193 resultados encontrados para punibilidade. observo que - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENS AO FOI DEFERIDA NO DIA 10/10/2012 (FLS. 129/130). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PR AZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, CO MO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DEC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 AUTOS N 1001/2013 (201302189314) ACUSADO: WESLEY RODRIGUES DA SIL VA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A C ERTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPEN SAO FOI DEFERIDA NO DIA 09/10/2013 (FLS. 65/66). DE LA ATE ESTA D ATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI D EFERIDA NO DIA 26/02/2013 (FLS. 58/59). DE LA ATE ESTA DATA, HOUV E O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINA LADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQU ENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 TIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PE LA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSA O FOI DEFERIDA NO DIA 21/11/2012 (FLS. 57/58). DE LA ATE ESTA DAT A, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RICARDO MENDES PEREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 211/2012 (201104725201) ACUSADO: RICARDO MENDES PEREIRA V ISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTI DAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NR. PROTOCOLO : 414859-07.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 615 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIA HELENA PALONE VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 615/2012 (201104148590) ACUSADA: LUCIA HELENA PALONE VIST OS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA DE CLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 524/2012 (201200768404) ACUSADO: OZIRO MARCIANO PIRES VIS TOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTIDA O A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA D ECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSAO FO I DEFERIDA NO DIA 20/06/2014 (FLS. 54/55). DE LA ATE ESTA DATA, H OUVE O CUM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 49685-56.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIOGO MATEUS DE CASTRO SANTANA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 285/2013 (201300496856) ACUSADO: DIOGO MATEUS DE CASTRO S ANTANA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPI NOU PELA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 107207-60.2006.8.09.0054 ( 200601072078 ) 1187 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA EDSON CARLOS DA SILVA 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 3116 TO - RAMON CANDIDO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 1187/2012 (200601072078) ACUSADO: EDSON CARLOS DA SILVA V ISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCO ANTHONY BRAGA DA COSTA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 726/2013 (201301490754) ACUSADO: MARCO ANTHONY BRAGA DA C OSTA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINO U PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSP ENSAO FOI DEFER