TJGO 08/05/2013 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013
ROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 30 DE ABRIL DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 285575-27.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1977
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: JOSE BERTO FERREIRA
ADV REQTE
: 29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102855752 AUTOS Nº 1977/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE O REQUERENTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, V
IA MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRA
ZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, OPORTUN
IDADE EM QUE DEVERá CUMPRIR A DETERMINAçãO CONTIDA NO DESPACHO EX
ARADO àS FLS. 58 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO D
O PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 30 DE ABRIL DE 2
013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53887-60.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 498
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SIRLENE QUERINO DE SOUZA PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201300538877 AUTOS Nº: 498/13 VISTOS ETC. SEM OLVI
DAR QUE O ARTIGO 4º, DA LEI Nº1060/50, ESTABELECE QUE PARA A FRUI
çãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEVE O PRETENSO NECE
SSITADO APENAS AFIRMAR QUE A SUA SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMI
TE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADOS SEM
PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA, CUMPRE ENFATIZAR QUE
A CONSTITUIçãO DA REPúBLICA ESTABELECE QUE "O ESTADO PRESTARá AS
SISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVEM INSUFICI
êNCIA DE RECURSOS"(ART.5º, LXXIV). DISSO RESULTA QUE A AFIRMAçãO
DE QUE COGITA A LEI DE VIGêNCIA DEVE SER OBJETO DE COMPROVAçãO, S
OB PENA DE NãO MERECER TRâNSITO A PRETENSãO LIBERATóRIA DE DESPES
AS. COMO O REQUERENTE NãO COLACIONOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLI
CITADOS EM DESPACHO EXARADO àS FLS. 52 DOS AUTOS, A FIM DE COMPRO
VAR SUA HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESS
UAIS , OUTRA ALTERNATIVA NãO Há SENãO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO D
E ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA POR AUSêNCIA DE COMPROVAçãO DA CONDIçãO DE NECESSITAD
O DO BENEFíCIO. COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRI
NTA (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NA FORMA
DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIâNIA,
30 DE ABRIL DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420490-29.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1247
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: CLAUDIO MARQUES DA SILVA
REQUERIDO
: RUBENS BARBOSA DIAS PEREIRA
ADV REQTE
: 25470 GO - GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104204902 AUTOS Nº 1247/12 VISTOS ETC. TENDO EM V
ISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE SUPLICANTE NãO
SE DIGNOU A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS,
CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO DI
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