TJDFT 12/03/2019 - Pág. 286 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 47/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019
N. 0703552-96.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF4663200A - ANDERSON MARTINS OTTO. R. Adv(s).:
DF0056360A - VANES GOMES DE LIMA JUNIOR. Processo : 0703552-96.2019.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento
tirado de r. decisão proferida em cumprimento provisório de decisão. Todavia, de acordo com o site do TJDFT, o habeas corpus nº
0705266-28.2018.8.07.0000 e o agravo de instrumento nº 0703125-36.2018.8.07.0000 foram distribuídos à egrégia 5ª Turma Cível. Portanto, há
prevenção do Órgão, nos termos do art. 81, caput e §1º, do RITJDF, senão vejamos: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou
criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo
processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes,
procedendo-se à devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente
interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 5, de 2016) Ante o
exposto, devolvam-se os autos para nova distribuição. Brasília ? DF, 07 de março de 2019. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0703460-21.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF.
Adv(s).: DF3863300A - PAULO FONTES DE RESENDE, DF0008799A - ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE, DF3482500A - AMANDA
RABELO DE MESQUITA PELLES, DF0000968A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. Número do processo: 0703460-21.2019.8.07.0000 Classe
judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF D E S P A C H O O presente recurso está relacionado,
para fins de prevenção, ao AGI nº 2015.00.2.029748-9, distribuído ao eminente Desembargador Angelo Canducci Passareli, da egrégia 5ª Turma
Cível, consoante se infere da análise da certidão ID nº 7555291 e da consulta ao sistema informatizado desta Corte. Dessa forma, em face da
prevenção prevista no art. 81, caput, do RITJDFT, redistribuam-se. Intimem-se. Brasília, DF, em 7 de março de 2019 17:02:12. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0703590-11.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PAULO ROBERTO BELLO FALLAVENA. Adv(s).: RJ057165 - DARIO
DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR. R: FEDERACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA QUIMICA-FN PQ. Adv(s).: SC25739 - SAULO VITORINO.
Processo : 0703590-11.2019.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento contra r. decisão[1] proferida nos autos do processo n.
0710241-90.2018.8.07.0001. Todavia, de acordo com a certidão nos autos[2] e consulta ao sítio deste eg. Tribunal, outro agravo de instrumento
(0715549-13.2018.8.07.0000) referente ao mesmo processo foi distribuído anteriormente à egrégia 5ª Turma Cível. Portanto, há prevenção nos
termos do art. 81 do RITJDF, senão vejamos: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator
preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de
conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida
compensação. Devolvam-se os autos para distribuição. Brasília ? DF, 8 de março de 2019. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator [1] Id. 7561815 ?
p. 2 [2] Id. 7572671
N. 0707022-51.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A - GUSTAVO LORENZI
DE CASTRO. A: carlos alexandre souza vianna. Adv(s).: DF0039437A - JENNIFER LOUISE DE CARVALHO. R: carlos alexandre souza
vianna. Adv(s).: DF0039437A - JENNIFER LOUISE DE CARVALHO. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Número do processo: 0707022-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: UBER
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA APELADO: CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA, UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. D E S P A C H O O presente recurso está relacionado, para fins de prevenção, ao Agravo de Instrumento nº
0709761-18.2018.8.07.0000, distribuído ao Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, consoante se infere da análise do certidão de ID nº
7575924 e da consulta ao sistema informatizado desta Corte. Dessa forma, em face da prevenção prevista no art. 81, caput, do Regimento Interno
deste TJDFT, redistribua-se. Brasília, DF, em 8 de março de 2019 15:22:59. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0707022-51.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A - GUSTAVO LORENZI
DE CASTRO. A: carlos alexandre souza vianna. Adv(s).: DF0039437A - JENNIFER LOUISE DE CARVALHO. R: carlos alexandre souza
vianna. Adv(s).: DF0039437A - JENNIFER LOUISE DE CARVALHO. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Número do processo: 0707022-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: UBER
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA APELADO: CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA, UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. D E S P A C H O O presente recurso está relacionado, para fins de prevenção, ao Agravo de Instrumento nº
0709761-18.2018.8.07.0000, distribuído ao Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, consoante se infere da análise do certidão de ID nº
7575924 e da consulta ao sistema informatizado desta Corte. Dessa forma, em face da prevenção prevista no art. 81, caput, do Regimento Interno
deste TJDFT, redistribua-se. Brasília, DF, em 8 de março de 2019 15:22:59. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0707022-51.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A - GUSTAVO LORENZI
DE CASTRO. A: carlos alexandre souza vianna. Adv(s).: DF0039437A - JENNIFER LOUISE DE CARVALHO. R: carlos alexandre souza
vianna. Adv(s).: DF0039437A - JENNIFER LOUISE DE CARVALHO. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Número do processo: 0707022-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: UBER
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA APELADO: CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA, UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. D E S P A C H O O presente recurso está relacionado, para fins de prevenção, ao Agravo de Instrumento nº
0709761-18.2018.8.07.0000, distribuído ao Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, consoante se infere da análise do certidão de ID nº
7575924 e da consulta ao sistema informatizado desta Corte. Dessa forma, em face da prevenção prevista no art. 81, caput, do Regimento Interno
deste TJDFT, redistribua-se. Brasília, DF, em 8 de março de 2019 15:22:59. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0707022-51.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A - GUSTAVO LORENZI
DE CASTRO. A: carlos alexandre souza vianna. Adv(s).: DF0039437A - JENNIFER LOUISE DE CARVALHO. R: carlos alexandre souza
vianna. Adv(s).: DF0039437A - JENNIFER LOUISE DE CARVALHO. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: SP0129134A GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Número do processo: 0707022-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: UBER
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA APELADO: CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA, UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. D E S P A C H O O presente recurso está relacionado, para fins de prevenção, ao Agravo de Instrumento nº
0709761-18.2018.8.07.0000, distribuído ao Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, consoante se infere da análise do certidão de ID nº
7575924 e da consulta ao sistema informatizado desta Corte. Dessa forma, em face da prevenção prevista no art. 81, caput, do Regimento Interno
deste TJDFT, redistribua-se. Brasília, DF, em 8 de março de 2019 15:22:59. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
DECISÃO
N. 0728074-58.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: SHENIA SATO INOUE. A: SERGIO SEITI INOUE. A: MARCOS AURELIO HIROSE
FEDICHINA. A: TANIA AZUMA FEDICHINA. Adv(s).: DF3632100A - SANZIO SILVA SOUZA. R: MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR.
Adv(s).: DF3906500A - TAIRONE MESSIAS ROSA, DF4383400A - IURE CAVALCANTE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo:
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