TJDFT 17/05/2018 - Pág. 373 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 91/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018
a compensação de dano moral se, proporcional e razoável, são observadas as finalidades da condenação e as circunstâncias da causa. 5.
Apelações conhecidas e não providas.
DESPACHO
N. 0020413-06.2016.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ELAINE CRISTINA ARAUJO ALVES. Adv(s).: DF1903500A - DANILLO VIEIRA DE
PAULA LIMA. A: JANAINA RAMOS LEAL. Adv(s).: DF3796600A - JOAO PAULO MILHOMENS MOURA. R: ELAINE CRISTINA ARAUJO ALVES.
Adv(s).: DF1903500A - DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA. R: JANAINA RAMOS LEAL. Adv(s).: DF3796600A - JOAO PAULO MILHOMENS
MOURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de
Moraes Oliveira Número do processo: 0020413-06.2016.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ELAINE CRISTINA ARAUJO
ALVES, JANAINA RAMOS LEAL APELADO: ELAINE CRISTINA ARAUJO ALVES, JANAINA RAMOS LEAL DESPACHO Vistos, etc... Diante das
certidões de ID 3960725 e ID 4060156, que atestam o não cumprimento do mandado de intimação via postal, intime-se, novamente, a Autora/
Apelante, desta vez por oficial de justiça, no endereço SQSW 504, Bloco G, apartamento 404, Setor Sudoeste, Brasília/DF ? CEP: 70673-507 para
que, nos termos do art. 76, caput, do Código de Processo Civil, regularize sua representação processual no prazo de 30 (trinta) dias, durante o
qual o processo ficará suspenso, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, em consonância com a previsão inserta no §2º, I, daquele
dispositivo legal. Após, retornem os autos conclusos. Brasília,15 de maio de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0020413-06.2016.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ELAINE CRISTINA ARAUJO ALVES. Adv(s).: DF1903500A - DANILLO VIEIRA DE
PAULA LIMA. A: JANAINA RAMOS LEAL. Adv(s).: DF3796600A - JOAO PAULO MILHOMENS MOURA. R: ELAINE CRISTINA ARAUJO ALVES.
Adv(s).: DF1903500A - DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA. R: JANAINA RAMOS LEAL. Adv(s).: DF3796600A - JOAO PAULO MILHOMENS
MOURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de
Moraes Oliveira Número do processo: 0020413-06.2016.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ELAINE CRISTINA ARAUJO
ALVES, JANAINA RAMOS LEAL APELADO: ELAINE CRISTINA ARAUJO ALVES, JANAINA RAMOS LEAL DESPACHO Vistos, etc... Diante das
certidões de ID 3960725 e ID 4060156, que atestam o não cumprimento do mandado de intimação via postal, intime-se, novamente, a Autora/
Apelante, desta vez por oficial de justiça, no endereço SQSW 504, Bloco G, apartamento 404, Setor Sudoeste, Brasília/DF ? CEP: 70673-507 para
que, nos termos do art. 76, caput, do Código de Processo Civil, regularize sua representação processual no prazo de 30 (trinta) dias, durante o
qual o processo ficará suspenso, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, em consonância com a previsão inserta no §2º, I, daquele
dispositivo legal. Após, retornem os autos conclusos. Brasília,15 de maio de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
DECISÃO
N. 0002458-42.2015.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: NILSON LEONEL BARBOSA. Adv(s).: DF4075000A - EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO
NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF05358 - PAULO MACHADO
GUIMARAES, DF12855 - EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0002458-42.2015.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198)
APELANTE: NILSON LEONEL BARBOSA APELADO: DISTRITO FEDERAL, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO DECISÃO Afirmo impedimento
em razão de parentesco com magistrado que atuou nos autos. À Secretaria para cumprimento das disposições regimentais pertinentes. Brasília,
15 de maio de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0002458-42.2015.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: NILSON LEONEL BARBOSA. Adv(s).: DF4075000A - EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO
NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF05358 - PAULO MACHADO
GUIMARAES, DF12855 - EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0002458-42.2015.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198)
APELANTE: NILSON LEONEL BARBOSA APELADO: DISTRITO FEDERAL, AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO DECISÃO Afirmo impedimento
em razão de parentesco com magistrado que atuou nos autos. À Secretaria para cumprimento das disposições regimentais pertinentes. Brasília,
15 de maio de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
DESPACHO
N. 0707239-95.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO. Adv(s).: DF4362000A - LUCINETE MARIA
NASCIMENTO RODRIGUES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Número do processo: 0707239-95.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO APELADO:
BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Vistos, etc... Após julgada da apelação cível interposta pelo autor (3997791 - Pág. 7), a Secretaria
da 7ª Turma Cível certificou que o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania de Brasília ? CEJUSC/BSB incluiu a presente demanda
na 3ª Pauta Concentrada ? Banco BRB. Tendo em conta a possibilidade de transação mesmo após o julgamento, autorizo a remessa dos autos
aquela Unidade. Publique-se e intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0027683-81.2016.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: DOMINIO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF18669 - GUSTAVO VALADARES, DF41796
- MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES. A: ANA LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO. Adv(s).: DF2424900A - PAULO HENRIQUE
GUEDES SAIDE. R: ANA LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO. Adv(s).: DF2424900A - PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE. R: DOMINIO
ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF41796 - MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES, DF18669 - GUSTAVO VALADARES. R: RAPHA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME. Adv(s).: DF11869 - PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo:
0027683-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: DOMINIO ENGENHARIA S/A, ANA LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO
APELADO: ANA LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO, DOMINIO ENGENHARIA S/A, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA
- ME DESPACHO Vistos, etc... Em face da ausência de resposta ao despacho de fl. 1 do Id. 3768092, intime-se, pessoalmente, a Ré/Apelante
Domínio Engenharia S/A para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, uma vez
que os advogados que subscreveram a apelação cível de fls. 1/12 do Id. 3416716 não possuem procuração nos autos. Após, voltem os autos
conclusos. Brasília, 15 de maio de 2018. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0707000-14.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CONCEITOS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME.
Adv(s).: DF52538 - LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA. R: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A. Adv(s).: DF01673
- NADIR LUIZ PEREIRA. Processo: 0707000-14.2018.8.07.0000 DESPACHO A parte agravante requer a gratuidade de justiça. Contudo, há
presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, do que
se depreende, a contrario sensu, a necessidade de a pessoa jurídica comprovar seu estado de hipossuficiência. Nesse sentido, a Súmula nº
481 do Superior Tribunal de Justiça: ?Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua
impossibilidade de arcar com os encargos processuais?. A propósito, extratos bancários e comunicados do banco, por si só, não comprovam
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