TJGO 01/04/2013 - Pág. 316 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013
ADV REQTE
: 1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
11645 GO - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS
17672 GO - ANA CAROLINA BUENO MACHADO
13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
276507 SP - ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
ROBERTO GUEDES COELHO E OUTRO, PROMOVEM CUMPRIMENTO DE SENTENçA E
M FACE DE CLÁUDIO CARAMORI VALENTE E MARCO ANTÔNIO DE LIMA MACHAD
O, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. O EXEQUENTE, AO MANIFESTAR à FL.
936, REQUER SEJA REALIZADA A PENHORA ON LINE . A EXECUçãO PROCES
SA-SE NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CRéDITO DEVIDAMEN
TE SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS é DO QUE UM
MEIO MAIS EFICAZ PARA O EXEQUENTE RECEBER SEU CRéDITO, OBSERVANDO
AINDA A GRADAçãO LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO: EMENTA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE EXECUçãO. PENHORA ON LINE. CABIM
ENTO. 1 - Há QUE SER REFORMADA A DECISãO QUE INDEFERIU O PEDIDO D
E PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA EM QUESTãO PODE SE
R ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCISO I, DO CPC. 2 - A CONSTRIçãO
ELETRôNICA TRATA-SE APENAS DE UTILIZACãO DE UM MéTODO MAIS EFICA
Z E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJETO DA EXECUçãO, ISTO E, O FORçOS
O PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGRé
GIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA
2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA CíVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO D
O RELATOR." (3º CC, AI 51738-9/180, DJ 14885 DE 24/11/2006 , DES.
JOSé ARéDIO FERREIRA). ASSIM COM FULCRO NO ART. 655 DO CPC E PEL
OS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZAçãO DA PENHORA ON-LINE
. CASO SEJA POSITIVA A PENHORA ON LINE INTIME-SE A PARTE EXECUTAD
A PARA OFERTAR IMPUGNAçãO (ART. 475-J DO CPC), NO PRAZO DE QUINZE
DIAS. APóS, OUçA-SE A PARTE AUTORA. INTIME-SE. GOIâNIA, 14 DE FE
VEREIRO DE 2013. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
58240-27.2005.8.09.0051 ( 200500582402 )
374
DEPOSITO
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ELIAS CANDIDO DA SILVA
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
26799 GO - CELSO MARCON
194525 SP - CARLA MILANE DA ZANETTE
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
35159 GO - CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200500582402 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO DESPACHO D
EFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 144 E DETERMINO SEJA INCLUíDA RESTRIç
ãO DE CIRCULAçãO NO PRONTUáRIO DO VEíCULO OBJETO DA PRESENTE DEMA
NDA, ATRAVéS DO SISTEMA RENAJUD. DEFIRO TAMBéM A CONSULTA DO ATUA
L ENDEREçO DO REQUERIDO, VIA INFOJUD E BACENJUD. CASO FRUSTADA AS
TENTATIVAS, EXPEçAM-SE OFíCIOS AS DEMAIS EMPRESAS SOLICITADAS (V
IVO, TIM, CLARO),CONFORME REQUERIDO à FL. 144. QUANTO AS DEMAIS E
MPRESAS SOLICITADAS, INDEFIRO O PEDIDO. APóS, INTIME-SE A PARTE A
UTORA A SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA
, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIME
NTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
EXTINçãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 06 DE MARçO DE 2013. ABíLIO WOLNE
Y AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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