TJGO 25/06/2013 - Pág. 702 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO HENRIQUE DA SILVA
LEANDRO DA SILVA ALVES
VITIMA
: NATURAL ALIMENTOS
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO
29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE DIOGO PORQUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PROCESSE-SE O RECURSO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/06/2013
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
:
2036-95.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 18
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY JOSE PEREIRA
JOSE RICARDO DE SIQUEIRA
VITIMA
: CLEBER MARQUES DA SILVA
ADV ACUS
: 28841 GO - STEFANO DE ALMEIDA CASTRO
DESPACHO
:
NO CASO DOS AUTOS VEJO QUE RAZãO ASSISTE AO REPRESENTANTE MINISTE
RIAL, PORQUANTO REVENDO A SENTENçA PROFERIDA NO FEITO, ENTENDO ES
TAR ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA EM TODOS OS PONTOS REBATIDOS PELO
EMBARGANTE, BEM COMO SOBRE OS ELEMENTOS DE PROVAS QUE ME CONVENCE
RAM A ATRIBUIR, AO ORA RECORRENTE, A PRáTICA DO CRIME DE ROUBO MA
JORADO. VISLUMBRO AINDA A INOCORRêNCIA DE OMISSãO OU CONTRADIçãO
NA SENTENçA EMBARGADA, FATO QUE JUSTIFICARIA A MODIFICAçãO SUBSTA
NCIAL DO JULGADO POR ESTE JUíZO . QUANTO A ALEGAçãO DO EMBARGANTE
ACERCA DA POSSíVEL ANTECIPAçãO DE CONDENAçãO DO ACUSADO JOSé RIC
ARDO NA SENTENçA CONDENATóRIA REFERENTE APENAS AO SENTENCIADO, OR
A RECORRENTE, WESLEY JOSé, VEJO COMO DESPROPOSITADA E INCABíVEL E
, POR ISSO, NOTA-SE CLARAMENTE, TRATAR-SE DE ALEGAçãO MERAMENTE P
ROTELATóRIA. POSTO ISTO, CONHEçO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO, PORé
M DEIXO DE LHES DAR PROVIMENTO. ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MI
NISTERIAL, ORA APELANTE, PARA QUE, NO PRAZO DE OITO DIAS, APRESEN
TE AS RAZõES RECURSAIS. VENCIDO O PRAZO, INTIME-SE O SENTENCIADO,
ORA APELADO, PARA OFERECER AS CONTRARRAZõES NO MESMO PRAZO. APóS
, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, OBEDECENDO
AS CAUTELAS DE PRAXE. PROCEDA-SE COM O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM
RELAçãO AO APENADO JOSé RICARDO DE SIQUEIRA E CUMPRA-SE O DESPAC
HO DE FL. 598. INTIME-SE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 236. GOIâNI
A, 14 DE JUNHO DE 2013. PATRíCIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 181636-76.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 567
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: NATALINO RIBEIRO DA SILVA
ADV REQTE
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM ATENçãO A MANIFESTAçãO FAVORáVEL DO MINISTéRIO
PúBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA, MEDI
ANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PE
NA DE REVOGAçãO. UMA VEZ ACEITAS AS CONDIçõES, EXPEçA-SE ALVARá D
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