TJDFT 01/08/2017 - Pág. 1724 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 143/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0701847-89.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MICHELE EVANGELISTA DE BARROS DOS SANTOS
RÉU: FRANCISCO MARCOLINO COSTA DOS SANTOS DESPACHO A Autora deve apresentar o título jurídico que ampara sua pretensão, ou
seja, o formal de partilha (ou carta de sentença) que contenha a descrição dos seus direitos sobre o imóvel mencionado na petição inicial. Além
disso, é essencial que a Autora esclareça se pretende ser indenizada pelo Réu ou se pretende a venda judicial do imóvel já referido, sendo que
ambas essas providências não são cumuláveis num mesmo procedimento. Portanto, intime-se a Autora para emendar a petição inicial no prazo
legal, sob pena de indeferimento de plano. GUARÁ, DF, 28 de julho de 2017 18:05:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
DECISÃO
N. 0702626-44.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA. A: ANTONIO
GOMES FERREIRA. A: MARIA JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF29425 - FERNANDO CARNEIRO BRASIL. R: FRANCISCO ALVES NETO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA
Vara Cível do Guará Número do processo: 0702626-44.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO
RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA, ANTONIO GOMES FERREIRA, MARIA JOSE FERREIRA RÉU: FRANCISCO ALVES NETO DECISÃO
A petição inicial está formalmente apta, por isso recebo-a. Designo audiência inaugural de mediação prevista no art. 334, do CPC/2015, para o
próximo dia 22 de agosto de 2017 (terça-feira), às 15h30min, a qual somente não será realizada nas hipóteses previstas no art. 334, § 4.º, incisos
I e II, do CPC/2015. Intime-se a parte autora via DJe (art. 272, do CPC/2015) e cite-se observando-se o que dispõem o art. 246, § 1.º, e o art.
247, do CPC/2015. GUARÁ, DF, 28 de julho de 2017 17:14:45. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
N. 0702626-44.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA. A: ANTONIO
GOMES FERREIRA. A: MARIA JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF29425 - FERNANDO CARNEIRO BRASIL. R: FRANCISCO ALVES NETO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA
Vara Cível do Guará Número do processo: 0702626-44.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO
RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA, ANTONIO GOMES FERREIRA, MARIA JOSE FERREIRA RÉU: FRANCISCO ALVES NETO DECISÃO
A petição inicial está formalmente apta, por isso recebo-a. Designo audiência inaugural de mediação prevista no art. 334, do CPC/2015, para o
próximo dia 22 de agosto de 2017 (terça-feira), às 15h30min, a qual somente não será realizada nas hipóteses previstas no art. 334, § 4.º, incisos
I e II, do CPC/2015. Intime-se a parte autora via DJe (art. 272, do CPC/2015) e cite-se observando-se o que dispõem o art. 246, § 1.º, e o art.
247, do CPC/2015. GUARÁ, DF, 28 de julho de 2017 17:14:45. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
N. 0702626-44.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA. A: ANTONIO
GOMES FERREIRA. A: MARIA JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF29425 - FERNANDO CARNEIRO BRASIL. R: FRANCISCO ALVES NETO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA
Vara Cível do Guará Número do processo: 0702626-44.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO
RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA, ANTONIO GOMES FERREIRA, MARIA JOSE FERREIRA RÉU: FRANCISCO ALVES NETO DECISÃO
A petição inicial está formalmente apta, por isso recebo-a. Designo audiência inaugural de mediação prevista no art. 334, do CPC/2015, para o
próximo dia 22 de agosto de 2017 (terça-feira), às 15h30min, a qual somente não será realizada nas hipóteses previstas no art. 334, § 4.º, incisos
I e II, do CPC/2015. Intime-se a parte autora via DJe (art. 272, do CPC/2015) e cite-se observando-se o que dispõem o art. 246, § 1.º, e o art.
247, do CPC/2015. GUARÁ, DF, 28 de julho de 2017 17:14:45. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
CERTIDÃO
N. 0702626-44.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA. A: ANTONIO
GOMES FERREIRA. A: MARIA JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF29425 - FERNANDO CARNEIRO BRASIL. R: FRANCISCO ALVES NETO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA
Vara Cível do Guará Número do processo: 0702626-44.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO
RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA, ANTONIO GOMES FERREIRA, MARIA JOSE FERREIRA RÉU: FRANCISCO ALVES NETO CERTIDÃO
De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS, devido ao choque de horário remarco a audiência do ID 8579421, para o dia
22 de agosto (terça-feira), às 16h30min. Guará - DF, 28 de julho de 2017 18:24:42. CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Técnico Judiciário
N. 0702626-44.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA. A: ANTONIO
GOMES FERREIRA. A: MARIA JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF29425 - FERNANDO CARNEIRO BRASIL. R: FRANCISCO ALVES NETO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA
Vara Cível do Guará Número do processo: 0702626-44.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO
RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA, ANTONIO GOMES FERREIRA, MARIA JOSE FERREIRA RÉU: FRANCISCO ALVES NETO CERTIDÃO
De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS, devido ao choque de horário remarco a audiência do ID 8579421, para o dia
22 de agosto (terça-feira), às 16h30min. Guará - DF, 28 de julho de 2017 18:24:42. CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Técnico Judiciário
N. 0702626-44.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA. A: ANTONIO
GOMES FERREIRA. A: MARIA JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF29425 - FERNANDO CARNEIRO BRASIL. R: FRANCISCO ALVES NETO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA
Vara Cível do Guará Número do processo: 0702626-44.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO
RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA, ANTONIO GOMES FERREIRA, MARIA JOSE FERREIRA RÉU: FRANCISCO ALVES NETO CERTIDÃO
De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. PAULO CERQUEIRA CAMPOS, devido ao choque de horário remarco a audiência do ID 8579421, para o dia
22 de agosto (terça-feira), às 16h30min. Guará - DF, 28 de julho de 2017 18:24:42. CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Técnico Judiciário
SENTENÇA
N. 0701376-73.2017.8.07.0014 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO HONDA S/A.. Adv(s).: SP192649
- ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. R: TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0701376-73.2017.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A. RÉU:
TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação em ID:
8260095, com reconhecimento de firma do réu. Relatório sucinto e bastante. Decido. Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico
celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841
do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do
CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Revogo a liminar. Sem custas finais e sem honorários advocatícios. Em seguida, dê-
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