TJGO 01/04/2013 - Pág. 331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013
POSITIVA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE O (A) EXECUTADO (A) PARA OF
ERTAR IMPUGNAçãO (ART. 475-J, CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APóS, OUçA-SE O EXEQUENTE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO
DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
78606-82.2008.8.09.0051 ( 200800786062 )
451
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO - CELG D
DIVINO MARTINS DE BRITO
18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
21465 GO - NEUZELENA FERREIRA ARAUJO ORNELAS
8482
GO - AMILCAR PIMENTA DE MORAIS
21731 GO - ANA PAULA DA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
CELG DISTRIBUIÇÃO S/A, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENçA EM FACE DE
DIVINO MARTINS DE BRITO, QUALIFICADO NOS AUTOS. O EXEQUENTE, AO
MANIFESTAR àS FLS. 206/208, REQUER SEJA REALIZADA A PENHORA ON LI
NE. A EXECUçãO PROCESSA-SE NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA
SEU CRéDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE N
ADA MAIS é DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA O EXEQUENTE RECEBER SE
U CRéDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADAçãO LEGAL DO ART. 655 DO CPC.
NESTE SENTIDO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE EXECUçãO. P
ENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - Há QUE SER REFORMADA A DECISãO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE A MEDI
DA EM QUESTãO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCISO I, DO
CPC. 2 - A CONSTRIçãO ELETRôNICA TRATA-SE APENAS DE UTILIZACãO DE
UM MéTODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJETO DA EXECU
çãO, ISTO E, O FORçOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO CONHECIDO E PR
OVIDO. ACORDA, O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA CíVEL, POR U
NANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3º CC, AI 51738-9/180, DJ 14885
DE 24/11/2006 , DES. JOSé ARéDIO FERREIRA). ASSIM, COM FULCRO NO
ART. 655 DO CPC E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZA
çãO DA PENHORA ON-LINE. CASO SEJA POSITIVA A PENHORA ON LINE INTI
ME-SE A PARTE EXECUTADA PARA OFERTAR IMPUGNAçãO (ART. 475-J DO CP
C), NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APóS, OUçA-SE A PARTE AUTORA. INTIME
-SE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
CURADOR
ADV EXEQTE
:
:
33464-41.1997.8.09.0051 ( 9700334643 )
494
EXECUCAO
BANCO BOAVISTA S/A
TERCIO DE ALMEIDA FILHO
ROZINEY ARAUJO DE ALMEIDA
MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
6375
GO - MERCIA MENDONCA RODARTE
20230A GO - CARLOS CESAR OLIVO
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
ADV EXECDO
:
ADV CURADOR
:
DESPACHO
:
BANCO BOA VISTA S/A, AJUIZOU AçãO DE EXECUçãO EM FACE DE TÉRCIO D
E ALMEIDA FILHO E ROZINEY ARAÚJO DE ALMEIDA, MANIFESTANDO-SE àS F
LS.352 PELA REALIZAçãO DE PENHORA ON LINE PARA BUSCA DE VALORES E
M CONTA BANCáRIA DA PARTE DEVEDORA. É SABIDO QUE A AçãO PROCESSASE NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CRéDITO DEVIDAMENTE
SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS é DO QUE UM MEI
O MAIS EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CRéDITO, OBSERVANDO AI
NDA A GRADAçãO LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO: EMENTA: A
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