TJGO 04/02/2013 - Pág. 615 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013
L, MANTENDO A SUA SEGREGAçãO CAUTELAR, DECRETADA àS FLS. 99/100.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/01/2013
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: VALERIA DE FATIMA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
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NR. PROTOCOLO
: 429364-66.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1266
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DAVID HENRIQUE VARGAS
ACUSADO
: JAIR FRANCISCO DA SILVA
ADV ACUS
: 35353 GO - JOAO F. FILHO
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDAçãO ALTERADA PELA LEI NO. 11
719/08), DESIGNO O DIA 14/02/13, AS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA
DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERá PROCEDIDA A
INQUIRIçãO DA VíTIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENúNCIA, DAQU
ELAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBéM, AO INTERROGATóRIO
DO ACUSADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERãO PRODUZIDAS NUMA Só AUDIêNCIA (§ 1O, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA
SERá A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE
PERITOS, PROCEDER A ACAREAçõES E AO RECOLHIMENTO DE PESSOAS E COI
SAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO §2O, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOSDOS PERITOS DEPENDERãO DE PRéVIO REQUERIMENTO DAS PA
RTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICAçãO A VI
TIMA ACERCA DA DESIGNAçãO DESTA AUDIêNCIA, NOS MOLDES DO ART. 201
§ 2O (ALTERAçãO DADA PELA LEI NO. 11.690/08), VEZ QUE ESTA Já SERá INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTI
MEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PúBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVéRIO SOUSA. 2O JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
: 455691-48.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1346
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ESDRAS MOREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
DESPACHO
:
"(...) ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ANALISAR O PRESENTE FEITO, AO TEM
PO EM QUE DETERMINO SEJA ENTãO ARQUIVADO, DEVENDO SER TOMADA AS
CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOãO DIVINO MOREIRA SIL
VéRIO SOUSA - 2O JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
: 455691-48.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1346
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ESDRAS MOREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
DESPACHO
:
"TENDO EM VISTA O TEOR DA MANIFESTAçãO DO REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PùBLICO CONSTANTE àS FLS. RETRO, BEM COMO, OBSERVANDO CONSTAR NOS AUTOS PRINCIPAI, PETIçãO REQUERENDO A ANOTAçãO DE NOVO AD
VOGADO PARA O ORA REQUERENTE E REQUERENDO AINDA VISTAS DOS AUTOS,
INTIME-SE, NOS AUTOS PRINCIPAIS,O ADVOGADO CONSTITUíDO POR ESDRAS
MOREIRA DE SOUZA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE
A RESPOSTA à ACUSAçãO, A QUAL DEVERá SER ACOMPANHADA DE COMPROVAN
TE DE ENDEREçO ORIGINAL. ATENDIDA A DETERMINAçãO SUPRA, VOLVAM-SE
ESTES AUTOS INCIDENTAIS AO REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PùBLICO PA
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