TJGO 13/02/2013 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013
NR. PROTOCOLO
:
18224-12.1997.8.09.0051 ( 9700182240 )
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
REQUERIDO
: MARIA REGINA MOIANA BOEMER DA COSTA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 12750 GO - RICARDO RAMOS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 9700182240 ATUSO Nº 29/97 VISTOS ETC. EXTRATE-SE O
DESPACHO ANTERIOR DO áLBUM PROCESSUAL. TENDO EM VISTA NãO HAVER L
OGRADO êXITO A TENTATIVA DE BLOQUEIO DIGITAL DE VALORES EM CONTAS
BANCáRIAS DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA,
NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUE
RENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 05 DE
FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
406385-31.2011.8.09.0051
388
ANULATORIA
LOCALIZA RENT A CAR S/A
MARTA SOARES CAMILO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADV REQTE
: 20780 GO - FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO
ADV REQDO
: 31629 DF - ELAINE APARECIDA BARRIOLO CAMILO
8377
DF - MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 388/12 PROTOCOLO Nº 201104063853 VISTOS ETC. EM QUE PES
E HAVER OCORRIDO A REMESSA POR DEPENDêNCIA DOS PRESENTES AUTOS à
ESTE 2º JUíZO DESTA 6ª VARA CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA-GO, CUMPR
E SALIENTAR QUE, SALVO MELHOR JUíZO, COMPETE A UM DOS JUíZES DE D
IREITO TITULARES DAS VARAS DE FAZENDA PúBLICA DO DISTRITO FEDERAL
-DF, PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA "SUB EXAMINE" , SOBREMODO PORQU
E O QUE SE ALMEJA NA MESMA é A ANULAçãO DE TRANSFERêNCIA DE VEíCU
LO SUPOSTAMENTE HAVIDA COMO FRAUDULENTA, QUE FOI REALIZADA PELO D
ETRAN DA CAPITAL DA REPúBLICA. PORTANTO, UMA VEZ QUE A PRESENTE A
çãO ANULATóRIA POSSUI TAMBéM COMO PARTE REQUERIDA O DEPARTAMENTO
DE TRâNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF, NãO SE JUSTIFICA, PO
R QUALQUER FORMA, A SUA TRAMITAçãO FRENTE A ESTE JUíZO. CORROBORA
NDO ESSE ENTENDIMENTO, TRANSCREVO ADIANTE ARESTO PROFERIDO EM CAS
O SIMILAR: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO ANULATóRIA DE INFRAçãO DE
TRâNSITO. EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA TERRITORIAL. FORO COMPETENTE.
LOCAL DA SEDE DA PESSOA JURíDICA DEMANDADA. I – O FORO COMPETENT
E PARA O JULGAMENTO DE AçãO ORDINáRIA PARA ANULAçãO DE MULTA IMPO
STA POR INFRAçãO DE TRâNSITO é FIXADO PELA SEDE DA PESSOA JURíDIC
A DEMANDADA. APLICAçãO DO ART. 100, IV, A, DO CPC. II – OMISSIS.
III – OMISSIS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO." (TJGO – AI Nº 82857-9
7.2011.8.09.000 - PRIMEIRA CâMARA CíVEL – REL. DES. LUIZ EDUARDO
DE SOUZA - DJ Nº 836 DE 09/06/2011.) DESTARTE, DETERMINO QUE, APó
S AS BAIXAS DE PRAXE, SEJA O FEITO EM ANáLISE IMEDIATAMENTE DESAP
ENSADO DOS AUTOS DE Nº 201002710442 EM ANEXO E SEJA ENCAMINHADO A
UMA DAS VARAS DE FAZENDA PúBLICA DA CAPITAL FEDERAL, COM AS NOSS
AS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 06 DE FEVEREIRO DE
2012. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
18224-12.1997.8.09.0051 ( 9700182240 )
295
ACAO MONITORIA
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
MARIA REGINA MOIANA BOEMER DA COSTA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
12750 GO - RICARDO RAMOS DE ALMEIDA
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