TJGO 11/04/2013 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19433 GO - MARCIA DE FATIMA ANDRADE
DESPACHO
:
ABRE-SE VISTA à DEFESA PARA MANIFESTAçãO ACERCA DO CáLCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUçãO 113/2010 DO CNJ - 09/04/2013
NR. PROTOCOLO
: 189858-90.2008.8.09.0051 ( 200801898581 )
AUTOS NR. : 512
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELISANDRO GOMES DA SILVA
VITIMA
: KENIA REGINA DE SOUZA BATISTA
DESPACHO
:
DESPACHO: EM CONSULTA AO SISTEMA DE 1ª GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇ
A DE GOIÁS CONSTATOU-SE QUE O REEDUCANDO SOFREU NOVA CONDENAÇÃO P
ELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, CONFORME E
XTRATO EM ANEXO. NOTA-SE QUE TAL PROCESSO, DE Nº 201201268618, TE
VE SENTENÇA CONDENATÓRIA EXTRATADA NO DIA 04/03/2013. ASSIM SENDO
, OFICIE-SE À 2ª VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, REQUER
ENDO ENCAMINHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVISÓRIA
, PARA FINS DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS. JUNTADA AOS AUTOS, PROCEDA-S
E A UNIFICAÇÃO E A NOVO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS. GOIÂNIA,
15 DE MARÇO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 284512-40.2006.8.09.0051 ( 200602845127 )
AUTOS NR. : 1377
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO FERNANDO NAVES DE QUEIROZ
VITIMA
: AEDRES ESPINOLA
ADV ACUS
: 24789 GO - ADRIANA DA SILVA CASADO
DESPACHO
:
DESPACHO: A PUNIBILIDADE DO AGENTE FOI EXTINTA PELA MORTE DO AGEN
TE, SENDO QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA QUE O SALDO DO PECÚLIO
FOSSE LIBERADO AOS HERDEIROS. NO ENTANTO, ATÉ A PRESENTE DATA, NI
NGUÉM REQUISITOU TAL LIBERAÇÃO. VISTO ISSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
INTIMAÇÃO PARA QUE OS HERDEIROS LEGAIS (PAI E MÃE), SEJAM INTIMAD
OS PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS COMPAREÇAM NO SETOR
DE TESOURARIA DA AGSEP, SITUADO NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECID
A DE GOIÂNIA-GO. DEVEM ESTAR MUNIDOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DA
CERTIDÃO DE ÓBITO DO SENTENCIADO PARA QUE POSSAM REALIZAR O SAQUE
DO PECÚLIO DO MESMO. O ENDEREÇO DAS PARTES CONSTA NA CERTIDÃO DE
ÓBITO DE FLS. 82. GOIÂNIA, 21 DE MARÇO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
:
25783-05.2006.8.09.0051 ( 200600257830 )
AUTOS NR. : 301
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RICARDO BRAZ
VITIMA
: ANTONIO MARQUES DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO: REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PAR
A QUE EMITA PARECER QUANTO À PROGRESSÃO DE REGIME, POIS EXTRAI-SE
DO RELATÓRIO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS ÀS FLS. 173/174 QUE O ACUSADO
IMPLEMENTOU O REQUISITO OBJETIVO PARA TANTO. APÓS VOLVAM-ME CONCL
USOS PARA DECISÃO DE MÉRITO. GOIÂNIA, 04 DE ABRIL DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
13676-95.2013.8.09.0175
: 45
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
: SEBASTIAO RODRIGUES JUNIOR
MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
723 de 842