TJDFT 30/08/2018 - Pág. 257 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 166/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018
publicação da decisão dos embargos declaratórios, visando à análise de tempestividade do recurso de fls. 550/570. Após, retornem os autos
conclusos. Brasília-DF, 22 de agosto de 2018. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Apelação Cível
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelante(s):
Advogado
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Apelado:
Advogado(s)
Origem
Despacho fls.
2011 01 1 227120-4 APC - 0214930-84.2011.8.07.0001
MARIA DE LOURDES ABREU
DIOGO RAIMUNDO RAMALHO
SANDRA MARCIA NASCIMENTO (MG066252)
ANA LIVIA ROLIM SARAIVA E OUTROS
ARIEL GOMIDE FOINA (DF022125)
ARTUR SINIMBU SILVA
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO (DF020189)
OS MESMOS
EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES (DF018795), ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA (DF026089)
12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110112271204 - Procedimento Comum
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DESPACHO Os apelantes requerem a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (fls. 1098 e 1139). Foi concedido aos apelantes
o prazo de 05 dias para que apresentassem a documentação necessária à comprovação da hipossuficiência alegada, tendo em vista que
somente a declaração de hipossuficiência não é suficiente para comprovar a condição de miserabilidade. Entretanto, os apelantes/réus DIOGO
RAIMUNDO RAMALHO e ANTÔNIO FRANCISCO FURTADO apresentaram documentação que não permite a análise pormenorizada de sua
situação econômica. Assim, intimem-se apelantes/réus, DIOGO RAIMUNDO RAMALHO e ANTÔNIO FRANCISCO FURTADO, para que, no
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, apresentem o extrato completo da última declaração de imposto de renda, ano/exercício 2017/2018.
Brasília, 20 de agosto de 2018. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelado(s):
Advogado
Origem
Despacho fls.
2016 07 1 020278-8 APC - 0019252-40.2016.8.07.0007
MARIA DE LOURDES ABREU
ESPOLIO DE ALVARO FERREIRA NETO
ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO (DF035471)
JOEL PIRES LIMA E OUTROS
PABLO MAURICIO TAVARES (DF047418)
4ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20160710202788 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
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DESPACHO Diante da ausência de comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo
Civil, intimem-se o apelante/autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o seu recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Publiquese. Brasília-DF, 27 de agosto de 2018. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Apelado(s):
Advogado
Origem
Despacho fls.
2016 07 1 000400-6 APC - 0000381-59.2016.8.07.0007
MARIA DE LOURDES ABREU
REGINALDO ANJOS DOS SANTOS
EDSON BRITO COSTA (DF016213)
BANCO DO BRASIL SA
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (DF035879)
MARATOAN VEICULOS LTDA E OUTROS
DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) (DF510000)
1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20160710004006 - Procedimento Comum
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DESPACHO Na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se sobre a impugnação a gratuidade de justiça apresentada pelo apelado em sede de contrarrazões (fls. 216/225). Brasília-DF, 16 de
agosto de 2018. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado(s)
Apelado:
Advogado
Origem
Despacho fls.
2016 01 1 098544-8 APC - 0035033-69.2016.8.07.0018
MARIA DE LOURDES ABREU
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO (DF022720), MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO (DF026630)
CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA
WILMAN FERREIRA PINTO (DF024339)
VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF - 20160110985448 - Procedimento
Comum
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DESPACHO Chamo o feito à ordem. Nos termos do artigo 75, VIII, do Código de Processo Civil, as pessoas jurídicas são representadas
em juízo por quem os respectivos atos constitutivos designarem. Dessa forma, intime-se o apelante, URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A,
para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, I, CPC) junte aos autos o seu estatuto social, a
fim de comprovar que os subscritores da procuração de fl. 17 possuem poderes para constituir os advogados. Brasília, 20 de agosto de 2018.
Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelante(s):
Advogado
2008 01 1 168890-5 APC - 0074255-76.2008.8.07.0001
MARIA DE LOURDES ABREU
BANCO DO BRASIL S.A.
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (DF035879)
IVALDA GERALDA DE OLIVEIRA E OUTROS
DOUGLAS JANISKI (PR067171)
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