TJDFT 04/09/2018 - Pág. 1261 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 169/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018
- FABIO RIVELLI. Número do processo: 0727271-93.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FABIANO MARCELO DE FREITAS CRUZ, LILIANE KELMA COELHO DE MESQUITA, LARISSA COELHO DE MESQUITA DE FREITAS
CRUZ RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA A autora L. C. D. M. D. F. C. é menor impúbere, portanto absolutamente incapaz para
estar em juízo em sede de juizados especiais, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95. O valor da causa é de R$92.656,67. Nos termos da Lei
9.099/95: ?Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade,
assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;? Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem
resolver o mérito com relação à autora L. C. D. M. D. F. C., nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Promova-se a exclusão da menor do polo ativo. Confiro segredo de justiça aos documentos de ID18580603, em que consta o passaporte da
menor. À Secretaria, para as providências cabíveis. Intimem-se os autores a promoverem a emenda a inicial, adequando-se o pedido à limitação
imposta, sob pena de extinção do feito. Prazo de 2 (dois) dias. Após, dê-se vista à ré por igual prazo e voltem conclusos para sentença. Publiquese. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 18:27:13. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0721323-73.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VICTOR HILARIO DINIZ TAUBE. Adv(s).:
RJ167449 - MARCOS TELLES MOURA, RJ213309 - VINICIUS CECCHINI SABBADIN. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R:
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE
NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial
Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0721323-73.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR HILARIO DINIZ TAUBE RÉU: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA
S.A Nos termos da decisão ID 21552235, intime-se o autor para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste a respeito da contestação (ID
21412147). BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 16:28:53.
N. 0708193-16.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR. A:
EDUARDO XAVIER SEIMETZ. A: ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR. A: TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR. A: EMMER
ARAUJO DE ALENCAR. A: N. D. A. N.. A: L. D. A. N.. A: PABLO ARAUJO DE ALENCAR. A: DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR. A:
C. W. D. A.. A: M. W. D. A.. A: TELZA RAIMUNDA NUNES DE ARAUJO. A: MARCIONILIO DE JESUS TAVARES CARDOSO. A: TENILDE
NUNES DE ARAUJO. A: LARISSA DE ARAUJO MUNIZ. Adv(s).: DF16067 - WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO. R: ROMANA TURISMO
LTDA. Adv(s).: DF28629 - MILDREDY MENDES VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0708193-16.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR, EDUARDO XAVIER SEIMETZ,
ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR, TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR, EMMER ARAUJO DE ALENCAR, NICHOLAS DE
ALENCAR NEVES, LAUREN DE ALENCAR NEVES, PABLO ARAUJO DE ALENCAR, DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR, CAIO WOBETO
DE ALENCAR, MATEUS WOBETO DE ALENCAR, TELZA RAIMUNDA NUNES DE ARAUJO, MARCIONILIO DE JESUS TAVARES CARDOSO,
TENILDE NUNES DE ARAUJO, LARISSA DE ARAUJO MUNIZ RÉU: ROMANA TURISMO LTDA Contestação apresentada dentro do prazo. Nos
termos do despacho ID 21862086, intimem-se os autores para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem sobre a defesa e os documentos
apresentados. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 13:24:03.
N. 0708193-16.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR. A:
EDUARDO XAVIER SEIMETZ. A: ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR. A: TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR. A: EMMER
ARAUJO DE ALENCAR. A: N. D. A. N.. A: L. D. A. N.. A: PABLO ARAUJO DE ALENCAR. A: DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR. A:
C. W. D. A.. A: M. W. D. A.. A: TELZA RAIMUNDA NUNES DE ARAUJO. A: MARCIONILIO DE JESUS TAVARES CARDOSO. A: TENILDE
NUNES DE ARAUJO. A: LARISSA DE ARAUJO MUNIZ. Adv(s).: DF16067 - WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO. R: ROMANA TURISMO
LTDA. Adv(s).: DF28629 - MILDREDY MENDES VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0708193-16.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR, EDUARDO XAVIER SEIMETZ,
ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR, TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR, EMMER ARAUJO DE ALENCAR, NICHOLAS DE
ALENCAR NEVES, LAUREN DE ALENCAR NEVES, PABLO ARAUJO DE ALENCAR, DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR, CAIO WOBETO
DE ALENCAR, MATEUS WOBETO DE ALENCAR, TELZA RAIMUNDA NUNES DE ARAUJO, MARCIONILIO DE JESUS TAVARES CARDOSO,
TENILDE NUNES DE ARAUJO, LARISSA DE ARAUJO MUNIZ RÉU: ROMANA TURISMO LTDA Contestação apresentada dentro do prazo. Nos
termos do despacho ID 21862086, intimem-se os autores para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem sobre a defesa e os documentos
apresentados. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 13:24:03.
N. 0708193-16.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR. A:
EDUARDO XAVIER SEIMETZ. A: ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR. A: TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR. A: EMMER
ARAUJO DE ALENCAR. A: N. D. A. N.. A: L. D. A. N.. A: PABLO ARAUJO DE ALENCAR. A: DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR. A:
C. W. D. A.. A: M. W. D. A.. A: TELZA RAIMUNDA NUNES DE ARAUJO. A: MARCIONILIO DE JESUS TAVARES CARDOSO. A: TENILDE
NUNES DE ARAUJO. A: LARISSA DE ARAUJO MUNIZ. Adv(s).: DF16067 - WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO. R: ROMANA TURISMO
LTDA. Adv(s).: DF28629 - MILDREDY MENDES VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0708193-16.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR, EDUARDO XAVIER SEIMETZ,
ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR, TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR, EMMER ARAUJO DE ALENCAR, NICHOLAS DE
ALENCAR NEVES, LAUREN DE ALENCAR NEVES, PABLO ARAUJO DE ALENCAR, DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR, CAIO WOBETO
DE ALENCAR, MATEUS WOBETO DE ALENCAR, TELZA RAIMUNDA NUNES DE ARAUJO, MARCIONILIO DE JESUS TAVARES CARDOSO,
TENILDE NUNES DE ARAUJO, LARISSA DE ARAUJO MUNIZ RÉU: ROMANA TURISMO LTDA Contestação apresentada dentro do prazo. Nos
termos do despacho ID 21862086, intimem-se os autores para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem sobre a defesa e os documentos
apresentados. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 13:24:03.
N. 0708193-16.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR. A:
EDUARDO XAVIER SEIMETZ. A: ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR. A: TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR. A: EMMER
ARAUJO DE ALENCAR. A: N. D. A. N.. A: L. D. A. N.. A: PABLO ARAUJO DE ALENCAR. A: DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR. A:
C. W. D. A.. A: M. W. D. A.. A: TELZA RAIMUNDA NUNES DE ARAUJO. A: MARCIONILIO DE JESUS TAVARES CARDOSO. A: TENILDE
NUNES DE ARAUJO. A: LARISSA DE ARAUJO MUNIZ. Adv(s).: DF16067 - WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO. R: ROMANA TURISMO
LTDA. Adv(s).: DF28629 - MILDREDY MENDES VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0708193-16.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR, EDUARDO XAVIER SEIMETZ,
ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR, TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR, EMMER ARAUJO DE ALENCAR, NICHOLAS DE
ALENCAR NEVES, LAUREN DE ALENCAR NEVES, PABLO ARAUJO DE ALENCAR, DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR, CAIO WOBETO
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