TJDFT 30/07/2018 - Pág. 1304 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 143/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018
serviços, fato que remete ao reconhecimento do dever da ré em reparar os defeitos ou indenizar o montante necessário aos reparos a serem
efetuados, nos termos do art. 618 do CC. Nesse passo, apesar de não constar da sentença manifestação específica quanto aos argumentos
acima transcritos, reputam-se refutadas as alegações, inexistindo o dever de se pronunciar, ponto a ponto, sobre cada alegação genérica que
não seja capaz de infirmar a conclusão adotada pelo laudo pericial que fundou a decisão do magistrado. Mostra-se patente a intenção de se
emprestar efeito modificativo à decisão por meio de embargos de declaração, inclusive com a reapreciação de questões enfrentadas no bojo
da sentença. Caso a parte pretenda a modificação da sentença, deverá interpor o recurso adequado. Ante o exposto, REJEITO os embargos
de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento
datado e assinado eletronicamente
N. 0025094-19.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLEIDE FARNEZI PAULINO. Adv(s).: DF33892 - FERNANDA DA
ROCHA TEIXEIRA. R: GETULIO C DE OLIVEIRA CONSULTORIO MEDICO - ME. R: GETULIO COELHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF10308 RAUL CANAL. T: OGNEV MEIRELES COSAC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Declaro
resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc. I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, § 6º, do CPC. Entretanto, fica suspensa
a exigibilidade da verba, em razão da gratuidade de justiça que foi deferida à requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado
eletronicamente
N. 0025094-19.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLEIDE FARNEZI PAULINO. Adv(s).: DF33892 - FERNANDA DA
ROCHA TEIXEIRA. R: GETULIO C DE OLIVEIRA CONSULTORIO MEDICO - ME. R: GETULIO COELHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF10308 RAUL CANAL. T: OGNEV MEIRELES COSAC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Declaro
resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc. I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, § 6º, do CPC. Entretanto, fica suspensa
a exigibilidade da verba, em razão da gratuidade de justiça que foi deferida à requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado
eletronicamente
N. 0025094-19.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLEIDE FARNEZI PAULINO. Adv(s).: DF33892 - FERNANDA DA
ROCHA TEIXEIRA. R: GETULIO C DE OLIVEIRA CONSULTORIO MEDICO - ME. R: GETULIO COELHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF10308 RAUL CANAL. T: OGNEV MEIRELES COSAC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Declaro
resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc. I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, § 6º, do CPC. Entretanto, fica suspensa
a exigibilidade da verba, em razão da gratuidade de justiça que foi deferida à requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado
eletronicamente
CERTIDÃO
N. 0708264-63.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: DELICIUS IND E
COM DE ALIMENTOS EXPORT E IMPORT LTDA. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: VICTOR LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF25029 - ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0708264-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: DELICIUS
IND E COM DE ALIMENTOS EXPORT E IMPORT LTDA RÉU: VICTOR LOPES DE OLIVEIRA, ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA CERTIDÃO
Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca dos mandados não cumpridos (ID
20291302 e ID 20423131) nos endereços indicados (ID. 19853823). Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2018 11:34:51. MORGANA
SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
N. 0042634-51.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELZENITA AUGUSTA GUEDES. A: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
XAVIER MACIEL. A: EDMILSON ALVES MACIEL. A: JOSE FRANCISCO PACHECO. A: ROSINEIDE PALMA BEZERRA ALVES. A: PRISCILLA
PEREIRA BORBA. A: GLAUCIA DE FATIMA SOARES MENDES. A: JOSE RODRIGUES LOPES. A: ONILDA DE SA GUIMARAES. A: VERA
LUCIA VALADARES CARNEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF37884 - MAURICIO QUEIROZ OLIVEIRA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Número do processo: 0042634-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ELZENITA AUGUSTA GUEDES, NEUZA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER MACIEL, EDMILSON ALVES MACIEL, JOSE FRANCISCO PACHECO,
ROSINEIDE PALMA BEZERRA ALVES, PRISCILLA PEREIRA BORBA, GLAUCIA DE FATIMA SOARES MENDES, JOSE RODRIGUES LOPES,
ONILDA DE SA GUIMARAES, VERA LUCIA VALADARES CARNEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, junto planilha de débito nos presentes autos. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2018 16:30:51. ELIANE MARIA
DA SILVA FERREIRA Administrador Contadoria
N. 0042634-51.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELZENITA AUGUSTA GUEDES. A: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
XAVIER MACIEL. A: EDMILSON ALVES MACIEL. A: JOSE FRANCISCO PACHECO. A: ROSINEIDE PALMA BEZERRA ALVES. A: PRISCILLA
PEREIRA BORBA. A: GLAUCIA DE FATIMA SOARES MENDES. A: JOSE RODRIGUES LOPES. A: ONILDA DE SA GUIMARAES. A: VERA
LUCIA VALADARES CARNEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF37884 - MAURICIO QUEIROZ OLIVEIRA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Número do processo: 0042634-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ELZENITA AUGUSTA GUEDES, NEUZA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER MACIEL, EDMILSON ALVES MACIEL, JOSE FRANCISCO PACHECO,
ROSINEIDE PALMA BEZERRA ALVES, PRISCILLA PEREIRA BORBA, GLAUCIA DE FATIMA SOARES MENDES, JOSE RODRIGUES LOPES,
ONILDA DE SA GUIMARAES, VERA LUCIA VALADARES CARNEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, junto planilha de débito nos presentes autos. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2018 16:30:51. ELIANE MARIA
DA SILVA FERREIRA Administrador Contadoria
N. 0042634-51.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELZENITA AUGUSTA GUEDES. A: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
XAVIER MACIEL. A: EDMILSON ALVES MACIEL. A: JOSE FRANCISCO PACHECO. A: ROSINEIDE PALMA BEZERRA ALVES. A: PRISCILLA
PEREIRA BORBA. A: GLAUCIA DE FATIMA SOARES MENDES. A: JOSE RODRIGUES LOPES. A: ONILDA DE SA GUIMARAES. A: VERA
LUCIA VALADARES CARNEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF37884 - MAURICIO QUEIROZ OLIVEIRA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Número do processo: 0042634-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ELZENITA AUGUSTA GUEDES, NEUZA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER MACIEL, EDMILSON ALVES MACIEL, JOSE FRANCISCO PACHECO,
ROSINEIDE PALMA BEZERRA ALVES, PRISCILLA PEREIRA BORBA, GLAUCIA DE FATIMA SOARES MENDES, JOSE RODRIGUES LOPES,
ONILDA DE SA GUIMARAES, VERA LUCIA VALADARES CARNEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO
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