TJDFT 18/08/2017 - Pág. 1382 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 155/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017
certifique a Secretaria o resultado do julgamento. Certificada a preclusão, ficará convertido o bloqueio de ID 6083704 em penhora, devendo
ser promovida a transferência, via BacenJud e, decorrido o prazo para impugnação, convertida a penhora em pagamento parcial do débito,
com a expedição do alvará de levantamento em favor da parte credora. Apure-se o saldo residual da dívida e intime-se a parte executada para
comprovar seu pagamento no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de continuação das medidas executivas. Em caso de inércia e certificada a
ausência de depósito judicial, promova-se nova consulta de ativos financeiros em nome do executado mediante diligência BACENJUD, tornandoos indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art.854, §2º do NCPC. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem
manifestação, fica a indisponibilidade da pecúnia desde já convertida em penhora, ficando o Banco do Brasil S.A., na pessoa do gerente geral
da agência nº 4200-5 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora constrita, devendo proceder a transferência da quantia para
conta no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo. Feito, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento
da sentença, a teor do art. 525, do NCPC. Transcorrido em branco o prazo para defesa, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte
credora, no que toca ao valor bloqueado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2017 17:57:58. CYNTHIA SILVEIRA
CARVALHO Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0708677-41.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA.
Adv(s).: DF50242 - VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA. Adv(s).: MG68004 - GUSTAVO
ANDERE CRUZ. R: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.. Adv(s).: CE19976 - DANIEL CIDRAO FROTA, CE15783 - NELSON BRUNO DO
REGO VALENCA, CE23495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708677-41.2016.8.07.0003 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA RÉU: CNOVA COMERCIO
ELETRONICO SA, TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. DECISÃO Recebo o Recurso Inominado da parte autora, ID 6461150, apenas no efeito
devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista as contrarrazões apresentadas ID 7921610 e 8156224, remetam-se os autos para E. Turma
Recursal com as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2017 15:19:47. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N. 0708677-41.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA.
Adv(s).: DF50242 - VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA. Adv(s).: MG68004 - GUSTAVO
ANDERE CRUZ. R: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.. Adv(s).: CE19976 - DANIEL CIDRAO FROTA, CE15783 - NELSON BRUNO DO
REGO VALENCA, CE23495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708677-41.2016.8.07.0003 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA RÉU: CNOVA COMERCIO
ELETRONICO SA, TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. DECISÃO Recebo o Recurso Inominado da parte autora, ID 6461150, apenas no efeito
devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista as contrarrazões apresentadas ID 7921610 e 8156224, remetam-se os autos para E. Turma
Recursal com as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2017 15:19:47. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N. 0708677-41.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA.
Adv(s).: DF50242 - VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA. R: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA. Adv(s).: MG68004 - GUSTAVO
ANDERE CRUZ. R: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.. Adv(s).: CE19976 - DANIEL CIDRAO FROTA, CE15783 - NELSON BRUNO DO
REGO VALENCA, CE23495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708677-41.2016.8.07.0003 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA RÉU: CNOVA COMERCIO
ELETRONICO SA, TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. DECISÃO Recebo o Recurso Inominado da parte autora, ID 6461150, apenas no efeito
devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista as contrarrazões apresentadas ID 7921610 e 8156224, remetam-se os autos para E. Turma
Recursal com as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2017 15:19:47. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0701287-20.2016.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SHIRLENE DA SILVA DANTAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: J T P AMARAL CURSOS - ME. Adv(s).: DF39681 - CHARLEY RODRIGUES TOLENTINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0701287-20.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHIRLENE DA SILVA DANTAS EXECUTADO:
J T P AMARAL CURSOS - ME DESPACHO Promova-se a penhora online nos termos da decisão ID 4285674, assim como prossiga-se nos
termos da referida decisão quanto ao resultado da diligência. I. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2017 14:57:27. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0705997-83.2016.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDITEC INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS
LTDA - ME. Adv(s).: PR74948 - LEANDRO NANDI CARVALHO. R: FRIGORIFICO E ABATEDOURO DE AVES TRES IRMAOS LTDA - ME.
Adv(s).: DF11341 - JOSE RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705997-83.2016.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDITEC INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: FRIGORIFICO E
ABATEDOURO DE AVES TRES IRMAOS LTDA - ME DECISÃO Em face da manifestação da parte exequente (ID 8785268), intime-se a parte
executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o pedido de adjudicação nos termos do art. 876, §1º c/c art. 877, ambos do NCPC.
No silêncio, fica medida expropriatória desde já DEFERIDA, desde que atendido, pelo exequente, o requisito constante do art. 876, caput c/c art.
876, §4º, I, ambos do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora do bem e extinção do feito. Vindo o depósito da
diferença entre o valor do bem (avaliação ID 3719901) e o valor atualizado do débito (planilha ID 8785378), EXPEÇAM-SE ORDEM DE ENTREGA
do bem penhorado em favor do EXEQUENTE e ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte EXECUTADA. Tudo feito, retornem-me os
autos para extinção. Noutro pórtico, caso o exequente não queira efetuar o depósito de que trata o art. 876, do CPC, a parte deverá manifestarse, no mesmo prazo, sobre a continuidade da execução, sob pena de desconstituição da penhora e extinção do feito. I. BRASÍLIA, DF, 14 de
agosto de 2017 15:57:37. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N. 0705997-83.2016.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDITEC INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS
LTDA - ME. Adv(s).: PR74948 - LEANDRO NANDI CARVALHO. R: FRIGORIFICO E ABATEDOURO DE AVES TRES IRMAOS LTDA - ME.
Adv(s).: DF11341 - JOSE RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705997-83.2016.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDITEC INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: FRIGORIFICO E
ABATEDOURO DE AVES TRES IRMAOS LTDA - ME DECISÃO Em face da manifestação da parte exequente (ID 8785268), intime-se a parte
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