TJGO 13/02/2013 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
2842
GO - JOAO BATISTA FAGUNDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 9901088496 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE A MANIFES
TAR SOBRE A PETIçãO DE FLS. 181/184 E DOCUMENTOS EM ANEXO, NO PRA
ZO DE 10 DIAS. GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2012. OTACILIO DE MESQUITA
ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
49625-05.1992.8.09.0051 ( 920496253 )
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: REIVINDICACAO
REQUERENTE
: VALDIVINO PEREIRA MARIANO
REQUERIDO
: IVANI BENEDITA SOARES
ADV REQTE
: 1817
GO - ORLANDO PINTO DE AMORIM
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 920496253 DESPACHO JUNTE-SE CóPIA DA SENTENçA NOS A
UTOS PRINCIPAIS. APóS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIâNI
A, 05 DE JUNHO DE 2012. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102491-57.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 5932
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAçãO DE AUDI
êNCIA DE CONCILIAçãO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PROD
UZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
58999-60.2012.8.09.0175
6282
CONSIGNATORIA
JESUS VIEIRA DA SILVA
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
33484 GO - TALITA DE SOUSA NUNES
32833 GO - VLADIMIR DE PAULA
DESPACHO
:
.
AÇÃO CONSIGNATÓRIA PROTOCOLO Nº 201200589992 DESPACHO É CEDIçO Q
UE é POSSíVEL A CUMULAçãO DE PEDIDOS DE RITOS DIVERSOS, DESDE QUE
SE ADOTE O PROCEDIMENTO ORDINáRIO, CONSOANTE A EXEGESE DO §2º, D
O ART. 292, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM COMENTO, APUR
A-SE QUE FOI DADA à CAUSA A NATUREZA DE CONSIGNATóRIA (RITO ESPEC
IAL), CONSOANTE SE DEPREENDE DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS CARREADA
à FL. 61 E DA CAPA DOS AUTOS, CONTRARIANDO-SE OS DITAMES ALHURES,
EIS QUE A PRESENTE DEMANDA SE TRATA DE AçãO REVISIONAL C/C CONSI
GNATóRIA, OU SEJA, CUMULAçãO DE PEDIDOS DE RITOS DIVERSOS. ADEMAI
S, CALHA ASSINALAR QUE AS CUSTAS CONCERNENTES AS AçõES DE RITO OR
DINáRIO SãO SUPERIORES àS DE RITO ESPECIAL (CONSIGNATóRIA). NESSE
CONTEXTO, MISTER A EMENDA à INICIAL PARA ADEQUAR A NATUREZA DA A
çãO PARA REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA. SOB OUTRO VIéS, é IMPERIOS
O RESSALTAR QUE NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATO é ASSENTE NA JU
RISPRUDêNCIA O ENTENDIMENTO DE QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPO
NDER AO PROVEITO ECONôMICO ALMEJADO (ART.259, INCISO V, DO CPC).
CONFIRA-SE: " AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONA
L. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO INCORRETAMENTE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS
FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO. 1- SEGUNDO INTERPRETAçãO JURISPRUDEN
CIAL MAJORITáRIA, NAS AçõES EM QUE SE DISCUTE A REVISãO DE APENAS
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