TJGO 02/04/2013 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013
PENHORA ON LINE NOS SEGUINTES CNPS, DO GRUPO EXECUTADO: 015652090
00165 E 02704835/0001-58. SE INEXITOSA A PENHORA, SERá APRECIADO
O PEDIDO DE FL. 301. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE MARçO DE 2013. MÁ
RCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
97859-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 883
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GEORGE LUIZ BORGES MAIA
CONSIGNADO
: BANCO DO PAULISTA S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZOAR A APELAçãO DE FOLHAS 158
/165, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAçãO, REMETAM-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIAS
COM AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 277742-94.2007.8.09.0051 ( 200702777425 )
AUTOS NR. : 1048
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KELY LEMOS PERES
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 3765
GO - RAIMUNDO ILIDIO MAFRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, C/C § 1º, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO
DO MéRITO, DETERMINANDO QUE APóS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS
REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA OU A SUA AVERBAçãO JUNTO AO
DISTRIBUIDOR, NO CASO DE NãO PAGAMENTO, E, COM O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
P. R.
I.
GOIâNIA, 18 DE MARçO DE 2013.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI
1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 392960-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2873
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDIMA BENTO DA COSTA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
ADV REQTE
: 18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA
REVISAR AS CLáUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DESCRITO NA
INICIAL E EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, RESSALVANDO-SE
A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO EM PERIODICIDADE ANUAL (CC, ART.
591), PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLáUSULAS.
A APURAçãO
DO VALOR DE EVENTUAL DéBITO A SER ADIMPLIDO SERá OBJETO DE
LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO COM OS COMANDOS
ESTABELECIDOS NESTA SENTENçA.
POR FORçA DO PRINCíPIO DA
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, FICAM DIVIDIDOS ENTRE AS PARTES, à
PROPORçãO DE 50% PARA CADA UMA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 1.500,00, COM FULCRO
NOS ARTS. 20, §4º, E 21, CAPUT, AMBOS DO CPC.
APóS O TRâNSITO
EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU REMANESCENTES
JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AGUARDE-SE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA
QUE O VENCIDO PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTáRIO DA CONDENAçãO, SOB
PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, SENDO DESNECESSáRIA A
INTIMAçãO PESSOAL DO DEVEDOR, CONFORME PACíFICO ENTENDIMENTO DO
STJ E DA CORTE ESTADUAL. VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E
AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DO CREDOR PARA O CUMPRIMENTO DA
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