TJGO 04/03/2013 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013
UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM RAZãO DE NãO IDENTIF
ICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE A
SSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO SEJA ELA INTIMADA PARA RE
COLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I. GO
IâNIA,28-01-2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO D
A 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
330544-69.2007.8.09.0051 ( 200703305446 )
1280
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
GOIAS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA
RENATO DE SOUZA VELOSO
ADV EXEQTE
: 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1280/2007 – DECISÃO: VISTOS ETC. DETERMINO A BAIXA E ARQ
UIVAMENTO DESTES AUTOS, SEM PREJUíZO DE EVENTUAL DESARQUIVAMENTO
FUTURO, CASO O CREDOR LOCALIZE BENS DO(S) DEVEDOR(ES). I. GOIâNIA
, DE DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 457208-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: TEREZINHA BORBORA BORGES
ADV REQTE
: 35533 GO - HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 186/13 – DESPACHO : INTIME-SE A AUTORA PARA QUE JUNTE A
S FATURAS DE TODAS AS TARIFAS COBRADAS, Já QUE A SIMPLES APRESENT
AçãO DE PLANILHA OU EXTRATO DO DéBITO é INSUFICIENTE PARA DEMONST
RAR A PRESTAçãO DO SERVIçO E O MONTANTE DA DíVIDA. " APELAÇÃO CÍV
EL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DAS FATURAS NECESSÁRIAS PARA COMPR
OVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. A AçãO DE COBRANçA RELATIVA àS T
ARIFAS DE PRESTAçãO DOS SERVIçOS DE FORNECIMENTO DE áGUA E TRATAM
ENTO DE ESGOTO DEVE SER INSTRUíDA, IN INITIO LITIS , COM AS FATUR
AS EMITIDAS PELA SANEAGO, CONFORME PREVISTO NA RESOLUçãO DA AGR (
247/2009), DE MODO QUE A SIMPLES JUNTADA DE PLANILHA OU EXTRATO D
O DéBITO NãO GERAM A PRESUNçãO DA PRESTAçãO DO SERVIçO, BEM COMO
O MONTANTE DA DíVIDA ." APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFOR
MADA. (TJGO, APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO 361243-09.200
8.8.09.0051, REL. DR(A). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 6A CAMARA CIVE
L, JULGADO EM 15/01/2013, DJE 1227 DE 21/01/2013) (DESTAQUEI). MA
RCO, POIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ESSA PROVIDêNCIA, SOB PE
NA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. I. GOIâNIA,29 JANEIRO DE
2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Cí
VEL
NR. PROTOCOLO
:
1653-04.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 175
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: EDMILSON NOGUEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZ
O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
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