TJGO 11/01/2013 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013
RESOLUçãO DE MéRITO: ...VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA
AçãO;...”, NãO VEJO óBICE PARA DEFERIR O PEDIDO DO AUTOR.
POSTO ISSO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO
O PEDIDO DE FL. 211-VERSO, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTA ESTA
AçãO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM.
CUSTAS JUDICIáRIAS EXIGíVEIS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº
1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 (LEI DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA).
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIâNIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
SIRLEI MARTINS DA COSTA
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 359414-56.2009.8.09.0051 ( 200903594140 )
: 3142
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
: VRS
MFM
REQUERIDO
: I
ADV REQTE
: 18810 GO - LILIA RIBEIRO DOS SANTOS
30626 GO - MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA
DESPACHO
:
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCESSO Nº 200903594140
VALDECI ROCHA DA SILVA E MAGNÓLIA FERREIRA MARQUES PROPUSERAM
AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL EM DESFAVOR DE IPASGO –
INSTITUTO DE PREVIDêNCIA E ASSISTêNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIáS.
A PARTE REQUERENTE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS.
38).
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
COM FULCRO NO
ARTIGO 267, VIII DO CPC: “EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUçãO
DE MéRITO: ...VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AçãO;...”, NãO
VEJO óBICE PARA DEFERIR O PEDIDO DO AUTOR.
POSTO ISSO E
CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 38, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTA ESTA AçãO, NOS MOLDES DO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS.
PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM.
CUSTAS JUDICIáRIAS
EXIGíVEIS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060, DE 5 DE
FEVEREIRO DE 1950 (LEI DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA).
TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIâNIA, 21 DE
NOVEMBRO DE 2012.
SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
322194-29.2006.8.09.0051 ( 200603221941 )
2074
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
CTM
SMO
24086 GO - MARIZA MENDES CESAR
21531 GO - GUILHERME DE MELO BATISTA PEREIRA
18647 GO - EURICO SOUSA NETO
ADV EXECDO
: 21247 GO - WANIA MARIA MENDES MAIA
3473
TO - ANDREA BARROSO DA SILVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO
FIRMADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
30712-86.2003.8.09.0051 ( 200300307122 )
644
REVISIONAL DE ALIMENTOS
EBP
TSR
7158
GO - JOAO REZENDE
3399
GO - NEIF BARACAT
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