TJGO 06/06/2013 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013
VITIMA
: LUIZ ALBERTO DE SOUZA
ACUSADO
: VILMAR PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 896/2009 (200703077540) ACUSADO: VILMAR PEREIRA DA SILVA
VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO, APóS A
CERTIDãO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIçõES IMPOSTAS (FL.
272), OPINOU PELA DECLARAçãO DA EXTINçãO DA PUNIBILIDADE.
OBSERVO QUE A SUSPENSãO FOI DEFERIDA NO DIA 22/06/2010 (FLS.
262/263). DE Lá ATé ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDIçõES,
ALéM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFíCIO SEM
REVOGAçãO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUêNCIA, A EXTINçãO DA
PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº 9099/95.
POR ESSA RAZãO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VILMAR PEREIRA
DA SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE
MAIO DE 2013.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43329-68.2009.8.09.0051 ( 200900433293 )
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ENIO MARTINS FONSECA
ADV ACUS
: 8483A GO - NEY MOURA TELES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 142/2009 (200900433293) ACUSADO: ÊNIO MARTINS FONSECA
VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO, APóS A
CERTIDãO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIçõES IMPOSTAS, OPINOU
PELA DECLARAçãO DA EXTINçãO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A
SUSPENSãO FOI DEFERIDA NO DIA 25/05/2011 (FLS. 648/649). DE Lá
ATé ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDIçõES, ALéM DO QUE
EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFíCIO SEM REVOGAçãO, O QUE
ACARRETA, COMO CONSEQUêNCIA, A EXTINçãO DA PUNIBILIDADE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº 9099/95. POR ESSA RAZãO,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ÊNIO MARTINS FONSECA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 22 DE MAIO DE
2013.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA
JUíZA DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
381460-21.2010.8.09.0175
680
ACAO PENAL
UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO
FAZENDA PUBLICA
21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
7292
GO - JOAO CARVALHO DE MATOS
15314 GO - LUIS ALEXANDRE RASSI
DESPACHO
:
"(...) REMARCO A AUDIêNCIA ADMONITóRIA PARA O DIA 19/06/2013, AS
14:35 HORAS. PROCEDA-SE A INTIMAçãO DO DO SENTENCIADO NO ENDERECO
CONSTANTE DA DENÚNCIA. INTIME-SE, AINDA, O DEFENSOR CONSTITUÍDO
DO SENTENCIADO. GOIÂNIA, 29/05/2013. MARIA UMBELIZA ZORZETTI JUÍZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 299333-55.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1633
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