TJDFT 04/05/2018 - Pág. 186 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018
N. 0701358-60.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DCD COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME.
Adv(s).: DF2774700A - HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO. R: OESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA - ME. Adv(s).: DF2309200A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Número do processo: 0701358-60.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: DCD COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME AGRAVADO: OESTE FORMAS PARA CONCRETO LTDA - ME
D E C I S Ã O Nada a prover quanto ao pedido de ID 3820956. Já houve indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso,
por meio da decisão de ID 3382062. Apesar de o Agravante apresentar seus pedidos sob a forma de tutela de urgência, renova as razões
apresentadas na interposição de seu recurso, as quais já foram analisadas, no que concerne ao efeito suspensivo, por ocasião da mencionada
decisão de ID 3382062. Assim, aguarde-se o julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 2 de maio de 2018 20:30:50. ROBERTO FREITAS
FILHO Desembargador
N. 0708532-54.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA. Adv(s).: SP3032490A - RAMON
HENRIQUE DA ROSA GIL. R: ANDREY RANK DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF3496900A - ANDREY RANK DE VASCONCELOS. R:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. R: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS. Adv(s).: RN1853000A - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, SP2213860A - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Número do processo: 0708532-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS
LTDA APELADO: ANDREY RANK DE VASCONCELOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS D E C I S Ã O Trata-se de apelação cível interposta pela
PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA (ID n. 2980547) ante a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília (ID n.
2980545). Preparo recolhido (ID n. 2980549). Contrarrazões (ID n. 2980554). O Apelante formulou pedido de desistência da ação, requerendo
a homologação com base no Art. 485, inciso VIII, do CPC. Intimada para apresentar manifestação acerca do pedido de desistência formulado,
a parte recorrida manifestou-se concordando com a desistência. É o relatório. DECIDO. O caput do Art. 998 do CPC dispõe que o Recorrente
poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso. É o caso dos autos. Vale salientar que a apelação ainda não foi julgada, caso em que cabe ao
Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do Art. 87, inciso VIII, do RITJDFT, verbis: Art. 87. São atribuições do relator, nos
feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; Portanto, com
base no Art. 998 do CPC, HOMOLOGO a desistência do recurso. Transcorrido o prazo recursal e operada a preclusão, devolvam-se os autos à
Vara de origem. Publique-se e intimem-se. Brasília, 2 de maio de 2018 20:33:05. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0708532-54.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA. Adv(s).: SP3032490A - RAMON
HENRIQUE DA ROSA GIL. R: ANDREY RANK DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF3496900A - ANDREY RANK DE VASCONCELOS. R:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. R: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS. Adv(s).: RN1853000A - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, SP2213860A - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Número do processo: 0708532-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS
LTDA APELADO: ANDREY RANK DE VASCONCELOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS D E C I S Ã O Trata-se de apelação cível interposta pela
PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA (ID n. 2980547) ante a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília (ID n.
2980545). Preparo recolhido (ID n. 2980549). Contrarrazões (ID n. 2980554). O Apelante formulou pedido de desistência da ação, requerendo
a homologação com base no Art. 485, inciso VIII, do CPC. Intimada para apresentar manifestação acerca do pedido de desistência formulado,
a parte recorrida manifestou-se concordando com a desistência. É o relatório. DECIDO. O caput do Art. 998 do CPC dispõe que o Recorrente
poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso. É o caso dos autos. Vale salientar que a apelação ainda não foi julgada, caso em que cabe ao
Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do Art. 87, inciso VIII, do RITJDFT, verbis: Art. 87. São atribuições do relator, nos
feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; Portanto, com
base no Art. 998 do CPC, HOMOLOGO a desistência do recurso. Transcorrido o prazo recursal e operada a preclusão, devolvam-se os autos à
Vara de origem. Publique-se e intimem-se. Brasília, 2 de maio de 2018 20:33:05. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0708532-54.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA. Adv(s).: SP3032490A - RAMON
HENRIQUE DA ROSA GIL. R: ANDREY RANK DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF3496900A - ANDREY RANK DE VASCONCELOS. R:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. R: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS. Adv(s).: RN1853000A - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, SP2213860A - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Número do processo: 0708532-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS
LTDA APELADO: ANDREY RANK DE VASCONCELOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS D E C I S Ã O Trata-se de apelação cível interposta pela
PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA (ID n. 2980547) ante a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília (ID n.
2980545). Preparo recolhido (ID n. 2980549). Contrarrazões (ID n. 2980554). O Apelante formulou pedido de desistência da ação, requerendo
a homologação com base no Art. 485, inciso VIII, do CPC. Intimada para apresentar manifestação acerca do pedido de desistência formulado,
a parte recorrida manifestou-se concordando com a desistência. É o relatório. DECIDO. O caput do Art. 998 do CPC dispõe que o Recorrente
poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso. É o caso dos autos. Vale salientar que a apelação ainda não foi julgada, caso em que cabe ao
Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do Art. 87, inciso VIII, do RITJDFT, verbis: Art. 87. São atribuições do relator, nos
feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; Portanto, com
base no Art. 998 do CPC, HOMOLOGO a desistência do recurso. Transcorrido o prazo recursal e operada a preclusão, devolvam-se os autos à
Vara de origem. Publique-se e intimem-se. Brasília, 2 de maio de 2018 20:33:05. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0708532-54.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA. Adv(s).: SP3032490A - RAMON
HENRIQUE DA ROSA GIL. R: ANDREY RANK DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF3496900A - ANDREY RANK DE VASCONCELOS. R:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. R: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS. Adv(s).: RN1853000A - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, SP2213860A - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Número do processo: 0708532-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS
LTDA APELADO: ANDREY RANK DE VASCONCELOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS D E C I S Ã O Trata-se de apelação cível interposta pela
PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA (ID n. 2980547) ante a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília (ID n.
2980545). Preparo recolhido (ID n. 2980549). Contrarrazões (ID n. 2980554). O Apelante formulou pedido de desistência da ação, requerendo
a homologação com base no Art. 485, inciso VIII, do CPC. Intimada para apresentar manifestação acerca do pedido de desistência formulado,
a parte recorrida manifestou-se concordando com a desistência. É o relatório. DECIDO. O caput do Art. 998 do CPC dispõe que o Recorrente
poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso. É o caso dos autos. Vale salientar que a apelação ainda não foi julgada, caso em que cabe ao
186