TJGO 12/06/2013 - Pág. 1103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013
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25039
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013
GO - MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA
GO - ANDRE SOUSA CARNEIRO
DESPACHO
:
COMPARECE AOS AUTOS UM DOS DEFENSORES CONSTITUIDOS PELO REU REQUE
RENDO A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
ALE
GANDO QUE O ADVOGADO CRIMINALISTA RESPONSAVEL PELA DEFESA DO ACUSADO ENCONTRA-SE IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER QUALQUER
ATIVIDADE
PROFISSIONAL PELO PERIODO DE 04 MESES CONTADOS A PARTIR DA
DATA
DE 29/04/2013. ENTRETANTO, ENTENDE QUE A REDESIGNACAO DA ALUDIDA
AUDIENCIA OCASIONARA INUMEROS PREJUIZOS PORQUANTO AS MANDADOS DE
INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS JA FORAM TODOS EXPEDIDOS ESTANDO, INCLU
SIVE, ALGUNS ACOSTADOS AOS AUTOS JA DEVIDAMENTE CUMPRIDOS E TAMBEM PORQUE A PAUTA DESTE JUIZO ENCONTRA-SE DEMASIADAMENTE SOBRECARREGADA PARA QUE SEJA MARCADA NOVA DATA PARA ESTE AUDIENCIA.
ALEM DISSO, INOBSTANTE A ALEGACAO DE QUE O ADVOGADO
RESPONSAVEL
PELA DEFESA DO REU ENCONTRA-SE IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER SUA ATI
VIDADES PROFISSIONAIS, VEJO QUE A PROCURACAO NOS AUTOS CONSTITUI
OUTROS DOIS DEFENSORES E, POR ISSO, ENTENDO QUE SE ESTES NAO PODE
RIAM PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO NAO DEVIAM SEQUER CONSTAR CO
MO PATRONOS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNACAO DA
AUDIEN
CIA DO DIA 18/06/2013 E MANTENHO A ALUDIDA DATA. INTIMEM-SE OS DE
FENSORES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
166316-83.2013.8.09.0175
521
ACAO PENAL
MARIA DAS GRACAS BEZERRA GERAES E ROCHA
CLAUSTEIN ALBERT DOS SANTOS
JORGE LUIZ BRITO COIMBRA
MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA
ADV ACUS
: 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENúNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLI
CO EM DESFAVOR DE CLAUSTEIN ALBERT DOS SANTOS, JORGE LUIZ BRITO C
OIMBRA E MARCOS VINÍCIUS SOARES PEREIRA. TENDO EM VISTA A ENTRADA
EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRES
ENTE DEFESA POR ESCRITO (ATRAVéS DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, CONFORME PREVê O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER
-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AOS REQUERIMENTOS MINI
STERIAIS DE FL. RETRO, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO à AUTORIDADE P
OLICIAL REQUISITANDO A REMESSA DOS LAUDOS PERICIAIS REALIZADO NA
ARMA DE FOGO APREENDIDA (REVóLVER, CALIBRE 38, MARCA TAURUS, NúME
RO DE SéRIE IE150877, COM 06 MUNIçõES INTACTAS DE IGUAL CALIBRE)
E DE VISTORIA E AVALIAçãO DO VEíCULO VW/FOX 1.6 PLUS, ANO E MODEL
O 2006/2007, COR PRATA, CHASSI N. 9BWKB05Z674064997, PLACA HFP-67
96, BEM COMO PROCEDA-SE COM A INCLUSãO DOS NOMES DOS ACUSADOS NO
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAçãO (INI), VINCULADO AO SISTEMA N
ACIONAL DE INFORMAçõES CRIMINAIS (SNIC), EXPEDINDO-SE EM SEGUIDA
AS RESPECTIVAS CERTIDõES. GOIâNIA, 07 DE JUNHO DE 2013. PATRíCIA
DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
39296-12.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ESS
VITIMA
: OVQ
ADV ACUS
: 12579 GO - EDSON MARTINS PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENúNCIA PARA
CONDENAR O ACUSADO EURíPEDES SILVéRIO DA SILVA NAS SANçõES DO
ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 14, II E ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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