TJDFT 14/05/2018 - Pág. 1569 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 88/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018
se verifica da decisão de fl. 875, ora juntada. Assim, o levantamento de valores nestes autos fica condicionada ao julgamento definitivo do referido
recurso. Brasília - DF, quarta-feira, 09/05/2018 às 17h17. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito .
Nº 2011.01.1.087552-9 - Cumprimento de Sentenca - A: ANIBAL SILVA MENDONCA DE SOUZA. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo
Junior. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. A: IVETE BELLOMO MACHADO. Adv(s).: (.). A: MILTON
BELLOMO MACHADO. Adv(s).: (.). A: STELLA MARIS MACHADO PY CRESPO. Adv(s).: (.). A: RITA CLARICE MACHADO TISSOT. Adv(s).: (.).
A: EVOLETE ELAINE NUNES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: FLAVIO ALBERTO DE ALMEIDA NETTO. Adv(s).: (.). A: ANIBAL SILVA MENDONCA
DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: FRANKLIN SILVA MENDONCA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: RENATO SILVA MENDONCA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A:
MARIA ANGELICA SOUZA DA LUZ. Adv(s).: (.). A: LAURITA DE LOURDES DA SILVA CAMPELO. Adv(s).: (.). A: LUIZ ROBERTO DA SILVA
CAMPELO. Adv(s).: (.). A: ROSEMERE DA SILVA CAMPELO GARCIA. Adv(s).: (.). A: WALTER NEVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: ANA TEREZA
DE SOUZA ALVES PEREIRA. Adv(s).: (.). A: MAURO SOUZA ALVES PEREIRA. Adv(s).: (.). Expeçam-se as certidões requeridas à fl. 802,
observada a planilha de fl. 787. Após, tornem os autos ao arquivo. Brasília - DF, quarta-feira, 09/05/2018 às 17h33. Priscila Faria da Silva,Juíza
de Direito .
Nº 2011.01.1.090707-8 - Cumprimento de Sentenca - A: ELIANA MOREIRA SOUSA MIRANDA. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo
Junior. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. A: CARLOS BARBOSA DE SOUSA. Adv(s).: (.).
A: CLEIDE ROSA PRADO DE AZEVEDO MODESTO. Adv(s).: (.). A: YVONE DA PAIXAO SOUZA. Adv(s).: (.). A: MARIA JANDIRA SOUSA
MORAES. Adv(s).: (.). A: DALTON DA PAIXAO SOUSA. Adv(s).: (.). A: IDELCIO DE SOUZA JUNIOR. Adv(s).: (.). A: LUIZ HUMBERTO MAGELA
DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: DANIELA DA PAIXAO SOUZA. Adv(s).: (.). A: JADIR DO CARMO ARAUJO. Adv(s).: (.). A: JOSE ALEXANDRE
PIRES. Adv(s).: (.). A: LUIZA DIONILZA PERTILE. Adv(s).: (.). A: JANDIRA DE SOUSA SILVA. Adv(s).: (.). A: GERALDO MAGELA SOUSA E
SILVA. Adv(s).: (.). A: RITA CATARINA SOUSA E SILVA FERNANDES. Adv(s).: (.). A: SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: (.).
Feito sentenciado à fl. 682. 1) Quanto ao pleito de reserva de honorários contratuais sobre os créditos devidos aos sucessores de ALTAMIR
MOREIRA DE SOUSA, IDELCIO DE SOUZA, MANOELINO DA SILVA e CAVOUR MODESTO JUNIOR (fls. 761/767), tenho que não merece
acolhida, isto por que os valores devidos pelo de cujus a título de honorários contratuais caracterizam-se como encargos do espólio, devendo
o advogado interessado requerer a reserva dos honorários no juízo do inventário, nos termos do art. 1.997, do Código Civil. Nesse sentido é o
entendimento do E. TJDFT, verbis: DIREITO DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PLANO VERÃO. LEGITIMIDADE. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. JUROS
DE MORA. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO NO CÁLCULO DE EXPURGOS POSTERIORES. POSSIBILIDADE.
JUROS REMUNERATÓRIOS. RESERVA DE HONORÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
ART. 21, CAPUT, CPC. (...) Em que pese seja admita a reserva de honorários contratuais em fase de cumprimento de sentença, no caso
concreto se mostra inviável o acolhimento da pretensão porque tais honorários devem ser cobrados diretamente do espólio, uma vez que
se caracterizam como encargo da herança, salvo se houver conflito e grave dissenso entre os herdeiros. Havendo sucumbência recíproca,
proporcionalmente serão distribuídos e compensados, entre as partes, os honorários e as despesas. Inteligência do art. 21, caput, do Código de
Processo Civil. Apelações cíveis desprovidas. (Acórdão n.920294, 20140111659138APC, Relator: HECTOR VALVERDE, Revisor: ANA MARIA
AMARANTE, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/02/2016, Publicado no DJE: 23/02/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO
DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. DESNECESSIDADE.
