TJGO 06/06/2013 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013
ACUSADO
: ADA ALVES DO NASCIMENTO NEVES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO: FACE CARTA DE LIVRAMENTO DE FLS. 273, REMETAM-SE OS AUT
OS AO 8º JUIZADO CRIMINAL DE GOIÂNIA, HAJA VISTA QUE A ESSE JUÍZO
COMPETE A FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGI
ME SEMIABERTO E ABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFOR
ME A LEI ESTADUAL Nº 17.541/12. GOIÂNIA, 16 DE MAIO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
:
8701-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DAYANY LUCAS DO O
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
OUTROSSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO D
EFINITIVA DE FLS. 63/65, DEVOLVENDO-A AO JUíZO DE ORIGEM (1ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA-GO) E, REINTEGRANDO
A REEDUCANDA, AO REGIME ABERTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 8º JUIZADO
CRIMINAL DE GOIâNIA PARA FINS DE MISTER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE MAIO DE 2013 TELMA APARECIDA ALVES
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
230494-74.2003.8.09.0051 ( 200302304945 )
1352
EXECUCAO PENAL
CRISTIANA RIBEIRO DOS SANTOS
ALYNE DIJANIRA PEREIRA
JAQUELINE PEREIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO FACE à PERDA DO OBJETO. AG
UARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU A SUPERVENIêNCIA DE NOVOS INCID
ENTES. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE MAIO DE 2013. TELMA APARECIDA A
LVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 345166-33.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1041
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILLER VIEIRA DE PAULA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
À VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME AO RE
EDUCANDO WILLER VIEIRA DE PAULA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, O
QUAL DEVERá DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NA
COLôNIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A OBSERVAçãO DE QUE
A PROVA DE EXISTêNCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCíCIO DE TRABALHO E
XTERNO, DEVERá SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OUT
ROSSIM, O SENTENCIADO DEVERá CUMPRIR, TAMBéM, AS CONDIçõES GERAIS
E OBRIGATóRIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADA àS CONDIçõES ESPECIAIS E
STABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A O
BTENçãO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO D
E SAíDA àS 6:00 HORAS E RETORNO NO MAIS TARDAR, àS 20:00 HORAS DU
RANTE OS DIAS úTEIS. DEVERá PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA,
CABENDO A FISCALIZAçãO à ADMINISTRAçãO DO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL, SALVO DISPOSIçãO CONTRáRIA DO 8º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
II - RESIDIR NO ENDEREçO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM
SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NãO MUDAR DE ENDEREçO RESID
ENCIAL SEM PRéVIA COMUNICAçãO A ESTE JUíZO, E NEM SE AUSENTAR DA
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