Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1415 condicional a ambos os denunciados, enfatizando, inclusive, que, embora DEREK possua alguns registros criminais em sua certid?o judicial criminal, observou-se ter sido ele absolvido em um dos processos, enquanto j? teve extinta sua punibilidade ap?s cumprir as condi??es de uma suspens?o condicional do processo em outro (fls. 43-44). ?s fls. 65, o MP apresentou as condi??es da suspens?o, pleiteando

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 530 Origem, para que sejam juntadas, COM URG?NCIA, as pe?as processuais da A??o Penal conexa n. 0002022-67.2017.8.14.0067, desmembrada em 10/03/2017. ???????????Ap?s, retornem-me os autos conclusos. ???????????P.R.I.C. Bel?m/Pa, 03 de mar?o de 2021. Desa. V?NIA L?CIA SILVEIRA Relatora PROCESSO: 00095058720158140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1426 pena privativa de liberdade, n?o superior a 2 (dois) anos, poder? ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunst?ncias autorizem a concess?o do benef?cio. Portanto, a culpabilidade entra sim como requisito da suspens?o condicional do processo.? Ou seja, os requisitos para a

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1712 RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 PROMOTOR:AO MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:FABRICIO BACELAR MARINHO Representante(s): OAB 3555 - DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (ADVOGADO) OAB 12722 FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JR (ADVOGADO) DENUNCIADO:SULAMITA DO SOCORRO DA CRUZ OLIVEIRA PIMENTEL Representante(s): OAB 11586 - LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA (ADVOGA

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 OS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SO B AS PENALÍDADES CABÍVEIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 182710-79.2007.8.09.0110 ( 200701827100 ) 541 ACAO PREVIDENCIARIA MARIA GONCALVES SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 21337 GO - CLEBER ROBSON DA SILVA 30714 GO - UEBERSON BARROS DOS A

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1079 estes que, analisados conjuntamente, n?o deixam d?vidas acerca da culpabilidade do apelante. 2. A justifica??o adequada, por parte do magistrado sentenciante, dos crit?rios do art. 59 do CPB, n?o autoriza a redu??o da pena-base fixada ao apelante, que deve permanecer intocada, por atender aos crit?rios da proporcionalidade e por ser necess?ria e suficiente para a reprova??o e preven??o do crime em testi

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ACUSADO : LUCIANO PEREIRA JUNIOR VITIMA : GUILHERME DORNAS SABINO ADV ACUS : 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA DESPACHO : CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISãO DE FLS. 270/275, VISTA AO MINISTéRIO PúBLICO E à DEFESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA OS FINS DO ARTIGO 422 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO ADV REQ

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1427 denunciados ressarcirem a v?tima a t?tulo de repara??o do dano. A Defesa n?o contestou o valor de R$16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais) por danos materiais, manifestando-se favor?vel a tal montante a t?tulo de repara??o do dano, a ser parcelado em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, fundamentando-se na atual capacidade financeira dos r?us (fls. 130-132). Pois bem. Considerando

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1469 17.11.2018, a v?tima declara que estava no Mercado do Ver o Peso, na companhia de amigos e seu atual namorado, momento em que o acusado surgiu no local e inquiriu o atual namorado da ofendida, questionando se eles eram namorados, ap?s ele ter respondido positivamente, o acusado desferiu um tapa no rosto da v?tima, deixando-a lesionada. ???????????A v?tima se submeteu ao exame de corpo de delito, co

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/03/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE PANAMA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : TALITA QUEIROZ GUIMARAES JUIZ DE DIREITO : LIVIA VAZ DA SILVA ===============================================================================