TJGO 16/04/2013 - Pág. 267 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013
PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMENTO DOS
ANTERIORES EXTINGUIU A
RESPECTIVA OBRIGAçãO.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS
CUSTAS SERãO RATEADAS ENTRE AS PARTES,
ARCANDO CADA UMA COM OS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS
(ART. 21, DO C.P.C.).
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 08 DE ABRIL DE 2013.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
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:
:
:
:
414091-81.2011.8.09.0175
2527
REVISIONAL
VANDER PAULINO DIAS
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, AFASTANDO AS PRELIMINARES VENTILADAS, JULGO
EXTINTO O
PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS MOLDES DO ART. 267, IV, DO
C.P.C. E, QUANTO
AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, DETERMINANDO
TãO-SOMENTE QUE, PARA O PERíODO DE
INADIMPLêNCIA, SEJA AFASTADA A COMISSãO DE PERMANêNCIA E APLICADA
A CORREçãO MONETáRIA PELO íNDICE
DO INPC, ALéM DA MULTA
CONTRATADA E JUROS DE MORA DE 1% AO MêS,
RESTRITOS AOS DéBITOS
PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMENTO DOS ANTERIORES
EXTINGUIU A
RESPECTIVA OBRIGAçãO.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS
CUSTAS SERãO RATEADAS ENTRE AS PARTES, ARCANDO CADA UMA
COM OS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS (ART. 21, DO
C.P.C.),
DEVENDO A
COBRANçA QUANTO AO AGUARDAR ALGUMA MELHORA NA SUA
SITUAçãO ECONôMICA
PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART.
12, DA LEI 1.060/50.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 08 DE ABRIL DE
2013.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
88272-68.2012.8.09.0051
682
INDENIZACAO
PEDRO BARROS DE VASCONCELOS JUNIOR
BANCO IBI S/A
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
ADV REQDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, DEFIRO A RETIFICAçãO DO POLO PASSIVO,
DETERMINANDO QUE
SE RETIFIQUE A AUTUAçãO E OS REGISTROS
CARTORáRIOS PARA CONSTAR
COMO REQUERIDO BANCO BRADESCARD S/A;
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL PARA DECLARAR
A INEXISTêNCIA DOS DéBITOS
APONTADOS PELO REQUERIDO E, DE
CONSEQUêNCIA, DETERMINAR O CANCELAMENTO
DAS RESPECTIVAS
RESTRIçõES JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO,
INCLUSIVE A
TíTULO DE TUTELA ANTECIPADA, A SER CUMPRIDA IMEDIATAMENTE; E, POR
FIM, CONDENO O RéU à REPARAçãO POR DANOS MORAIS NO
MONTANTE DE
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
PELO
INPC A PARTIR DESTA DATA, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM
POR CENTO) AO
MêS A PARTIR DA CITAçãO VáLIDA.
EM RAZãO DA
SUCUMBêNCIA,
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15%
(QUINZE POR CENTO) DO VALOR
ATUALIZADO DO DéBITO, OBSERVANDO O
DISPOSTO
NO ART. 20, §3º, DO C.P.C.
OS DéBITOS DEVERãO SER
QUITADOS EM
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS
TERMOS DO ART. 475-J, DO C.P.C.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 05
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