TJDFT 04/04/2019 - Pág. 2007 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 65/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019
vez que o pedido impacta na esfera jurídica da operadora; 3) esclarecerem a legitimidade de Douglas Hayrobe Ferreira Lopes; 4) juntar o ato
constitutivo da primeira ré; 5) anexar os documentos de IDs 31066544 na posição horizontal ao fim de possibilitar a leitura Prazo: 15 (quinze) dias,
sob pena de cancelamento da distribuição. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9M
N. 0702729-08.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANNA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF49350 - ALCEU
DOURADO DA COSTA. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF0029340A - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo
Número do processo: 0702729-08.2018.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANNA PEREIRA DA SILVA RÉU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que concerne à suposta conexão alegada pela autora entre
os contratos ora discutidos e aqueles debatidos no Processo nº 0702731-75.2018.8.07.0017, entendo que a associação de ambos os processos
é absolutamente desnecessária, uma vez que os contratos entabulados com instituição bancária diversa (Banco Pan), a qual sequer pertence
ao mesmo grupo econômico do réu (Banco Bradesco Financiamentos S.A.), razão por que não se há de proceder à associação do processos.
Verifico, ainda, que a parte ré formulou, nestes autos, pedido contraposto. Ocorre que pelo rito ordinário inexiste o instituto do pedido contraposto.
Desse modo, diga a parte ré se pretende seja recebido o pedido reconvenção, o que demandará o recolhimento das custas processuais que
lhe sejam inerentes. Assim, fica a parte ré intimada a, no prazo de 15 dias, informar se pretende o recebimento do pleito com reconvenção e
recolher as custas processuais da reconvenção, sob pena de não conhecimento do pedido. Após, caso haja o efetivo recolhimento das custas
reconvencionais, intime-se a parte autora para apresentar resposta ao pedido reconvencional, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como para
acostar aos autos o extrato bancário relativo ao período de outubro de 2011. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES
DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9M
N. 0702269-21.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JEVIA MARIANE DIAS GOMES. Adv(s).: GO25142 LUCAS CANDIDO DA CUNHA. R: MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP222219 - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO. R: LOJAS
AMERICANAS S.A.. Adv(s).: DF0047506S - THIAGO MAHFUZ VEZZI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702269-21.2018.8.07.0017 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JEVIA MARIANE DIAS GOMES RÉU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: retifique-se o polo passivo da ação para constar como nome da primeira ré MOTOROLA MOBILITY
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.472.720/0001-12, com sede
na Avenida Ricardo Chedid Jafet, 222, bloco D, conjuntos 11, 12, 21, 22 e 41, Condomínio Millenium Office Park, Vila Olímpia, CEP 04551-065,
conforme alteração de contrato social de ID 23451219, fls. 89/107. Na petição inicial, relata a autora que, no dia 20/11/2017, adquiriu perante
segunda ré um aparelho celular, marca MOTO G5S PLUS TV XT 1802 32GB OURO ROSE, de fabricação da primeira demandada e que,
aproximadamente 15 dias após o recebimento do produto, este passou a apresentar defeitos de fabricação, até que parou de funcionar por
completo em 11/12/2017, razão pela qual, em 20/12/2017, enviou o celular para assistência técnica GRUPO MÁXIMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Ocorre, porém, que compulsando os autos, verifico que a nota fiscal foi emitida na data de 19/12/2017, às 21h10min (ID 18972674, fl. 21). Assim,
esclareça a autora, a dinâmica dos fatos, considerando a data de emissão da nota fiscal. E no caso de existência de cupom fiscal que haja sido
emitido previamente à nota, junte-o aos autos. Prazo: 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Juíza de Direito 9M