ESPÓLIO. COBRANÇA NO INVENTÁRIO. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994), o pedido de reserva da
parcela relativa aos honorários advocatícios contratuais deve ser deferido caso o advogado junte aos autos o seu contrato de honorários, salvo
se houver prova de anterior pagamento. É desnecessária a exigência de procuração atualizada quando inexistente indício de fraude no caso
concreto. Em que pese seja admitida a reserva de honorários contratuais em fase de cumprimento de sentença, no caso concreto se mostra
inviável o acolhimento da pretensão em relação a dois autores porque tais honorários devem ser cobrados diretamente do espólio, uma vez que
se caracterizam como encargo da herança, salvo se houver conflito e grave dissenso entre os herdeiros. Agravo de instrumento parcialmente
provido. (Acórdão n.951375, 20160020068987AGI, Relator: HECTOR VALVERDE 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 29/06/2016, Publicado
no DJE: 04/07/2016. Pág.: 319/328) Ante o exposto, indefiro o pedido de reserva de 30% dos valores cabíveis aos exequentes/sucessores
de ALTAMIR MOREIRA DE SOUSA, IDELCIO DE SOUZA, MANOELINO DA SILVA e CAVOUR MODESTO JUNIOR, a título de honorários
advocatícios contratuais. 2) Expeçam-se as certidões requeridas à fl. 467, observada a planilha de fl. 745. 3) Nada a prover quanto a petição do
executado às fls. 771/774, haja vista que os valores depositados na conta judicial dizem respeito aos créditos de parte dos exequentes. Preclusa
a presente a decisão, tornem os autos ao arquivo. Brasília - DF, quarta-feira, 09/05/2018 às 17h28. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2008.01.1.032817-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ANTONIA NEVES DE FIGUEREDO. Adv(s).: DF005570 - Andre
Mundim de Souza. R: MARIO SILVA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA EDNA DAS GRACAS SILVA DE ARAUJO. Adv(s).:
DF9888888 - Curadoria de Ausentes. Certifico que, nesta data, juntei a petição de exceção de pré-executividade, da parte EXECUTADA Maria
EDNA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAÚJO, às fls. 456/458 retro. DE ORDEM, manifeste-se o EXEQUENTE acerca da execeção ora juntada, no
prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão. Brasília - DF, quarta-feira, 09/05/2018 às 17h35. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2011.01.1.053765-4 - Cumprimento de Sentenca - R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas.
A: PATRICIA RATTO ABRITTA. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo Junior. A: ISABELA RATTO ABRITA. Adv(s).: (.). A: CARMELITA DE
SOUZA. Adv(s).: (.). A: GERALDO TEIXEIRA BRASIL. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo Junior. A: VALDEON TEODORO DE ARAUJO.
Adv(s).: (.). A: ENI NOGUEIRA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARCELO NOGUEIRA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARIZA NOGUEIRA FERREIRA
RIZZO ESSELIN. Adv(s).: (.). A: DANILO NOGUEIRA FERREIRA. Adv(s).: (.). Quanto ao pleito de reserva de honorários contratuais sobre os
créditos devidos aos sucessores de AYRTON JOSÉ ABRITA (fls. 674/677), tenho que não merece acolhida, isto por que os valores devidos pelo
de cujus a título de honorários contratuais caracterizam-se como encargos do espólio, devendo o advogado interessado requerer a reserva dos
honorários no juízo do inventário, nos termos do art. 1.997, do Código Civil. Nesse sentido é o entendimento do E. TJDFT, verbis: DIREITO
DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LEGITIMIDADE. MULTA
DO ART. 475-J DO CPC. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CORREÇÃO
MONETÁRIA. INCLUSÃO NO CÁLCULO DE EXPURGOS POSTERIORES. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. RESERVA DE
HONORÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21, CAPUT, CPC. (...) Em que pese seja
admita a reserva de honorários contratuais em fase de cumprimento de sentença, no caso concreto se mostra inviável o acolhimento da pretensão
porque tais honorários devem ser cobrados diretamente do espólio, uma vez que se caracterizam como encargo da herança, salvo se houver
conflito e grave dissenso entre os herdeiros. Havendo sucumbência recíproca, proporcionalmente serão distribuídos e compensados, entre as
partes, os honorários e as despesas. Inteligência do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Apelações cíveis desprovidas. (Acórdão n.920294,
20140111659138APC, Relator: HECTOR VALVERDE, Revisor: ANA MARIA AMARANTE, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/02/2016,
Publicado no DJE: 23/02/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
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