TJDFT 01/09/2017 - Pág. 2000 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 166/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017
certamente gerou transtornos e dissabores, além dos corriqueiros. Além disso, a dinâmica dos fatos trazida aos autos revela absoluto descaso da
operadora de telefonia com o consumidor, que permaneceu com sua linha bloqueada e ainda sem acesso à internet, transcendendo aos meros
dissabores do dia-a-dia e autorizando a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. O arbitramento da indenização
por dano moral deve ser moderado e eqüitativo, atento às circunstâncias de cada caso, evitando que se converta a dor em instrumento de
captação de vantagem; mas também deve ser suficiente para inibir e reverter o comportamento faltoso do ofensor. Entendo bastante e razoável
para se alcançar à Justiça o arbitramento da indenização por danos morais no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Dispositivo. Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 850,00
(oitocentos e cinquenta reais), a título de danos morais, atualizados e incidentes juros moratórios de 1% ao mês a contar da data desta sentença.
Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à ré
que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.
Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Águas Claras,
DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
CERTIDÃO
N. 0700555-85.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO. Adv(s).:
DF27972 - LILIAN LOURENCO SANTANA, DF41540 - POLIANA DE SOUSA LIMA, DF37676 - LUIS PAULO ALVES DA SILVA. R: KAWASAKI
MOTORES DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP33505 - KIYOSHI TAMOTO SEKINE, SP284028 - LAERCIO YUKIO YONAMINE. R: SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. R: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Adv(s).:
DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700555-85.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO RÉU: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA, SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. De ordem do MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se as
partes para ciência do inteiro teor do acórdão de ID. 9197858 e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas
Claras, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
N. 0700555-85.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO. Adv(s).:
DF27972 - LILIAN LOURENCO SANTANA, DF41540 - POLIANA DE SOUSA LIMA, DF37676 - LUIS PAULO ALVES DA SILVA. R: KAWASAKI
MOTORES DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP33505 - KIYOSHI TAMOTO SEKINE, SP284028 - LAERCIO YUKIO YONAMINE. R: SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. R: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Adv(s).:
DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700555-85.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO RÉU: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA, SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. De ordem do MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se as
partes para ciência do inteiro teor do acórdão de ID. 9197858 e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas
Claras, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
N. 0700555-85.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO. Adv(s).:
DF27972 - LILIAN LOURENCO SANTANA, DF41540 - POLIANA DE SOUSA LIMA, DF37676 - LUIS PAULO ALVES DA SILVA. R: KAWASAKI
MOTORES DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP33505 - KIYOSHI TAMOTO SEKINE, SP284028 - LAERCIO YUKIO YONAMINE. R: SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. R: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Adv(s).:
DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700555-85.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO RÉU: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA, SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. De ordem do MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se as
partes para ciência do inteiro teor do acórdão de ID. 9197858 e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas
Claras, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
N. 0700555-85.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO. Adv(s).:
DF27972 - LILIAN LOURENCO SANTANA, DF41540 - POLIANA DE SOUSA LIMA, DF37676 - LUIS PAULO ALVES DA SILVA. R: KAWASAKI
MOTORES DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP33505 - KIYOSHI TAMOTO SEKINE, SP284028 - LAERCIO YUKIO YONAMINE. R: SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. R: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Adv(s).:
DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700555-85.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO RÉU: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA, SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. De ordem do MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se as
partes para ciência do inteiro teor do acórdão de ID. 9197858 e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas
Claras, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
N. 0700555-85.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO. Adv(s).:
DF27972 - LILIAN LOURENCO SANTANA, DF41540 - POLIANA DE SOUSA LIMA, DF37676 - LUIS PAULO ALVES DA SILVA. R: KAWASAKI
MOTORES DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP33505 - KIYOSHI TAMOTO SEKINE, SP284028 - LAERCIO YUKIO YONAMINE. R: SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. R: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Adv(s).:
DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700555-85.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS CREMA MEDEIROS BRITO RÉU: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA, SUPREMA
MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. De ordem do MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se as
2000