N. 0702269-21.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JEVIA MARIANE DIAS GOMES. Adv(s).: GO25142 LUCAS CANDIDO DA CUNHA. R: MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP222219 - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO. R: LOJAS
AMERICANAS S.A.. Adv(s).: DF0047506S - THIAGO MAHFUZ VEZZI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702269-21.2018.8.07.0017 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JEVIA MARIANE DIAS GOMES RÉU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: retifique-se o polo passivo da ação para constar como nome da primeira ré MOTOROLA MOBILITY
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.472.720/0001-12, com sede
na Avenida Ricardo Chedid Jafet, 222, bloco D, conjuntos 11, 12, 21, 22 e 41, Condomínio Millenium Office Park, Vila Olímpia, CEP 04551-065,
conforme alteração de contrato social de ID 23451219, fls. 89/107. Na petição inicial, relata a autora que, no dia 20/11/2017, adquiriu perante
segunda ré um aparelho celular, marca MOTO G5S PLUS TV XT 1802 32GB OURO ROSE, de fabricação da primeira demandada e que,
aproximadamente 15 dias após o recebimento do produto, este passou a apresentar defeitos de fabricação, até que parou de funcionar por
completo em 11/12/2017, razão pela qual, em 20/12/2017, enviou o celular para assistência técnica GRUPO MÁXIMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Ocorre, porém, que compulsando os autos, verifico que a nota fiscal foi emitida na data de 19/12/2017, às 21h10min (ID 18972674, fl. 21). Assim,
esclareça a autora, a dinâmica dos fatos, considerando a data de emissão da nota fiscal. E no caso de existência de cupom fiscal que haja sido
emitido previamente à nota, junte-o aos autos. Prazo: 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Juíza de Direito 9M
N. 0702269-21.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JEVIA MARIANE DIAS GOMES. Adv(s).: GO25142 LUCAS CANDIDO DA CUNHA. R: MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP222219 - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO. R: LOJAS
AMERICANAS S.A.. Adv(s).: DF0047506S - THIAGO MAHFUZ VEZZI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702269-21.2018.8.07.0017 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JEVIA MARIANE DIAS GOMES RÉU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: retifique-se o polo passivo da ação para constar como nome da primeira ré MOTOROLA MOBILITY
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.472.720/0001-12, com sede
na Avenida Ricardo Chedid Jafet, 222, bloco D, conjuntos 11, 12, 21, 22 e 41, Condomínio Millenium Office Park, Vila Olímpia, CEP 04551-065,
conforme alteração de contrato social de ID 23451219, fls. 89/107. Na petição inicial, relata a autora que, no dia 20/11/2017, adquiriu perante
segunda ré um aparelho celular, marca MOTO G5S PLUS TV XT 1802 32GB OURO ROSE, de fabricação da primeira demandada e que,
aproximadamente 15 dias após o recebimento do produto, este passou a apresentar defeitos de fabricação, até que parou de funcionar por
completo em 11/12/2017, razão pela qual, em 20/12/2017, enviou o celular para assistência técnica GRUPO MÁXIMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Ocorre, porém, que compulsando os autos, verifico que a nota fiscal foi emitida na data de 19/12/2017, às 21h10min (ID 18972674, fl. 21). Assim,
esclareça a autora, a dinâmica dos fatos, considerando a data de emissão da nota fiscal. E no caso de existência de cupom fiscal que haja sido
emitido previamente à nota, junte-o aos autos. Prazo: 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Juíza de Direito 9M
N. 0005290-17.2016.8.07.0017 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - A: LUDMILA NOGUEIRA BARROS BERNARDES. A: MARCUS
VINICIUS NOGUEIRA BARROS. Adv(s).: DF0021606A - RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA. R: EDUARDO DE ANDRADE.
Adv(s).: DF0051087A - WENDER ALVES ANDRADE, DF0050644A - EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO. R: NIZOMAR ROCHA BARROS.
Adv(s).: DF0052152A - ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0005290-17.2016.8.07.0017 Classe judicial:
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUDMILA NOGUEIRA BARROS BERNARDES, MARCUS VINICIUS NOGUEIRA
BARROS EMBARGADO: EDUARDO DE ANDRADE, NIZOMAR ROCHA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas
2007