TJGO 08/05/2013 - Pág. 858 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013
228761-39.2004.8.09.0051 ( 200402287619 )
1195
ACAO PENAL
GLEYDSON DE JESUS
EVELYN FREITAS DE SOUSA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GLEYDSON DE JESUS EM VIRTUDE DE
SEU óBITO, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CP. P.R.I. ARQUIVEM-SE.
GYN, 23/4/13. OSCAR DE OLIVEIRA Sá NETO, 2º JUIZ DE DIREITO DA
7ª VARA CRIMINAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 437742-11.2012.8.09.0175
: 1171
: ACAO PENAL
: MARCOS VINICIUS VIEIRA
ADRIANO MARQUES DA SILVA
JANDERSON DIAS SANTOS
DANIEL BELEZA DA SILVA
WELLINGTON JUNIO PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ADOLFO SERGIO FURTADO DA SILVA
ADV ACUS
: 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
7205
GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO
33505 GO - PAULO HENRIQUE MIRANDA COSTA
32291 GO - BRUNO BRAS SANDRE
26047 GO - ILTON MARTINS DA SILVA
34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
ADV VIT
: 2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
DESPACHO
:
APóS DETIDA ANALISE DO INSTITUTO DA DELAçãO PREMIADA,
CONSTATEI
SER VIAVEL A PROPOSTA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, MAS NAO
COM BASE NA LEI Nº 9.034/95, CUJA NORMA REPORTA
EXPLICITAMENTE
AOS CRIMES COMETIDOS POR ORGANIZAçãO CRIMINOSA E EVENTUALMENTE A
CRIMES DE QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAçãO CRIMINOSA, NãO SE APLICANDO AO CONCURSO DE AGENTES PURO E SIMPLES. O PLEITO ENCONTRA
RESPALDO LEGAL NA LEI Nº 9.807/99, ART. 14, DESDE QUE ATENDIDOS
CERTOS REQUISITOS ABJETIVOS E SUBJETIVOS. SENDO ASSIM, DESIGNO O
DIA 14/05/2013, àS 10:15H, PARA A APRESENTAçãO DE PROPOSTA DE DELAçãO PREMIADA AOS ACUSADOS MARCOS VINICIUS VIEIRA E ADRIANO MARCOS DA SILVA, CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL. REQUISITEM-SE TO
DOS OS ACUSADOS. INTIMEM-SE OS DEFENSORES E O MINISTERIO PUBLICO
E O ASSISTENTE DE ACUSAçãO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO. GYN, 06/05 /
13. OSCAR DE OLIVEIRA Sá NETO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRI
MINAL.
NR. PROTOCOLO
:
658-41.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VANUCCI MORAIS PINTO
VITIMA
: CICERO VIANA MARTINS
ADV ACUS
: 9496
GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 658-41.2012.809.0175 SENTENÇA O MINISTéRIO PúBLICO
OFERECEU DENúNCIA EM FACE DE VANUCCI MORAIS PINTO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, VAQUEIRO, NASCIDO AOS 24.9.1983, NATURAL DE BELA VISTA
DE GOIáS-GO, FILHO DE JOãO ALFREDO PINTO E DE SUELY APARECIDA DE
MORAIS PINTO, CPF Nº 990.720.501-00, RG Nº 3695275 2º VIA SSP-GO,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA FAZENDA BOA VISTA, ESTRADA DO PASSO
QUATRO A 20 KM DE BELA VISTA, DE PROPRIEDADE DE JAIME GERALDO DE
MORAIS OU NA AVENIDA INDEPENDêNCIA, Nº 1.6015, QUADRA 03, APTO.
601, BLOCO E, SETOR LESTE VILA NOVA, NESTA CAPITAL, TELEFONE Nº
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