TJGO 08/04/2013 - Pág. 744 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1278 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013
ADO LUCAS RAMOS DO NASCIMENTO PARA O FECHADO – A SER CUMPRIDO NA
PENITENCIáRIA ODENIR GUIMARãES – POG, DEVENDO A DATA-BASE PARA A
PROGRESSãO DE REGIME PRISIONAL SER ALTERADA PARA O DIA 30/06/2011
. REQUEIRA-SE CERTIDãO CARCERáRIA ATUALIZADA. APóS, PROCEDA-SE A
NOVO CáLCULO LIQUIDATóRIO. COMUNIQUE-SE à POG. PUBLIQUE-SE. INTIM
EM-SE. GOIâNIA, 22 DE MARçO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
232069-21.2012.8.09.0175
601
EXECUCAO PENAL
CLAUDINEI RODRIGUES PINHEIRO
AFRANIO DAO MACHADO
CLAUDIO CESAR DE SOUZA
DESPACHO
:
EM CONSULTA AO SPG CONSTATOU-SE QUE OREEDUCANDO POSSUI PROCESSOS
CRIMINAIS EM TRÂMITE NAS COMARCAS DE GUAPÓ E SENADOR CANEDO. DEST
ARTE, OFICIE-SE A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAPÓ-GO, BEM COMO
A COMARCA DE SENADOR CANEDO-GO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EX
ISTENCIA DE SENTENÇA CONDENATORIA OU DECRETO DE PRISÃO EM FACE DO
REEDUCANDO NOS PROCESSOS Nº 201100610671 E 201103265290, RESPECT
IVAMENTE. CUMPRA-SE. GOIANIA 26 DE MARÇO DE 2013.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2013
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALICE SOUZA ARRUDA
JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
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NR. PROTOCOLO
:
94735-42.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IRINA LUCIA DE OLIVEIRA MELO
VITIMA
: JULIANO OLIVIERI PASSOS
MICHELLE MARTINS VIEIRA DE FARIA
LUANA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
DESPACHO
:
APRESENTADA A RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 71/88) E, NAO CONSTATADA
A PRESENCA DAS CAUSAS QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA DO
REU
(ART. 397 DO CPP), DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PA
RA O DIA 15/05/2013, AS 15:20 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 399
E
400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 152828-95.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NELSON BRUNNO FERNANDES SANTOS
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA
DENúNCIA E CONDENO O ACUSADO NELSON BRUNNO FERNANDES SANTOS, Já
QUALIFICADO, NAS SANçõES DOS ARTIGOS 12 E 16, CAPUT, AMBOS DA LEI
Nº. 10.826/03, EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, CABEçA, 1º PARTE,
CP).
PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL.
ART. 12 DA LEI N°.
10.826/03
I – CULPABILIDADE – A DESPEITO DE SER O ACUSADO
IMPUTáVEL, DE TER POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO FATO, BEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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