TJGO 11/01/2013 - Pág. 722 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013
ADV EXEQTE
: 25720 GO - MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE
ADV EXECDO
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
.
DECISÃO PROCESSO Nº 200701492737 TRATA-SE DE AçãO DE EXECUÇÃO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA POR JúLIA TEIXEIRA ROCHA, REPRESENTAD
A POR SUA GENITORA, SRA. JANAíNA DE CáSSIA TEIXEIRA, EM FACE DE H
EBERT CARDOSO ROCHA. OCORRE QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO, S
EM QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVA O SEU REGULAR ANDAMENTO Há MAIS
DE 30 (TRINTA) DIAS. NãO FOI POSSíVEL A INTIMAçãO DA PARTE EXEQUE
NTE (F. 123). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O ART. 5º, LXXV
III DA CONSTITUIçãO FEDERAL GARANTE: “A TODOS, NO âMBITO JUDICIAL
E ADMINISTRATIVO, SãO ASSEGURADOS A RAZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO
E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAçãO.” O DIREI
TO FUNDAMENTAL ACIMA GARANTE A TODOS OS JURISDICIONADOS A EFICIêN
CIA NA PRESTAçãO JURISDICIONAL, NãO Só A UM OU OUTRO INJUSTIFICAD
AMENTE. DESSA FORMA, NãO é POSSíVEL QUE UM PROCESSO CONTINUE TRAM
ITANDO, SEM QUALQUER INTERESSE DOS REQUERENTES, OCUPANDO A MáQUIN
A JUDICIáRIA QUE BUSCA, INCESSANTEMENTE, O FORNECIMENTO DO MELHOR
SERVIçO PúBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUT
OS ATé QUE ALGUM INTERESSADO PROMOVA O DESARQUIVAMENTO E O REGULA
R PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PROCEDA-SE à B
AIXA DEFINITIVA. INTIMEM, INCLUSIVE O MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA
, 01 DE NOVEMBRO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 250969-41.2009.8.09.0051 ( 200902509696 )
AUTOS NR. : 2575
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: MVSAX
REQUERIDO
: RXS
ADV REQTE
: 21356 GO - JANAINA DE OLIVEIRA J. JAIME
DESPACHO
:
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O ART. 5º, LXXVIII DA CONSTIT
UIçãO FEDERAL GARANTE: “A TODOS, NO âMBITO JUDICIAL E ADMINISTRAT
IVO, SãO ASSEGURADOS A RAZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO E OS MEIOS QU
E GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAçãO.” O DIREITO FUNDAMENTAL
ACIMA GARANTE A TODOS OS JURISDICIONADOS A EFICIêNCIA NA PRESTAç
ãO JURISDICIONAL, NãO Só A UM OU OUTRO INJUSTIFICADAMENTE. DESSA
FORMA, NãO é POSSíVEL QUE UM PROCESSO CONTINUE TRAMITANDO, SEM QU
ALQUER INTERESSE DO EXEQUENTE, OCUPANDO A MáQUINA JUDICIáRIA QUE
BUSCA, INCESSANTEMENTE, O FORNECIMENTO DO MELHOR SERVIçO PúBLICO.
POSTO ISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS ATé QUE ALGUM
INTERESSADO PROMOVA O DESARQUIVAMENTO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. INTIMEM. INCLUSIVE O MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 7 DE
NOVEMBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 234974-56.2007.8.09.0051 ( 200702349741 )
AUTOS NR. : 3175
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: JFVS
REQUERIDO
: HVC
ADV REQTE
: 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
ADV REQDO
: 17697 GO - NORTON TEIXEIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCESSO Nº 200702349741
JOÃO FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MENOR, DEVIDAMENTE REPRESENTADO
POR SUA GENITORA, SRA. CANDICE VALéRIA DA SILVA, PROPôS AÇÃO DE
ALIMENTOS EM FACE DE HYHATAHANDERSON VIEIRA DA SILVA.
A PARTE
REQUERENTE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO (FL. 211-VERSO)
É
O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 267, VIII DO CPC: “EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
722 de 909