TJDFT 09/10/2018 - Pág. 934 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 193/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018
Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. INTERESSADA: RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTE LTDA. Adv(s).: DF046978 - Daniel
Oliveira da Silva. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF038724 - Guilherme Martins dos
Santos Junior, DF046978 - Daniel Oliveira da Silva. INTERESSADA: COMITE DE CREDORES CLASSE TRABALHISTA. Adv(s).: DF029403 Antonio Rildo Pereira Siriano. INTERESSADA: COMITE DE CREDORES CLASSE GARANTIA REAL ( PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.).
Adv(s).: DF050134 - Anderson Willy Moreira Lemos. INTERESSADA: COMITE DE CREDORES CLASSE QUIROGRAFARIA. Adv(s).: DF010877
- Lusigracia Siqueira Brasil Tosta. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a
manifestação ministerial (fl. 106/108) no prazo de 5 (cinco) dias. DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 05/2016 deste Juízo c/c o § 4º do art.
203, do CPC, . Brasília - DF, quinta-feira, 04/10/2018 às 18h29. .
SENTENÇA
Nº 2017.01.1.023241-5 - Dissolucao Parcial de Sociedade - A: CERTA MANIPULACOES E HOMEOPATIA LTDA - ME. Adv(s).:
DF051905 - Nayhara Nogueira Araujo. R: JOAO MARCOS TORRES DO NASCIMENTO MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de
ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por CERTA MANIPULAÇÕES E HOMEOPATIA LTDA-ME, EDUARDO SILVA CAVALCANTE e
RENAN DOUGLAS BRANDÃO DE CARVALHO em desfavor de JOÃOMARCOS TORRES DO NASCIMENTO MENDES. Para tanto, alegaram
que o réu integrou o quadro societária da empresa até 23/06/2016, quando, de comum acordo com os demais sócios, ele decidiu se retirar da
sociedade, conforme 1ª Alteração do Contrato Social; que ele recebeu por sua cotas o importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e que por diversas
exigências da Junta Comercial, dentre elas a assinatura dele no instrumento de alteração, a modificação do contrato social não foi averbada.
Assim, requereram a dissolução parcial de sociedade. Às fls. 89, foi determinada a intimação da Junta Comercial para solicitar explicações quanto
à possibilidade do arquivamento da alteração contratual ou quanto os motivos da recusa em fazê-lo. Às fls. 94/101, a Junta Comercial informou
que a 1ª Alteração Contratual da empresa em questão foi registrada em 07/07/2017 e que o réu se retirou dela desde 26/02/2018. Às fls. 103,
a parte autora disse ter interesse no feito de modo a tornar definitiva a averbação na Junta Comercial. É o relatório. DECIDO. A alteração do
contrato social com a retirada do réu é definitiva, conforme certidão simplificada de fls. 101. Assim, a ação perdeu o seu objeto e, por isso, o próprio
interesse de agir do autor feneceu. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, forte no disposto no art. 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil, graças ao desaparecimento superveniente do interesse processual. Custas pela parte autora. Sem condenação
em honorários, posto inexistir sucumbimento. Arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Brasília - DF, quinta-feira,
04/10/2018 às 18h29. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 27450/95 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A: MASSA
FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA. Adv(s).: CE007226 - Antonio Mendes Pinheiro, DF004213 - Valduilson Jose dos Santos, DF004999
- Vagner Celestino de Novais. R: IRMAOS SARAIVA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CREDOR: OZIEL GOMES DA SILVA. Adv(s).:
DF010299 - Paulo Renan Pereira Lopes. CREDOR: EDUARDO FELIX MOREIRA. Adv(s).: DF004213 - Valduilson Jose dos Santos. CREDOR:
MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF010299 - Paulo Renan Pereira Lopes. CREDOR: MARIA APARECIDA COSTA SANTOS.
Adv(s).: DF010299 - Paulo Renan Pereira Lopes. CREDOR: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de Oliveira
Santos. CREDOR: ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF004324 - Antilhon Saraiva dos Santos. CREDOR: EDGAR DA COSTA
TORRES. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: ORIEL GOMES DA SILVA. Adv(s).: (.). CREDOR: EDILMA MARTINS
DOS SANTOS. Adv(s).: DF010299 - Paulo Renan Pereira Lopes. CREDOR: NEIRO COSTA SPANHOL. Adv(s).: DF010299 - Paulo Renan
Pereira Lopes. CREDOR: CLAUDEMAR MARTINS DE ARAUJO. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. REPRESENTANTE LEGAL:
LUZEBEL EMBALAGENS LUZIANIA LTDA. Adv(s).: DF009881 - Antonio Jose Camilo do Nascimento. CREDOR: ELMO DE DEUS PRADO.
