TJGO 08/02/2013 - Pág. 354 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1242 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013
CERTO DO AUTOR E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXIX, E
ARTIGO 37, INCISO X, AMBOS DA CONSTITUIçãO FEDERAL, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
SEM HONORáRIOS
(SúMULAS 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E 512 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL).
CUSTAS PELA IMPETRANTE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CAIAPôNIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
:
:
:
:
:
:
189696-43.2012.8.09.0023
295
MANDADO DE SEGURANCA
ELIVAN ROSA DE JESUS ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIAPONIA
29371 GO - ROSELI BORGES CARDOSO
30999 GO - SILVIA FREITAS FERREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FACE A NãO COMPROVAçãO DO DIREITO LíQUIDO E
CERTO DO AUTOR E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXIX, E
ARTIGO 37, INCISO X, AMBOS DA CONSTITUIçãO FEDERAL, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
SEM HONORáRIOS
(SúMULAS 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E 512 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL).
CUSTAS PELA IMPETRANTE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CAIAPôNIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
:
:
:
:
:
:
189681-74.2012.8.09.0023
300
MANDADO DE SEGURANCA
DALVANETE DIVINO BARROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIAPONIA
29371 GO - ROSELI BORGES CARDOSO
30999 GO - SILVIA FREITAS FERREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FACE A NãO COMPROVAçãO DO DIREITO LíQUIDO E
CERTO DO AUTOR E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXIX, E
ARTIGO 37, INCISO X, AMBOS DA CONSTITUIçãO FEDERAL, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
SEM HONORáRIOS
(SúMULAS 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E 512 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL).
CUSTAS PELA IMPETRANTE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CAIAPôNIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13115-81.2009.8.09.0023 ( 200900131157 )
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE GOMES PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S.A.
ADV REQTE
: 27206 GO - ELIANA ASSIS MENDONCA
ADV REQDO
: 24041 GO - MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RéU
A PAGAR à PARTE AUTORA AS DIFERENçAS DA APLICAçãO INTEGRAL DOS
íNDICES IPC, NO PERCENTUAL DE 42,72% (QUARENTA E DOIS VíRGULA
SETENTA E DOIS POR CENTO) REFERENTE A JANEIRO/1989, 44,80%
(QUARENTA E QUATRO VíRGULA OITENTA POR CENTO) REFERENTE A
MARçO/1990, DEDUZINDO-SE OS VALORES EFETIVAMENTE Já PAGOS. SOBRE
O MONTANTE APURADO DEVERá INCIDIR CORREçãO MONETáRIA PELO íNDICE
INPC E JUROS CONTRATUAIS DE 0,5% A.M., DESDE OS RESPECTIVOS
DEPóSITOS, BEM COMO JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAçãO VáLIDA, NO
PERCENTUAL DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MêS), SEGUNDO ARTIGOS 406
E 407, COMBINADOS COM O PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 161 DA LEI Nº
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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