TJDFT 04/09/2018 - Pág. 1260 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 169/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018
por meio da qual a impugnante, ora ré, insurge-se contra alegação do autor de que estaria descumprindo a obrigação de fazer. A obrigação imposta
pela r. sentença consistia no desbloqueio do IMEI do aparelho celular do autor. Ocorre que o documento juntado pelo próprio autor indica como
responsável pelo bloqueio do IMEI a empresa TIM e não a ré (documento id 19105934, pág 3). É este o fundamento da impugnação interposta
pela ré, que deve ser acolhido, vez que não pode ser responsabilizada por bloqueio que não realizou. Pelo exposto, acolho a impugnação e,
transcorrido o prazo para recurso da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 17:27:43.
DESPACHO
N. 0717601-65.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: CENTRO AUTOMOTIVO DHIL LTDA - ME. Adv(s).: DF32700 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO. R: ANTONIO CARLOS FERREIRA. Adv(s).:
DF51007 - VIVIANNE PRADO MACHADO RODRIGUES. Número do processo: 0717601-65.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO DHIL LTDA - ME RÉU: ANTONIO
CARLOS FERREIRA DESPACHO Nada a prover. O recurso da ré já foi apreciado no despacho de ID 21521473. Intime-se. BRASÍLIA-DF, Quintafeira, 30 de Agosto de 2018 17:37:25.c
N. 0717601-65.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: CENTRO AUTOMOTIVO DHIL LTDA - ME. Adv(s).: DF32700 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO. R: ANTONIO CARLOS FERREIRA. Adv(s).:
DF51007 - VIVIANNE PRADO MACHADO RODRIGUES. Número do processo: 0717601-65.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO DHIL LTDA - ME RÉU: ANTONIO
CARLOS FERREIRA DESPACHO Nada a prover. O recurso da ré já foi apreciado no despacho de ID 21521473. Intime-se. BRASÍLIA-DF, Quintafeira, 30 de Agosto de 2018 17:37:25.c
N. 0730709-30.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF038877 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Número do processo:
0730709-30.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIVINO FERREIRA DOS
SANTOS RÉU: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Por tratar-se de questão técnica, apenas a ré poderá provar documentalmente que o serviço
efetivamente contratado foi entregue. Dessa forma, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6º do CDC. Intime-se a ré para
demonstrar que efetivamente disponibilizou o serviço de internet ao autor a partir de abril/2018. Prazo de 2 (dois) dias. Transcorrido o prazo, com
ou sem manifestação, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, 31 de agosto de 2018 18:39:26. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0732333-17.2018.8.07.0016 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: JOSINALDO JOSE BARBOSA ALIMENTACAO EIRELI. Adv(s).:
DF36428 - VINICIUS SILVA OLIVEIRA. R: FABRICIO DE SOUZA FAYAD ANDRE. Adv(s).: DF50128 - ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE
ROSA. R: JOSEFA DALVA BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO GIVALDO DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília
CERTIDÃO Número do processo: 0732333-17.2018.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: JOSINALDO
JOSE BARBOSA ALIMENTACAO EIRELI EMBARGADO: FABRICIO DE SOUZA FAYAD ANDRE, JOSEFA DALVA BARBOSA, JOAO GIVALDO
DE SOUSA Certifico e dou fé que não houve acordo nos autos do processo 0728148-67 e o feito retomou o andamento normal. BRASÍLIA, DF,
29 de agosto de 2018 14:27:28.
N. 0723487-11.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEBER DA CUNHA LIMA. Adv(s).: DF25850
- JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF34602 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado
Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0723487-11.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER DA CUNHA LIMA RÉU: BANCO BRADESCO SA Nos termos do despacho de ID 21762218, intimese o autor para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste a respeito dos novos documentos juntados pelo autor (ID 22025203). BRASÍLIA,
DF, 30 de agosto de 2018 18:50:50.
N. 0725047-85.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DELICE ALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: BANCO BRADESCO SA. R: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Adv(s).: DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES, DF29971
- SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0725047-85.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELICE ALVES DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO
BRADESCO CARTOES S.A. Nos termos do despacho ID 21857152, intimem-se as rés para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA,
DF, 31 de agosto de 2018 14:52:36.
N. 0725047-85.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DELICE ALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: BANCO BRADESCO SA. R: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Adv(s).: DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES, DF29971
- SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0725047-85.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELICE ALVES DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO
BRADESCO CARTOES S.A. Nos termos do despacho ID 21857152, intimem-se as rés para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA,
DF, 31 de agosto de 2018 14:52:36.
N. 0720484-48.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO WILSON DE ARAUJO TEIXEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF038877 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. R: TELEFONICA
BRASIL S.A.. Adv(s).: DF19847 - MARCELO MIURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0720484-48.2018.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO WILSON DE ARAUJO TEIXEIRA RÉU: TIM CELULAR S.A.,
TELEFONICA BRASIL S.A. Certifico e dou fé que com o trânsito em julgado da sentença e o pedido da parte autora para que se dê o início da
fase de cumprimento de sentença, promovo a intimação da parte ré para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de pagamento da multa do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 18:19:43.
SENTENÇA
N. 0727271-93.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANO MARCELO DE FREITAS CRUZ. A:
LILIANE KELMA COELHO DE MESQUITA. Adv(s).: DF48949 - THIAGO TEIXEIRA DA SILVA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788
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