silva, DF013904 - Marco Antonio Marques Atie, DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF017210 - Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira,
DF01786A - Maria Julia Monteiro da Silva. LITISCONSORTE ATIVO: ODILON RIBEIRO. Adv(s).: DF000322 - Odilon Ribeiro. ASSISTENTE:
WALDA BORSAI BRUNO. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araújo. ASSISTENTE: EMILIO LEONARDO BRUNO. Adv(s).: DF002057 Paulo Joaquim de Araújo. ASSISTENTE: JANUARIO SICILIADO. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araújo. ASSISTENTE: KATIA TERESA
BORSAI BRUNO SICILIADO. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araújo. ASSISTENTE: RUBENS SALLES DE OLIVEIRA FILHO. Adv(s).:
DF002057 - Paulo Joaquim de Araújo. ASSISTENTE: MARLETE RIBEIRO CARVALHO DE SALLES OLIVEIRA. Adv(s).: DF002057 - Paulo
Joaquim de Araújo. ASSISTENTE: ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araújo. ASSISTENTE:
FRANCISCO DE ASSIS. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araújo. ASSISTENTE: WAGNER PINTO DA ROCHA. Adv(s).: DF043146
- Diego de Barros Dutra. ASSISTENTE: SIRLEI BARROS ROCHA. Adv(s).: DF043256 - Vanessa Gomes Marques. INTERESSADA: JOSE
RAIMUNDO DE CASTRO NETO. Adv(s).: DF009695 - Jose Raimundo de Castro Neto. INTERESSADA: PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS.
Adv(s).: DF010398 - Perpetua da Guia Costa Ribas. INTERESSADA: ERASMO ANTONIO PORTA. Adv(s).: DF016401 - Erasmo Antonio Porta.
ASSISTENTE: ESPOLIO DE JOVIANO DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira. ASSISTENTE: ESPOLIO DE
OLIMPIO DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira. ASSISTENTE: ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE ALCANTARA.
Adv(s).: DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira. Ao peticionário de fl. 3005, para que esclareça o valor atualizado a ser levantado. I. Brasília DF, segunda-feira, 24/07/2017 às 12h26. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
Nº 2006.01.1.129613-7 - Indenizacao - A: ALICE FERREIRA RIBEIRO. Adv(s).: DF000529 - Manoel Augusto Campelo Neto, DF013904
- Marco Antonio Marques Atie, DF023457 - Alisson Evangelista Silva. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).:
DF013649 - James Correa Caldas, DF017692 - Izailda Noleto Cabral, DF09690E - Anderson de Souza Oliveira, DF10632E - Vagner Israel
Damasceno, DF13545E - Alane Ferreira Melgaço da Silva, Nao Consta Advogado. A: SEBASTIANA ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF013904 Marco Antonio Marques Atie. A: BENEDITA ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: TEREZA ALVES FERREIRA.
Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques
Atie. A: NOEMIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO.
Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: ANA ALICE ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques
Atie. A: EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: LAZARO ALVES GONCALVES DO
CARMO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio
Marques Atie. A: MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: JOSE LOPES ZEDES. Adv(s).:
DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: VALDIVINO
TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: GERALDO LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: LEUDES LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: PRISCO OSMAR LOPES
ZEDES. Adv(s).: (.). A: DAVI LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: MARIA REGINA LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: TITO LOPES ZEDES. Adv(s).: (.).
A: ISA LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: BENJAMIM PEREIRA SOUTO. Adv(s).: (.). A: SATURNINO DA CUNHA SOUTO. Adv(s).: (.). A: ANTONIO
PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: BRASILINO PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: JOAQUIM
PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: SARA PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ELIZEU
PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ISAIAS PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ZAQUEU
PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: GENESIO PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ULDA PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ANTONIO
PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.).
A: JOAQUIM PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
A: MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: PEDRO PEREIRA BRAGA. Adv(s).:
(.). A: JOSE RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).:
(.). A: HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: JOAQUIM PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). A: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOSE RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: SANDRA REGINA RIBEIRO
BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANA TEIXEIRA ZEDES. Adv(s).: (.). A: MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: NELSON LOPES
ZEDES. Adv(s).: (.). A: ANANIAS LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: DANIEL LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: VITALHA PEREIRA BRAGA. Adv(s).:
(.). A: ANA LUCIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: BENEDITA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA CISNE.
Adv(s).: (.). A: IVO EDINO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: BENEDITO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: PATROCINA REINALDO DA FONSECA
BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA. Adv(s).: (.). A: GERALDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO
PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: JOAQUIM PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: MARIA
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A:
MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOSE RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A:
SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: ADOLFA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA
FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELLES. Adv(s).: (.). A: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal.
A: JOSE FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: SERGIO JESUS DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: ISABEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: IRENE
GERALDA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL. Adv(s).: (.). A: JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A:
MIGUEL PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: SEBASTIANA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
A: ANTONIO ALDO BRAGA. Adv(s).: (.). A: ERONDINO CARLOS DE MORAIS. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO ALVES DE MORAIS. Adv(s).: (.). A:
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