TJGO 03/04/2013 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013
DESPACHO
:
AUTOS Nº 5588/2012 (201204108832) DESPACHO É CERTO QUE NEM SEMPR
E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS à INICIAL SãO SUFICIENTES PARA ALICERçA
R UM CONVENCIMENTO SEGURO, SENDO DE TODO CONVENIENTE POSTERGAR A
ANáLISE DO PEDIDO PARA APóS O OFERECIMENTO DA CONTESTAçãO, OCASIã
O EM QUE SE PODERá COLHER DADOS QUE MUNICIEM UMA CONCLUSãO SEGURA
ACERCA DA VEROSSIMILHANçA DO DIREITO INVOCADO. DESTARTE, DEIXO P
ARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA APóS TRANSCORRIDO
O PRAZO DE DEFESA. QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS D
A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, ENTENDO NãO SER NECESSáRIO, PORQUANTO O
REQUERENTE é ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS (PARáGRAFO úNICO, DO
ART. 129, DA LEI 8.213/91). DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO PARA
O DIA 14/05/2013, àS 14:00 HORAS. CITE-SE O REQUERIDO, PESSOALME
NTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE (MANDADO O.S.), COM ANTECE
DêNCIA MíNIMA DE VINTE (20) DIAS, CIENTIFICANDO-O DE QUE O NãO CO
MPARECIMENTO NA AUDIêNCIA IMPLICARá EM REVELIA, REPUTANDO-SE VERD
ADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 277, § 2º DO CPC) E DE
QUE SE NãO OBTIDA A CONCILIAçãO, DEVERá SER OFERECIDA A DEFESA N
A PRóPRIA AUDIêNCIA (ART. 278, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. G
OIâNIA , 25 DE JANEIRO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL EM SUBSTITUIçãO LEGAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
CONFINANTE
375359-88.2006.8.09.0051 ( 200603753595 )
1517
USUCAPIAO
ROSIMARI DE OLIVEIRA
LUZIANO TORRES DA SILVEIRA
JOANA DARK ARAUJO MOTHE
LEONICIA GONCALVES REZENDE
REQUERIDO
: JANE APARCIDA HAUM ROSA
JANETE HAUM ROSA
JOANA D'ARC SILVA CASTRO
EDVARD PAULO SILVA
ROSE MARIE WALDA ANDRADE DE CASTRO
OLGA HANUM CASTRO ROSA
ADV REQTE
: 3446
GO - JOSE EUSTAQUIO L. DE CARVALHO
14781 GO - MARLETH CANDIDA DE SOUZA
18423 GO - MARIELZE DE CARVALHO DANESI
DESPACHO
:
PARA QUE HAJA UMA DECISãO VáLIDA, NECESSáRIO QUE A AUTORA APONTE
QUEM DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, E, PARA TANTO, DETE
RMINO, MAIS UMA VEZ, SEJA FEITA A EMENDA, PENA DE INDEFERIMENTO,
PARA OS SEGUINTES FINS: 1 - INFORMAR: 1.1 - HOUVE A ABERTURA DE I
NVENTáRIO, COM A NOMEAçãO DE INVENTARIANTE? 1.2 - SE ABERTO O INV
ENTáRIO, O BEM CEDIDO ESTá Lá ARROLADO; 1.3 - CONSIDERANDO QUE FO
I OBJETO DA CESSãO TãO SOMENTE 81,25% DA HERANçA, QUAL A QUALIFIC
AçãO DO HERDEIRO QUE NãO CEDEU SEUS DIREITOS? 1.4 JUSTIFICAR QUAL
O INTERESSE DE AGIR, EM FACE DA CESSãO FORMALIZADA. 2 - PROVIDEN
CIAR: 2.1 - A JUNTADA DE PLANTA DO IMóVEL, TAL QUAL DETERMINA O A
RT. 941 DO CPC, FEITO PELO AGENTE COMPETENTE, COMO ENGENHEIRO OU
TOPóGRAFO, NãO SE PRESTANDO PARA TANTO O PROJETO DA RESIDêNCIA Já
JUNTADO; 2.2 RATIFICAR A QUALIFICAçãO DOS CONFINANTES, E, QUANTO
àS SUAS CITAçõES, OPORTUNIZO NO PRAZO DA EMENDA QUE SEJA JUNTADA
PROCURAçãO DE CADA QUAL, OUTORGADA AO MESMO PROCURADOR DA AUTORA
, COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAçãO E DECLARAR A AUSêNCI
A DE INTERESSE NA LIDE, SEM PREJUíZO DE EVENTUAL INSPEçãO DESTE J
UíZO OU PRODUçãO DE OUTRAS PROVAS PARA COMPROVAçãO DE QUE SãO DE
FATO, TAIS PESSOAS, OS CONFINANTES, ANTE A AUSêNCIA DESTA INFORMA
çãO NA CERTIDãO DO IMóVEL. OBSERVE O PROCURADOR QUE FICA ASSINALA
DO PARA EMENDA O PRAZO DE VINTE DIAS (ALéM DOS DEZ REGULADOS EM L
EI EM FACE DA NECESSIDADE DE DILIGêNCIAS), PENA DE INDEFERIMENTO,
OBSERVANDO AINDA QUE SE NECESSITAR DE MAIS PRAZO, DEVE JUSTIFICA
R AS RAZõES E FORMULAR REQUERIMENTO, PENA DE EXTINçãO. INTIMEM-SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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