TJDFT 23/05/2018 - Pág. 198 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 95/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018
ré não possua poderes para transigir (ID 3401322 ? p.1), a empresa pública foi representada por preposto nomeado pela Diretoria Colegiada da
Terracap (Decisão 137/2018 e Instrução de Serviço 9/2015-PRESI), com poderes para negociar e assinar acordo (ID 3769203), HOMOLOGO a
transação entabulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487,
inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e as custas processuais finais
ficarão a encargo da autora Smaff Construtora e Incorporadora De Imóveis Ltda., conforme cláusula quinta do acordo. Tendo as partes renunciado
expressamente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à instância de origem. Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 11 de maio de 2018.
N. 0707325-86.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE RAIMUNDO DE MESQUITA. Adv(s).: DF42814 - TAYHANI DE QUEIROZ CACHOEIRA,
DF17510 - CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Des. Roberto Freitas Filho Número do processo: 0707325-86.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE MESQUITA, MASSA FALIDA DE
RAPIDO PLANALTINA LTDA D E C I S Ã O Não há pedido de antecipação de tutela recursal ou pedido de concessão de efeito suspensivo,
motivo pelo qual recebo o agravo apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao Juízo da causa, que fica dispensado de prestar informações.
À parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do disposto no Art. 1.019, inciso II, do CPC. Publique-se. Brasília, 21 de maio de
2018 18:03:09. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0707325-86.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE RAIMUNDO DE MESQUITA. Adv(s).: DF42814 - TAYHANI DE QUEIROZ CACHOEIRA,
DF17510 - CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Des. Roberto Freitas Filho Número do processo: 0707325-86.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE MESQUITA, MASSA FALIDA DE
RAPIDO PLANALTINA LTDA D E C I S Ã O Não há pedido de antecipação de tutela recursal ou pedido de concessão de efeito suspensivo,
motivo pelo qual recebo o agravo apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao Juízo da causa, que fica dispensado de prestar informações.
À parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do disposto no Art. 1.019, inciso II, do CPC. Publique-se. Brasília, 21 de maio de
2018 18:03:09. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0707324-04.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARIVANES SOUSA RODRIGUES. Adv(s).: DF4194000A - JORDANY RAMINY COSTA
COELHO. R: Massa Falida de Rápido Planaltina LTDA. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: RAPIDO
PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF4697800A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Número do processo: 0707324-04.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: ARIVANES SOUSA RODRIGUES, MASSA FALIDA DE RÁPIDO PLANALTINA
LTDA D E C I S Ã O Não há pedido de antecipação de tutela recursal ou pedido de concessão de efeito suspensivo, motivo pelo qual recebo
o agravo apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao Juízo da causa, que fica dispensado de prestar informações. À parte agravada para
apresentar contrarrazões, nos termos do disposto no Art. 1.019, inciso II, do CPC. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2018 18:05:08. ROBERTO
FREITAS FILHO Desembargador
N. 0707324-04.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARIVANES SOUSA RODRIGUES. Adv(s).: DF4194000A - JORDANY RAMINY COSTA
COELHO. R: Massa Falida de Rápido Planaltina LTDA. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: RAPIDO
PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF4697800A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Número do processo: 0707324-04.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO: ARIVANES SOUSA RODRIGUES, MASSA FALIDA DE RÁPIDO PLANALTINA
LTDA D E C I S Ã O Não há pedido de antecipação de tutela recursal ou pedido de concessão de efeito suspensivo, motivo pelo qual recebo
o agravo apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao Juízo da causa, que fica dispensado de prestar informações. À parte agravada para
apresentar contrarrazões, nos termos do disposto no Art. 1.019, inciso II, do CPC. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2018 18:05:08. ROBERTO
FREITAS FILHO Desembargador
ATO ORDINATÓRIO
N. 0716372-21.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
AGROPASTORIS LTDA - ME. A: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. Adv(s).: DF06751 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. R: LUIZ GONZAGA
CHIAPETTA DUPONT. R: MARCOS ANTONIO CARVALHO SALGADO. R: LYDIA MARIA VALENTINI SALGADO. Adv(s).: DF04342 - IDAIR
PAULINO CAPPELLESSO, GO17336 - HOMERO SABINO DE FREITAS. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº
02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravada
para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil.
Brasília/DF, 22 de maio de 2018. JULIANE BALZANI RABELO INSERTI Diretora de Secretaria da Primeira Turma Cível
N. 0716372-21.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
AGROPASTORIS LTDA - ME. A: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. Adv(s).: DF06751 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. R: LUIZ GONZAGA
CHIAPETTA DUPONT. R: MARCOS ANTONIO CARVALHO SALGADO. R: LYDIA MARIA VALENTINI SALGADO. Adv(s).: DF04342 - IDAIR
PAULINO CAPPELLESSO, GO17336 - HOMERO SABINO DE FREITAS. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº
02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravada
para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil.
Brasília/DF, 22 de maio de 2018. JULIANE BALZANI RABELO INSERTI Diretora de Secretaria da Primeira Turma Cível
N. 0716372-21.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
AGROPASTORIS LTDA - ME. A: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. Adv(s).: DF06751 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. R: LUIZ GONZAGA
CHIAPETTA DUPONT. R: MARCOS ANTONIO CARVALHO SALGADO. R: LYDIA MARIA VALENTINI SALGADO. Adv(s).: DF04342 - IDAIR
PAULINO CAPPELLESSO, GO17336 - HOMERO SABINO DE FREITAS. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº
02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravada
para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil.
Brasília/DF, 22 de maio de 2018. JULIANE BALZANI RABELO INSERTI Diretora de Secretaria da Primeira Turma Cível
198