TJGO 09/05/2013 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1300 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013
M PRéVIA COMUNICAçãO A ESTE JUíZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA S
EM AUTORIZAçãO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMP
ORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VO
NTADE AS INTIMAçõES DAS AUTORIDADES JUDICIáRIAS E POLICIAIS; VI CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E CóPIA DO TERMO DE AUDIêNCIA DE AD
VERTêNCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NãO PORTAR ARM
AS, NãO INGERIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEIT
OS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZERSE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII – RECOMENDA-SE PA
RTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX – RECOMENDA-SE QUE O REEDUC
ANDO MATRICULE-SE EM INSTITUIçãO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO P
ODER PúBLICO; X – DEVERá O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZ
O DE 30 DIAS, CóPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PE
NA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO; XI – NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO
FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLóGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU M
ESMO ACOMPANHAMENTO NA áREA DA TOXICOMANIAS, DEVERá COMPARECER SE
MPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO. DESIGNO
O DIA _____/_____/_____, àS _____:_____ HORAS PARA AUDIêNCIA DE A
DVERTêNCIA. PROCEDA-SE A CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENAS. Dê-SE CI
êNCIA AO MINISTéRIO PúBLICO DESTA DECISãO, BEM COMO A DEFESA, OPO
RTUNIZANDO-LHES O MANIFESTO QUANTO A EVENTUAL HOMOLOGAçãO DO CáLC
ULO DE LIQUIDAçãO DE PENA, NOS DIZERES DO ART. 5º, §2º DO CNJ. AP
óS, FINALIZADA A AUDIêNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO 8º JUIZADO CRI
MINAL DE GOIâNIA (2º VARA DE EXECUçõES PENAIS), HAJA VISTA QUE A
ESSE JUíZO COMPETE A FISCALIZAçãO E EXECUçãO DE PENA NAS MODALIDA
DES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONF
ORME DECRETO Nº 1793/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 12 DE
ABRIL DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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:
:
:
:
451497-39.2011.8.09.0175
749
EXECUCAO PENAL
GILSON RODRIGUES DOS PASSOS
EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO
MONICA PEREIRA DE ARAUJO
DIRCE FERNANDES LAZARO DE ARAUJO
EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESPACHO: OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, DAS COMARCAS
DE GOIÂNIA-GO E APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, SOLICITANDO A EMISSÃO PA
RA ESTA VEP, DE REGISTRO DE ÓBITO, SE ENCONTRADO, EM NOME DE GILS
ON RODRIGUES DOS PASSOS. GOIÂNIA, 25 DE ABRIL DE2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
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:
291514-67.2012.8.09.0175
668
EXECUCAO PENAL
SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO
SAUDE PUBLICA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
29362 GO - PRISCILLA LISBOA PEREIRA
31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
E AS COMUNICAçõES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 25 DE ABRIL DE 2013 TELMA APARECIDA ALVES JUÍZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
239054-92.2009.8.09.0051 ( 200902390540 )
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