TJGO 09/04/2013 - Pág. 5 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2013
NR. NOTAS : 42
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOYCE AMANDA MENDES BRITO
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 516610-15.2009.8.09.0011 ( 200905166102 )
AUTOS NR. : 1179
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CORACI DA SILVA OLIVEIRA MORAIS
REQUERIDO
: JOSEMIAS MORAIS PAIVA FILHO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAIS
LESTER DE OLIVEIRA MORAIS
ADV REQTE
: 11505 GO - VALDETE MORAIS DE SOUSA
18043 GO - TEREZINHA MARGARETH NASCIMENTO
ADV REQDO
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
DECISÃO: “ VISTOS ETC. LENDO A CONTESTAçãO, NOTO QUE A úNICA PREL
IMINAR OU PREJUDICIAL DE MéRITO Já FOI DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, DE FORMA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE SANEADO, Já QUE RECO
NHEçO A PRESENçA DOS PRESSUPOSTOS E DAS CONDIçõES DA AçãO. PERCEB
O TAMBéM QUE NA CONTESTAçãO OS REQUERIDOS IMPUGNARAM OS BENEFíCIO
S DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, CONCEDIDOS à AUTORA (ITEM 1.2). CONT
UDO, TAL IMPUGNAçãO DEVERIA TER SIDO FEITA EM AUTOS APARTADOS, CO
NFORME ESTABELECE AO ART. 4º, §2º, DA LEI 1060/50. PORTANTO, TAL
REQUERIMENTO NãO PODE SER CONHECIDO INCIDENTALMENTE. E MESMO SE P
UDESSE NãO TERIA GUARIDA, Já QUE OS IMPUGNANTES NãO CARREARAM PRO
VAS SUFICIENTES E QUE INFIRMEM A NECESSIDADE EXPOSTA PELA REQUERE
NTE. REJEITO. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES PE
DIRAM A PRODUçãO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTR
UçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2013, àS 09:00H, NA QUAL SERãO
INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS. MARCO O PRAZO DE
10 DIAS PARA QUE AS PARTES POSSAM DEPOSITAR ROL , SENDO QUE OS R
EQUERIDOS TAMBéM PARA COMPROVAREM AS DESPESAS NECESSáRIAS PARA A
INTIMAçãO, SOB PENA SEREM TIDOS COMO DESISTENTES DESSA PROVA. TãO
LOGO APRESENTADOS OS RóIS, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE EXPEçA OS
RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAçãO. DOU TODOS OS PRESENTES POR INT
IMADOS”. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE, QUE FOI DEVID
AMENTE ASSINADO POR TODOS. EU, ANDRYA FERREIRA BORGES QUEIROZ, AS
SISTENTE, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO, POR ORDEM DO MM. JUIZ. LUSVA
LDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 438613-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIANA PAULA SANTOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZõES, INDEFIRO AS ANTECIPAçõES/CAUTELARES REQUERIDAS,
MAS AUTORIZO A EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A
PARTE ENTENDE DEVIDO, SEM AFASTAMENTO DA MORA. AS PRESTAçõES VENC
IDAS DEVERãO SER CONSIGNADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADO
DESTA INTIMAçãO, ENQUANTO AS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS DATAS DE V
ENCIMENTO. TRATANDO-SE DE VALORES INCONTROVERSOS, AUTORIZO DESDE
Já O LEVANTAMENTO POR PARTE DA INSTITUIçãO FINANCEIRA, MEDIANTE A
LVARá EM NOME DO ADVOGADO QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QU
ITAçãO. POR FIM, INDEPENDENTEMENTE DAS PROVIDêNCIAS ANTERIORES, C
ITE-SE A PARTE Ré PARA RESPONDER à AçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS E EXIBIR CóPIA DO(S) CONTRATO(S) QUESTIONADO(S), NESTE CASO S
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