Adv(s).: DF003631 - Biron Cardoso Leite. CREDOR: MARIA GEORGINA DE PAULA. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho.
CREDOR: JOSESITO DE JESUS SOARES SILVA. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: VERA LUCIA DOS SANTOS
LIMA E OUTROS. Adv(s).: DF004213 - Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: SEBASTIAO ARAUJO DINIZ. Adv(s).: DF009977 - Francisco
Fontenele Carvalho. CREDOR: ANTONIO SILVA DE SOUSA. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: EDESIO NERES
DA SILVA. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: CLAUDIA DIAS MARQUES. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de
Oliveira Santos. CREDOR: EDVALDO ALVES DE LIMA. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de Oliveira Santos. CREDOR: HEROINA DARC
FERREIRA. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de Oliveira Santos. CREDOR: MARIA DULCE ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria
de Oliveira Santos. CREDOR: SILVIO GOUTHIER BRASILEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de Oliveira Santos. CREDOR:
SANDRA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de Oliveira Santos. CREDOR: SIMAO DE SOUZA FREIRE. Adv(s).: (.). CREDOR:
MARQUE DONE ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). CREDOR: JOSE GERALDO MELO. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de Oliveira Santos.
CREDOR: ADECI SEVERINA CONCEICAO. Adv(s).: (.). CREDOR: EDMILSON ANTONIO SILVA. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira.
CREDOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: (.). CREDOR: LEOTON BARBOSA URQUISA. Adv(s).: DF008629 - Otacilio
Franco de Oliveira. CREDOR: VALDIR CARLOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: AURELIO ALVES
DA SILVA. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: MARLENE GOMES CEZARIO. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de
Oliveira. CREDOR: CASSIANO ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: MARIA DE FATIMA SILVA
MAGALHAES. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: FRANCINETE VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco
de Oliveira. CREDOR: JOAO VICENTE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: PATRICIA SOUSA DE JESUS.
Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: VALDECI NUNES DE SOUZA. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira.
CREDOR: JOSE LUIZ DA COSTA. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: NILTON NEY DOS SANTOS E SILVA. Adv(s).:
DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: MARCOS DE SOUZA PAZ. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR:
CLAYTON AUGUSTO DE FARIA. Adv(s).: DF004213 - Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA. Adv(s).: DF004213
- Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: VALDELICE DE SOUZA NUNES. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: VILANY
VILAS BOAS DOS SANTOS. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: JEONES DOS SANTOS. Adv(s).: DF009004 - Jose
Maria de Oliveira Santos. CREDOR: MARIA KLEBIA COSTA GALETTI. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de Oliveira Santos. CREDOR: VALTEMIR
REGINALDO PEREIRA. Adv(s).: DF008629 - Otacilio Franco de Oliveira. CREDOR: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF004213 Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: GENIVAL FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF004213 - Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: WALDELINO
DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DF004213 - Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: DJALMA ALVES DIAS. Adv(s).: DF004213 - Valduilson
Jose dos Santos. CREDOR: VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA. Adv(s).: DF004213 - Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: CLODOALDO
DO NASCIMENTO MEDEIROS. Adv(s).: DF004213 - Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: RAIMUNDA NONATA CHAVES CERQUEIRA.
Adv(s).: DF004213 - Valduilson Jose dos Santos. CREDOR: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF009004 - Jose Maria de Oliveira
Santos. CREDOR: EMBALAGENS ALEXANIA LTDA. Adv(s).: DF009881 - Antonio Jose Camilo do Nascimento. CREDOR: EDILSON LOBAO
LTDA. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: MANOEL LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele
Carvalho. CREDOR: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: ANDREIA
CRISTINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: ANTONIO EVANGELISTA DE LIMA. Adv(s).: DF009977
- Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: JOSE AUGUSTO PESSOA. Adv(s).: DF009977 - Francisco Fontenele Carvalho. CREDOR: ALBERTO
BORGES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CREDOR: VILA RICA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA. Adv(s).: DF005464 - Gileno
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