TJDFT 23/11/2017 - Pág. 515 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 220/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
CERTIDÃO
N. 0715071-88.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELDA MARIA DOS SANTOS. A: GEORGES
CHRISTOFIDIS. A: ODETE DE OLIVEIRA SANTOS CANDIDO. Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diretor de Secretaria Número do processo: 0715071-88.2017.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELDA MARIA DOS SANTOS, GEORGES CHRISTOFIDIS, ODETE DE
OLIVEIRA SANTOS CANDIDO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as
partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer
se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital
5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Observo que, caso a parte esteja
representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art.
661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder
a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 21 de novembro de 2017 02:10:32. GETULIO
FERREIRA DE SOUZA
N. 0735721-59.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: OLIVIO DE OLIVEIRA VILELA. Adv(s).:
DF21190 - JOAO MARCELO CAETANO COSTA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0735721-59.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLIVIO DE OLIVEIRA VILELA
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou Contestação tempestiva. Por conseguinte, fica a parte Autora
INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRASÍLIA-DF, 21 de novembro de 2017 11:59:49. GETULIO FERREIRA DE SOUZA
DECISÃO
N. 0732210-53.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ANNE GRACE DA PAZ ELGRABLY. Adv(s).: DF26166 - TATIANA ARAUJO CISI ROCCO.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0732210-53.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241)
REQUERENTE: ANNE GRACE DA PAZ ELGRABLY REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Haja vista o despacho proferido nos autos
do Recurso Extraordinário nº 905.357/RR, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, no qual se discute o direito subjetivo dos servidores públicos
aos reajustes concedidos em lei e negados pela administração pública por falta de dotação orçamentária, com repercussão geral reconhecida,
suspenda-se o presente feito. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2017 16:29:03. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0745570-55.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: DANIELLE HAMMERSCHMIDT. Adv(s).: DF37173 - MICHELLE FONTENELE DE
ALCANTARA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0745570-55.2017.8.07.0016 Classe judicial:
PETIÇÃO (241) REQUERENTE: DANIELLE HAMMERSCHMIDT REQUERIDO: FPDF - FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Emende-se a Inicial para informar acerca de eventual existência de Execução Fiscal referente ao crédito tributário da presente demanda. Prazo
de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2017 14:00:44. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0732771-77.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DORAILDES BENTO DOS SANTOS.
Adv(s).: DF44977 - SAMANTHA AZEVEDO LOUZEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0732771-77.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: DORAILDES BENTO DOS
SANTOS R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Haja vista o despacho proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 905.357/RR, de relatoria
do Min. Alexandre de Moraes, no qual se discute o direito subjetivo dos servidores públicos aos reajustes concedidos em lei e negados pela
administração pública por falta de dotação orçamentária, com repercussão geral reconhecida, suspenda-se o presente feito. Intimem-se. BRAS?
LIA, DF, 21 de novembro de 2017 14:37:16. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0730061-84.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SERGIO OLIVEIRA MATOS. Adv(s).: DF11555
- IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Número do processo: 0730061-84.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
SERGIO OLIVEIRA MATOS RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Haja vista o
despacho proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 905.357/RR, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, no qual se discute o direito
subjetivo dos servidores públicos aos reajustes concedidos em lei e negados pela administração pública por falta de dotação orçamentária,
com repercussão geral reconhecida, suspenda-se o presente feito. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2017 14:37:19. ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0731231-91.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SILVIA CRISTINA MORAIS ANDRADE.
Adv(s).: DF52819 - RAFAEL COELHO DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0731231-91.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: SILVIA CRISTINA MORAIS
ANDRADE R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Haja vista o despacho proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 905.357/RR, de relatoria
do Min. Alexandre de Moraes, no qual se discute o direito subjetivo dos servidores públicos aos reajustes concedidos em lei e negados pela
administração pública por falta de dotação orçamentária, com repercussão geral reconhecida, suspenda-se o presente feito. Intimem-se. BRAS?
LIA, DF, 21 de novembro de 2017 14:37:18. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0732951-93.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SERGIO EUGENIO DA SILVA. Adv(s).: DF11555
- IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0732951-93.2017.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO EUGENIO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE
RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Haja vista o despacho proferido nos autos do Recurso Extraordinário
nº 905.357/RR, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, no qual se discute o direito subjetivo dos servidores públicos aos reajustes concedidos
em lei e negados pela administração pública por falta de dotação orçamentária, com repercussão geral reconhecida, suspenda-se o presente
feito. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2017 15:25:16. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
SENTENÇA
515