TJGO 19/04/2013 - Pág. 828 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013
IDO PARA A PROGRESSãO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA
CONCESSãO DO BENEFíCIO PERMANECER INALTERADA. QUANTO AO PEDIDO D
E REMIçãO DE PENA, OFICIE-SE A POG, PARA QUE ENVIEM OS ORIGINAIS,
OU CóPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 86/91. INTIMEM-SE.
NOTIFIQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 15 DE ABRIL DE 2013.
TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 241610-77.2003.8.09.0051 ( 200302416107 )
AUTOS NR. : 1257
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON DIAS MEIRELLES
VITIMA
: MIZAEL PEREIRA PIRES
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DA MANIFESTAçãO DA
DEFESA àS FLS. 148 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUID
ATóRIO DE FLS. 145/146, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO
Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENT
O PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP
E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA, 16 DE AB
RIL DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
341994-83.2011.8.09.0175
585
EXECUCAO PENAL
FABIO LUCIO CASTILHO
SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
IN CASU, O SENTENCIADO COMPROVOU OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO, ATES
TADO POR CERTIDãO CARCERáRIA ATUALIZADA. TODAVIA, NãO IMPLEMENTOU
O REQUISITO TEMPORAL PARA A SATISFAçãO DO SEU PLEITO, O QUAL SOM
ENTE SE INTEGRALIZARá EM 07/11/2013 (FLS. 02/03 DO ROTEIRO DE PEN
AS), SENDO QUE ESTE FOI O CáLCULO CONSIDERADO CORRETO PELO ACóRDã
O JUNTADO àS FLS. 34/40. VISTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRES
SãO ORA EM ANáLISE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. GOIâNIA,
15 DE ABRIL DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
227765-76.2012.8.09.0175
604
EXECUCAO PENAL
ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA
FABIANA DE LOURDES FARIAS SANTANA
PEDRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 4ª VARA CRIM
INAL – 1º VARA DE EXECUÇÃO PENAL PROCESSO: 200904142447 NOME: ALE
XANDRE SOARES DE OLIVEIRA MÃE: SELMA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO O
FICIE-SE A AGêNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL PARA QUE EMITA CER
TIDãO CARCERáRIA ATUALIZADA. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIâNIA,
11 DE ABRIL DE 2013 TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
477837-09.2008.8.09.0051 ( 200804778374 )
1357
EXECUCAO PENAL
CREMILTON FERREIRA BARRETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
19965 GO - ODAIR DE MENESES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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